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Nessa seção apresentamos a trajetória da Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP) desde a sua fundação em 20 de outubro de 1978. Dentre as inúmeras realizações, impossível relatar todas aqui, estão as primeiras mobilizações contra a “falsa emancipação dos índios”, em 1978; a presença marcante na Constituinte, entre 1986 e 1988; a luta contra os megaprojetos hidrelétricos e a favor dos atingidos pelas barragens e a proposição de alternativas para a política energética no Brasil; a conquista da primeira titulação de terra de quilombo no Brasil, em 1995, seguida de muitas outras.

Tudo isso foi possível, evidentemente, porque a CPI-SP sempre trabalhou ao lado de pessoas e organizações de extrema seriedade, unidas no mesmo objetivo de transformar o Brasil num país mais justo e igualitário, onde as diferenças sejam respeitadas e bem-vindas, e onde as leis deixem a letra morta para ser a viva voz da sociedade brasileira.

Para a reconstituição dessa trilha do tempo, a CPI-SP contou com o apoio de Maurício Ayer e Patrícia Souza, que pesquisaram o acervo de nossa organização e entrevistaram Dalmo de Abreu Dallari, Lux Vidal e Manuela Carneiro da Cunha, fundadores da CPI-SP e que tiveram papel crucial na construção dessa história.



  • A Fundação da Comissão Pró-Índio de São Paulo

    • A Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP) foi fundada no dia 20 de outubro de 1978, reunindo antropólogos, advogados, professores universitários e médicos.

      “Do que eu tenho lembrança, eu devo ter começado a trabalhar com a Comissão Pró-Índio por algum convite feito pela Lux Vidal. E aí já havia essa idéia de criar uma entidade para dar sistematização e continuidade aos trabalhos, e aí que eu fui convidado para ser um dos conselheiros da Comissão Pró-Índio de São Paulo” – Dalmo de Abreu Dallari.

      Em 22 de junho de 1979, a CPI-SP se constituiu legalmente.
      Seus objetivos eram:
      “– ser porta-voz das populações indígenas, devendo apoiar qualquer iniciativa que delas parta de expressarem diretamente suas reivindicações;
      – informar a coletividade dos casos concretos de ameaças à integridade física, territorial e cultural dos grupos indígenas, com a finalidade, portanto, de assessorar os órgãos públicos na procura de soluções apropriadas para os problemas que vêm surgindo.”

      >> Ato “Contra a Falsa Emancipação” no Tuca, em São Paulo

      No dia 8 de novembro de 1978, mais de 2 mil pessoas reuniram-se no Ato Público contra a Falsa Emancipação das Comunidades Indígenas, no Tuca, em São Paulo, e depois saíram em passeata silenciosa pelo centro da cidade até as escadarias do Teatro Municipal, onde aconteceram novas manifestações. Essa foi a primeira ação da recém-criada CPI-SP.

      “Houve uma grande mobilização [contra a “Falsa Emancipação”]. Estávamos em plena ditadura e a questão indígena foi o desaguadouro de muita coisa, de muita insatisfação. Quer dizer, a questão indígena anteriormente nunca tinha recebido tanta atenção. A gente organizou um ato público no Tuca e fizemos um monte de adesivos para carro contra a emancipação das terras indígenas. E, para o nosso grande espanto, no Tuca tinha uma multidão” – Manuela Carneiro da Cunha.

      “Quando se fez essa grande reunião no Tuca, em 78, foi uma coisa fantástica, tinha mais de 2 mil pessoas, eu acho que foi um evento assim realmente em nível nacional. Foi ali que os índios começaram eles mesmos também a aparecer. Tínhamos gente que estava ainda começando na carreira, tinha o Genuíno, tinha o Suplicy, tinha uma porção de pessoas e uma presença muito importante da Igreja, sem dúvida nenhuma, e do CIMI, Dom Thomas Balduíno, etc. A Igreja nos deu muita proteção naquela época” – Lux Vidal.

      O governo militar ameaçava alterar a legislação para permitir a emancipação de grupos indígenas (só era possível a emancipação individual solicitada pelo próprio índio). Emancipados, eles deixavam, legalmente, de ser índios.

      Na cabeça dos militares, havia uma vinculação entre a idéia de tutela e a dos direitos históricos dos índios, como a proteção especial à terra. Na verdade, o foco estava mesmo nas terras dos índios; a emancipação era uma maneira de tornar as terras vendáveis e, portanto, passíveis de serem espoliadas dos índios sem maiores dificuldades.

      Instalou-se em todo o país um intenso debate sobre os direitos dos índios.

      O Ato no Tuca teve enorme repercussão e foi o golpe final para a derrota da proposta de emancipação.

      >> Veja fotos do Ato Público

  • A Questão da Terra

    • “Na questão do índio, sem dúvida alguma a demarcação é fundamental, o que ainda é bem deficiente e está muito distante. Sem a demarcação, há sempre uma insegurança e há sempre um risco maior de invasões. Até o desenvolvimento de outros trabalhos necessários, como por exemplo a educação, saúde, isso tudo corre riscos quando não se tem a demarcação” – Dalmo de Abreu Dallari.

      A questão da terra sempre esteve no centro das discussões sobre os direitos do índio. Não apenas porque as comunidades indígenas, de maneira geral, são fortemente ligadas ao seu território, como também porque são as terras indígenas e os seus recursos naturais (do solo e do subsolo) que mais atraem o interesse e a cobiça.

      Por essa razão, sempre esteve entre as prioridades da CPI-SP a luta pela garantia dos direitos territoriais dos índios, seja no plano geral (legislação e políticas públicas), seja em casos concretos (disputas judiciais e acompanhamento de processos de demarcação).

      Desde sua fundação até os dias de hoje, a CPI-SP desenvolveu inúmeras campanhas em apoio à demarcação das terras indígenas. As campanhas envolvem a produção de subsídios para fundamentar as reivindicações, a divulgação dos pleitos indígenas junto à imprensa e opinião pública e ainda a pressão junto aos órgãos governamentais.

      Assim já em 1979, a CPI-SP publicou o livro A Questão da Terra abordando vários aspectos do problema em diferentes perspectivas, apresentando estudos de casos, denúncias de conflitos e um histórico da política indigenista tal como apresentada pelos jornais naquele ano.

      Conheça algumas das ações da CPI-SP na luta pela garantia dos territórios indígenas na década de 80:

    •   >> Terra dos Índios Xocó – 1980

      • Por séculos os Xocó lutaram por sua terra, enfrentando todo tipo de violência, desde as balas de jagunços até a corrupção nos órgãos oficiais.

        Durante todo o século XX, lutaram contra a família Brito, poderosa representante do coronelato no Estado de Sergipe.

        No início dos anos 80, a CPI-SP veio ao auxílio desse povo, que vivia um momento de extrema tensão.

        A professora Beatriz Góis Dantas fez um levantamento extensivo da documentação, que remonta ao século XVIII, comprovando os direitos territoriais dos Xocó.

        A CPI-SP divulgou tal levantamento com a publicação, em 1980, do livro Terra dos Índios Xocó – estudos e documentos, fornecendo-o à Funai para que efetuasse a defesa dos índios.

        Os advogados da CPI-SP ainda acompanharam todo o processo e pressionaram a Funai e a Justiça de Sergipe para agilizar a demarcação do território indígena.

        Quando a vitória dos índios já parecia inevitável, uma manobra permitiu aos Brito uma vitória: o Estado de Sergipe resolveu desapropriar a área (pagando suntuosa indenização aos Brito) com o intuito de doar as terras à União para que esta demarcasse a terra indígena.

        De qualquer maneira, em 27 de junho de 1984, a terra da Ilha de São Pedro foi finalmente inscrita no Serviço do Patrimônio da União, o que deu tranqüilidade à comunidade Xocó.

        A homologação da terra indígena só aconteceria em 24 de dezembro de 1991.


    •   >> A Questão da Mineração em Terras Indígenas – 1987


      • As riquezas minerais das terras indígenas sempre despertaram o interesse e a cobiça de empresas mineradoras nacionais e estrangeiras. Também foram muitos os casos de invasões de terras indígenas por garimpos clandestinos.
        E, mesmo com incisivas restrições legais, o governo militar, inclusive com o aval da Funai, muitas vezes autorizou e incentivou a exploração de terras indígenas por mineradoras. Em alguns casos, explorava-se o próprio índio como mão-de-obra barata.

        Nos anos 80, um decreto do presidente Figueiredo ameaçava liberar a mineração nas terras indígenas. Isso só interessava às mineradoras, mas se propagava a idéia de que o que estava em jogo era o “interesse nacional”. É uma estratégia antiga fazer parecer que os índios estão contra o desenvolvimento. Mesmo assim, foi uma tarefa difícil reverter a situação.

        Essa ameaça fez com que diversos setores da sociedade se unissem para pensar a questão: índios, antropólogos, juristas e geólogos, principalmente.

        A CPI-SP uniu-se a outras entidades indígenas, de antropólogos e de apoio aos índios (ABA, UNI, ANAÍ/BA, ANAÍ/RS, CCPY, CIMI) e à Coordenação Nacional de Geólogos para avaliar e repudiar o projeto, produzindo um documento que foi enviado à Funai. Toda essa história foi relatada no livro A Questão da Mineração em Terra Indígena, que publicado em 1985 que passou a ser o material-base de uma campanha nacional contra a mineração nas terras indígenas.

        Ao final, conseguiu-se que o decreto fosse revogado.

  • A Questão da Educação Indígena

    • “A educação indígena vai junto com a conscientização dos direitos indígenas. Ao mesmo tempo, foi o desenvolvimento crítico e acadêmico de se pensar essa questão. (...) E também havia todos esses voluntários que iam trabalhar nos diferentes grupos indígenas para, durante dias ou semanas, nesses encontros, dar aulas sobre como fazer cartilhas, ajudar eles mesmos a recuperar sua história, enfim, todo esse tipo de trabalho que depois foi se desenvolvendo em todo o país. Então esse trabalho sobre educação foi absolutamente fundamental” – Lux Vidal.

      No final dos anos 70, estava claro que, para garantir a autodeterminação dos povos indígenas, não bastava a luta pela demarcação de terras. Era necessário que o índio compreendesse o funcionamento da sociedade envolvente e fosse capaz de atuar nela autonomamente. Ao mesmo tempo, era preciso que a educação dirigida aos índios respeitasse a maneira própria de cada povo de ser e viver, seus usos e costumes, sua língua e suas tradições. Esse era um lado da questão.

      Havia ainda o outro lado: rever a maneira como o índio era abordado nas escolas dos não-índios, compreender os mecanismos segundo os quais os preconceitos se desenvolvem para, então, desmontá-los e estabelecer novas linhas e parâmetros para a abordagem da questão indígena na sala de aula. Grandes desafios.

      A Subcomissão de Educação Indígena da CPI-SP, sob a coordenação de Aracy Lopes da Silva, começou então a atuar nessas frentes. Primeiro, com a organização de um encontro nacional para pôr em contato as diferentes pessoas e entidades que trabalhavam em iniciativas isoladas nas diferentes regiões do Brasil. Depois, a CPI-SP começou a trabalhar na produção de material de apoio a professores indígenas e na assessoria a eles.

      Investiu esforços também na formulação e na avaliação de políticas públicas e na participação em grupos de trabalho, mantendo um constante diálogo com a universidade e a reflexão crítica acadêmica. Um dos resultados desse trabalho foi o livro A Questão Indígena na Sala de Aula, publicado pela Editora Brasiliense em 1987.

    •   >> I Encontro Nacional de Trabalho sobre Educação Indígena


      • De 10 a 14 de dezembro de 1979, em São Paulo, aconteceu o I Encontro Nacional de Trabalho sobre Educação Indígena. Durante o encontro, reuniram-se mais de cinqüenta educadores, indigenistas, missionários, lingüistas, antropólogos, sociólogos, médicos e juristas para o exame de diversas questões.

        Essas questões diziam respeito à filosofia da Educação Indígena, pedagogia e problemas práticos e políticos enfrentados pelos educadores individualmente. Até então, a Educação Indígena era feita quase por iniciativa pessoal dos educadores ou de instituições, que trabalhavam isoladamente.

        Em 1981, a CPI-SP publicou o livro A Questão da Educação Indígena, sob a coordenação de Aracy Lopes da Silva, contendo um resumo geral dos relatórios dos grupos temáticos do Encontro de 1979 e mais uma série de relatos de experiências concretas de educadores atuantes em aldeias em todo o Brasil, divulgando e documentando a experiência.

  • Subcomissão de Divulgação

    • Um dos grandes problemas enfrentados pelos povos indígenas no final dos anos 70 era a maneira como a imprensa tratava a questão indígena.

      Mostrado de maneira extremamente preconceituosa, pesava sobre o índio o estigma da incapacidade, da indolência e da inferioridade, reforçado aliás em muitas escolas de ensino primário e secundário. Além disso, salvo raríssimas exceções, não se denunciavam os vários tipos de violência sofridos pelos índios em todo o país.
      Evidentemente, isso apenas favorecia os interesses contrários aos dos índios.
      Foi com o intuito de dar publicidade e ampliar o debate em torno da questão indígena e abrir um espaço para que a voz dos índios pudesse se manifestar que a CPI-SP constituiu uma Subcomissão de Divulgação e iniciou, já em 1979, a publicar livros e boletins informativos.

      Os Boletins da Comissão Pró-Índio de São Paulo, cujo primeiro número saiu em agosto de 1980, durante muito tempo foram um dos poucos veículos que circulavam em São Paulo em que índios eram entrevistados e apresentavam suas reivindicações. Ou seja, onde os próprios índios tinham voz.

      Faziam-se denúncias e se apresentavam estudos sobre a situação sociopolítica de vários grupos indígenas.

      Os Boletins serviram como um instrumento na luta pelo reconhecimento dos direitos dos índios.
      Nos seus 25 anos, a CPI-SP produziu 22 publicações, além de inúmeros boletins, informativos e cartilhas.
      Através de suas publicações, a CPI-SP disponibilizou informação sobre os povos indígenas, as comunidades quilombolas e os atingidos por barragens e também suscitou o debate de temas relevantes para esses setores da Sociedade Brasileira.

  • Departamento Jurídico

    • No início dos anos 80, a CPI-SP criou o seu Departamento Jurídico.
      A CPI-SP sempre reconheceu a importância estratégica da legislação na garantia e no avanço de reconhecimentos dos povos indígenas. Assim, já em 1979, promoveu o simpósio “Legislação Indigenista na América Latina”, durante a reunião anual da SBPC, no Rio de Janeiro.

      Dalmo de Abreu Dallari destaca o caráter inovador dessa abordagem:
      “Eu me lembro que nos primeiros contatos havia uma certa distância.
      Os antropólogos não viam o direito com bons olhos, por uma razão muito interessante: o que eles conheciam da atuação dos advogados, dos juízes, era sempre a favor dos invasores de terras indígenas, sempre a favor do fazendeiro, do latifundiário, de alguém que estava agredindo o índio.

      Não havia advogados de índios e, especialmente, nós não tínhamos ainda a Justiça Federal. Só havia a Justiça Estadual e, especialmente nos estados onde havia muitos índios, a Justiça sempre foi contra os índios. Eu fui convidado a participar da CPI-SP por causa da atuação que eu tinha na Comissão Justiça e Paz em favor dos Direitos Humanos. Elas [Lux e Manuela] entenderam que esse era um assunto de Direitos Humanos e, como viram que a minha postura de advogado levava em conta os fatores humanos e sociais, acharam que eu poderia colaborar no trabalho em favor do índio.
      Desse modo nós fomos superando essa resistência ao advogado que realmente havia entre os antropólogos”.

      O Departamento Jurídico foi criado em 1982 com a missão de aprofundar a relação Índios e Direito no Brasil, por meio da:
      • promoção de discussão e divulgação do reconhecimento legal dos direitos indígenas;
      • pesquisa da história da legislação e da doutrina indigenista no Brasil e em outros países;
      • assessoramento às comunidades indígenas nos processos judiciais.

      Os resultados das pesquisas e debates promovidos pela CPI-SP foram sistematicamente divulgados no Boletim Jurídico, periódico publicado, pela primeira vez, em junho de 1983. Esses mesmos estudos subsidiaram os livros Os Direitos do Índio e Legislação Indigenista no Século XIX, de autoria de Manuela Carneiro da Cunha.

      Entre os eventos promovidos pelo Departamento Jurídico citamos: Ciclo de Conferências sobre Direito Indigenista na Faculdade de Direito da USP em 1983 e o Curso de Direito Indigenista em conjunto com a Faculdade de Direito da USP em novembro de 1988.

      Ainda durante os anos 80, diversos povos indígenas tiveram o apoio e foram defendidos judicialmente pelos advogados do Departamento Jurídico da CPI-SP. A década de 80 marcou o início de uma nova fase no relacionamento entre as sociedades indígenas e o Estado brasileiro, na medida em que se começou a recorrer aos tribunais para cobrar a aplicação das leis e o respeito à Constituição. A CPI-SP teve presença marcante nesse movimento, defendendo judicialmente, entre outros, os Guarani das aldeias Krukutu, Boa Vista e Rio Silveira no Estado de São Paulo.

      Em 1982, os Guarani recorreram ao Poder Judiciário para garantir seus direitos à terra. Utilizando-se de serviços de advogados por eles mesmos constituídos, ingressaram com ações na Justiça e conseguiram várias vitórias.

      As decisões judiciais paulistas foram pioneiras e tiveram o mérito de elucidar questões anteriormente polêmicas, como, por exemplo, a capacidade processual das comunidades indígenas e seu direito de constituir seus próprios advogados.


  • Encontro Índios de Direitos Históricos

    • Apoiar a autodeterminação e a organização dos povos indígenas foi sempre uma das preocupações da CPI-SP. Uma das primeiras iniciativas da CPI-SP nesse sentido ocorreu em 1981 com a organização do Encontro Índios: Direitos Históricos.

      “Penso que uma reunião do quilate apresentado pela Comissão Pró-Índio de São Paulo, assegurando o encontro dos maiores líderes existentes no País, das mais variadas tribos, jamais poderá ser efetuada nas mesmas proporções” – depoimento de Marcos Terena (então presidente da União das Nações Indígenas), no livro Encontro Índios Direitos Históricos.

      “Acho que essa reunião foi uma novidade total. (...) Foi a primeira reunião urbana em que os índios ocuparam todo o espaço” – Manuela Carneiro da Cunha.

      O evento, promovido e organizado pela CPI-SP foi um marco na luta dos povos indígenas pela autodeterminação. O encontro aconteceu entre 26 e 30 de março de 1981, no Mosteiro dos Dominicanos, em São Paulo, e reuniu representantes de 32 povos indígenas vindos de 17 estados, além de 33 entidades de apoio à causa indígena. Pela primeira vez na história do Brasil, lideranças indígenas de todas as partes do País puderam expor seus problemas e reivindicações livremente.

      O encontro foi organizado na forma de depoimentos, debates, seminários e assembléias, em alguns casos de caráter privado e em outros com a participação aberta ao público. O então sindicalista Luís Inácio Lula da Silva esteve presente no evento para prestar a sua solidariedade aos povos indígenas.

  • Constituição Brasileira de 1988


    • A CPI-SP teve importante participação nos esforços para assegurar e ampliar os direitos indígenas na Constituição Brasileira de 1988.

      Desde a sua fundação, a CPI-SP foi amadurecendo o seu posicionamento em relação a uma série de questões relativas aos direitos dos índios: a terra, procedimentos nas demarcações, a tutela, a representatividade jurídica e judicial das comunidades indígenas, a mineração em terras indígenas, a educação e a saúde indígena, etc. Em diversas situações concretas de conflito, adquiria-se experiência e as soluções iam surgindo. Assim, quando chegou o momento de discutir essas questões na Constituinte, já havia propostas muito concretas, acordadas entre as organizações indígenas e as várias entidades de apoio.

      “Para enviar a proposta do governo para a nova Constituição, em 87, o governo nomeou uma Comissão de Notáveis, conhecida como Comissão Afonso Arinos. E esses notáveis se reuniram antes longamente e fizeram um texto inteiro. Esse texto no fim foi desconsiderado, evidentemente, foi largamente emendado, mas era uma base importante. A CPI-SP foi a única que fez lobby junto a essa comissão” - Manuela Carneiro da Cunha.

      “A CPI-SP esteve sempre lá, na linha de frente. Quer dizer, acompanhando muito de perto e examinando cada palavra, cada proposta, fazendo propostas também. Eu acho que o trabalho dos indigenistas foi decisivo para que a Constituição tivesse um capítulo favorável aos índios” - Dalmo de Abreu Dallari.

      Para subsidiar os debates, foi lançado ainda em abril de 1987 o livro Os Direitos do Índio, organizado por Manuela Carneiro da Cunha e realizado dentro da CPI-SP, com a colaboração de vários de seus membros. Essa publicação destacou-se como o principal instrumento de consulta, pelos constituintes, sobre os direitos dos povos indígenas no Brasil, legislação específica de outros países e os mecanismos internacionais de defesa dos direitos indígenas.

      A CPI-SP elaborou também o Boletim Jurídico n.º 7 e 8, abril/87: Os Povos Indígenas e a Constituinte – Contribuições ao Debate, trazendo a público os debates que antecederam a Constituinte, com o intuito de subsidiar os parlamentares.

      A CPI-SP integrou ainda a Coordenação Nacional – Povos Indígenas e a Constituinte que capitaneou os esforços para garantir que a nova Constituição consolidasse e avançasse no reconhecimento dos direitos dos povos indígenas.

      No dia 5 de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição brasileira.
      Pela primeira vez na história do Brasil, os índios passaram a ter um capítulo específico, onde seus direitos são amplamente reconhecidos.

      Para a CPI-SP, essa foi a culminação de uma fase, os seus primeiros dez anos.
      Abriam-se então novos caminhos para a luta pelos direitos dos povos indígenas.

      “Nós temos hoje em dia uma legislação espetacular, só que agora evidentemente o problema é passar do papel para a realidade” - Manuela Carneiro da Cunha.

    •   >> A Coordenação Nacional – Povos Indígenas e a Constituinte

      • Para acompanhar e influenciar o processo de elaboração da nova Constituição, formou-se em 1986 a Coordenação Nacional – Povos Indígenas e a Constituinte, incluindo várias organizações:

        “Todas essas amizades e relações de confiança que a gente acumulou naqueles dez anos [1978-88], foram muito importantes para o momento da Constituinte”, conta Manuela Carneiro da Cunha. A Coordenação Nacional se formou a partir “dos laços que já existiam, ou seja, laços com a SBPC, com a Coordenação Nacional dos Geólogos, um monte de organizações com quem a gente construiu laços de respeito e de confiança mútua”.

        A Coordenação Nacional era constituída pela União das Nações Indígenas (UNI), Centro Ecumênico de Documentação e Informação (CEDI), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP). Contava ainda com o apoio de trinta entidades.

        Garantir os direitos indígenas no processo constituinte não foi tarefa fácil. Foi preciso enfrentar até mesmo campanhas de difamação às entidades de apoio aos índios em jornais de grande renome como o Estado de São Paulo. Houve um trabalho persistente de acompanhamento dos debates e das negociações em Brasília.
        Delegações de índios vieram pressionar nas ocasiões de votação. E ao final conseguiu-se aprovar um capítulo bastante favorável aos índios.

    •   >> Os índios na Constituinte

      • A Coordenação Nacional — Povos Indígenas e a Constituinte foi criada em maio de 1986 com o objetivo de assessorar e acompanhar os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte no que se refere aos direitos indígenas. Formada pela União das Nações Indígenas (UNI); Centro Ecumênico de Documentação e Informação (CEDI); Conselho Indigenista Missionário (CIMI); Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc); Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP) e com o apoio de trinta entidades, a Coordenação Nacional acompanhou desde o início os trabalhos.

        Com a instalação da Assembléia Nacional Constituinte, em 1º de fevereiro de 1987, em Brasília, os trabalhos da coordenação seguiram dois eixos principais:
        • assessorar os Constituintes na elaboração de propostas e emendas constitucionais e participar de debates sobre temas referentes às questões indígenas;
        • mobilizar e informar as lideranças indígenas e a opinião pública sobre os desdobramentos dos trabalhos no sentido de se manterem na nova Constituição os direitos dos índios, já consagrados em Constituições anteriores.

        Assim, inúmeras reuniões foram realizadas em São Paulo e Brasília com a participação de lideranças indígenas, parlamentares e peritos para se discutir as questões de fundo que estavam sendo tratadas de modo a melhor definir os direitos indígenas relativos à cidadania, defesa do patrimônio, terra, uso dos recursos naturais, assistência à saúde e à educação.

        Em abril de 1987, cerca de 40 índios, dos povos Krenak, Terena, Kayapó, Xavante, Krahô, do Parque Nacional do Xingu e representantes de entidades não-governamentais fizeram-se presentes no Congresso divulgando a proposta unitária sobre os direitos dos índios.

        Em maio de 1987, representantes do movimento indígena, de associações profissionais e movimentos populares foram ouvidos em audiências públicas nas Subcomissões temáticas fornecendo subsídios aos constituintes.

        Na Comissão “Da Ordem Social” aconteceram as primeiras tentativas de descaracterização do Anteprojeto da Subcomissão. Essas tentativas, formalizadas na elaboração de emendas contrárias aos direitos indígenas, foram formuladas por parlamentares publicamente ligados a grandes grupos econômicos e, em particular, às empresas de mineração e setores do Governo Federal. Felizmente essas tentativas foram contornadas e o Anteprojeto “Da Ordem Social” contemplava os principais pontos defendidos pela Coordenação.

        Paralelamente, sob a coordenação da UNI, com o aval da SBPC, ABA e Conage e com o apoio de 14 entidades (ANAI-BA, CCPY, CEDI, DIB, CPI-AC, CPI-SP, CTI, IBCLB, Inesc, IPU, PKN, Seesp), foi lançada a Proposta Popular de Emenda ao Projeto de Constituição – “Das Populações Indígenas”.

        Em 12 de agosto foi entregue a proposta popular ao Deputado Afonso Arinos, Presidente da Comissão de Sistematização, com cerca de 43 mil assinaturas. Outra emenda foi apresentada pelo CIMI, ANAI-RS, OPAN e MIDH, subscrita por 44.171 eleitores.

        Em agosto de 1987, o relator Bernardo Cabral apresenta ao presidente da Assembléia Nacional Constituinte o substitutivo ao Anteprojeto aprovado pelas Comissões Temáticas. Nos dias que se seguiram à entrega, os jornais veicularam opiniões dos mais diversos setores da sociedade – associações profissionais, políticos, segmentos das Forças Armadas, Igreja, todos descontentes com o Anteprojeto. O Capítulo “Dos Índios” apresentava alguns artigos preocupantes em relação aos direitos dos índios sobre as terras que ocupam e ao uso dos recursos naturais e subtraía das populações com “elevado estágio de aculturação” os direitos previstos na lei.

        A Coordenação, a comunidade científica e entidades profissionais manifestaram-se junto ao relator Bernardo Cabral em apoio às emendas dos constituintes solidários com os índios, na expectativa de um aperfeiçoamento do substitutivo.

        Desde o início dos trabalhos constitucionais a Coordenação avaliava, como o ponto mais polêmico, a mineração em áreas indígenas e, em todas as reuniões, esse tema esteve presente. Mas naquela ocasião, não poderia imaginar uma ofensiva de tamanha proporção como a desencadeada pelo jornal O Estado de São Paulo.

        A partir de 09/08/87, o Estadão publicou, durante uma semana, a série “Os Índios na Nova Constituição”, baseada em “documentos fidedignos”, e denunciou uma suposta conspiração internacional contra a soberania nacional.
        Segundo o jornal, a “conspiração contra o Brasil” consistiria na “criação de um estado Yanomami”, com área equivalente a 14% da Amazônia Legal, mediante a imposição do conceito de soberania restrita do Brasil sobre as áreas indígenas. E as grandes empresas mineradoras internacionais de estanho estariam patrocinando essa “Conspiração”, que queriam impedir o ingresso desse minério, oriundo das áreas indígenas no Brasil, no mercado internacional. As organizações mais acusadas – CIMI, CNBB e CMI – divulgaram notas e pronunciamentos repudiando as acusações e negando a veracidade dos documentos citados.

        Em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, o Senador Severo Gomes (PMDB/SP) relatou com precisão os verdadeiros conspiradores e os objetivos da “Campanha Estadão”. As empresas privadas de mineração, descontentes com o tratamento especial que o Anteprojeto dava ao subsolo das terras indígenas, em especial por restringir à União a possibilidade de minerar nessas terras, após a aprovação pelo Congresso Nacional, desde que comprovada a inexistência de reservas conhecidas e exploráveis, apenas para o consumo interno, em outras partes do território nacional, articularam essa campanha. Esses grupos econômicos, interessados na exploração dos recursos naturais das terras indígenas, conseguiram alcançar seus objetivos.

        O relator Bernardo Cabral modificou o Substitutivo, permitindo a exploração indiscriminada dos minérios e retirando qualquer direito ou proteção aos índios considerados “aculturados”.

        A “Campanha do Estadão” provocou a convocação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), no Congresso Nacional, destinada a apurar a veracidade das denúncias. No relatório elaborado pelo Senador Ronan Tito (PMDB/MG), ficou demonstrada a má fé do jornal ao divulgar informações baseadas em documentos falsos. Uma manobra realizada pelo presidente da CPI, Deputado Roberto Cardoso Alves, impediu a aprovação do relatório final, que concluía pela improcedência das acusações. Mesmo assim, esse relatório foi assinado pela maioria dos membros da CPI.

        A pedido dos constituintes foram elaboradas emendas e propostas de artigos constitucionais e textos analisando as questões de fundo, fornecendo subsídios aos debates. Em 15/11/87, a Comissão de Sistematização não votou o Anteprojeto Constitucional, permanecendo o texto elaborado pelo relator Bernardo Cabral, que foi, sem nenhuma melhora ou modificação, ser submetido a votação no plenário.

        A Coordenação Nacional articulou abaixo-assinado reunindo cerca de 90 assinaturas de personalidades ilustres do meio intelectual, artístico, religioso e empresarial e 43 entidades de âmbito nacional apoiando um conjunto de emendas alternativas, que permitiriam repor, em parte, os direitos indígenas ameaçados pelo substitutivo do relator.

        Nos dias 28 a 31 de maio, as lideranças dos diversos partidos políticos se reuniram na Constituinte para tentar acordo a respeito do capítulo “Dos Índios”. Após mais de 9 horas de intensas negociações, onde um poderoso lobby anti-indígena se defrontou com a persistência de parlamentares ligados à causa indígena, chegou-se à redação final de um acordo bem favorável à garantia de certos direitos indígenas no novo texto constitucional.

        Delegações indígenas de mais de 30 grupos diferentes chegam a Brasília para acompanhar as negociações e a votação do capítulo dos índios. Instalados no auditório de liderança do PMDB, os mais de 100 índios presentes expressaram por meio de cantos, danças e discursos o desejo de ver seus direitos reconhecidos na Nova Constituição.

        Uma importante delegação dos índios Kayapó, sob a liderança de Raoni, se destacou na tarefa de pressionar os deputados para a efetivação de um acordo sobre os direitos indígenas e para derrubar o artigo que estabelecia a diferença entre índios aculturados e não-aculturados.

        Na tarde de 31 de maio, sob aplausos dos índios, os parlamentares ligados à questão indígena comunicaram que esse artigo havia sido suprimido e que o capítulo “Dos Índios” seria votados no dia seguinte.

        Com 497 votos favoráveis, 5 votos contrários e 10 abstenções, foi aprovado, em 1º de junho, o Capítulo VIII “Dos Índios”do Título VIII “Da Ordem Social”. Esse texto representa uma importante vitória do movimento indígena, das entidades de apoio e dos parlamentares que defendem a questão indígena. O novo texto constitucional assegura o conjunto de direitos mínimos necessários à sobrevivência dos povos indígenas que habitam o território brasileiro, garantindo os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, assim como o direito ao usufruto exclusivo de suas riquezas naturais.

        Fonte: Boletim da CPI-SP n.º 4, de julho de 1988

  • As Hidroelétricas do Xingu e os Povos Indígenas

    • No final de 1988, o lançamento do livro As Hidroelétricas do Xingu e os Povos Indígenas coloca em novas bases o debate sobre a política energética do Brasil. O livro foi um instrumento fundamental na campanha que propunha a rediscussão dos projetos hidroelétricos da bacia do Xingu (no Pará) que ameaçavam inundar territórios dos povos indígenas Juruna, Arara, Kararaô, Xikrin do Bacajá, Assurini, Araweté e Parakanã.

      Havia, então, desafios enormes. Era preciso vencer a mistificação em torno dos grandes projetos desenvolvimentistas. Era necessário mostrar que os índios, ao defenderem suas terras, não estavam provocando o atraso do Brasil, mas que esses projetos é que tinham uma visão ultrapassada de desenvolvimento, uma vez que não contemplavam a inclusão social e a sustentabilidade ambiental e eram, portanto, autoritários e elitistas.

      Assim, a campanha pautava-se pelos seguintes eixos:

      1) atuar antes da construção das hidroelétricas. Até aquele momento, ações dos indigenistas vinham remediar depois que a decisão de construir já tinha sido tomada ou mesmo a construção iniciada;

      2) questionar a necessidade de implantação do empreendimento hidroelétrico do ponto de vista da política energética mais ampla e não apenas porque era prejudicial aos índios;

      3) articular opiniões, avaliações de especialistas de diversas áreas: energética, ambiental, social etc. Traduzir as informações técnicas para uma linguagem acessível à opinião pública e aos beneficiários da CPI-SP. Essas informações eram divulgadas na forma de cartilhas e mapas;

      4) articular a luta dos índios com as dos demais setores atingidos pelas barragens. Ampliar o apoio aos índios e eliminar o estigma que recaía sobre eles de estarem contra o progresso.

      Nessa campanha a CPI-SP contou com a parceria da Prelazia do Xingu, da Associação Brasileira de Antropologia, do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo e também do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Altamira.

      Com o apoio da CPI-SP, foi criada em 1989 a Comissão Regional de Atingidos por Barragens do Complexo Hidroelétrico do Xingu (CRACOHX) que coordenou a luta dos movimentos populares da região contra a construção desse projeto.

      Como resultado direto dessa campanha, a construção das hidroelétricas foi adiada e o projeto da obra revisto.

      >> Comunidades Remanescentes de Quilombos

      Foi através do trabalho com as hidroelétricas que a CPI-SP teve contato e passou a atuar em parceria com as comunidades quilombolas. No ano de 1989, a CPI-SP foi convidada por órgãos da Igreja Católica a auxiliar na organização das comunidades remanescentes de quilombos no Vale do Ribeira (SP) e no rio Trombetas (PA), que se encontravam ameaçadas por projetos de barragens. Com o apoio da CPI-SP, os quilombolas venceram a primeira parte da luta, impedindo que os vários projetos hidroelétricos fossem concretizados.

  • Acompanhamento dos Empreendimentos do Setor Elétrico

    • Durante os anos 90, a CPI-SP empenhou-se no questionamento do modelo de planejamento do Setor Elétrico e apoiou a luta dos atingidos por barragens. Pelo programa Acompanhamento dos Empreendimentos do Setor Elétrico (que durou até 2000), a CPI-SP:

      1. promoveu atividades de formação de atingidos e índios;
      2. produziu estudos sobre alternativas para a produção e o abastecimento de energia elétrica na Amazônia;
      3. organizou campanhas de divulgação e pressão;
      4. prestou assessoria ao movimento de atingidos por barragens principalmente na Amazônia.

      A experiência acumulada pela CPI-SP na campanha As Hidroelétricas do Xingu e os Povos Indígenas acabou suscitando demandas para assessoria a outros setores da sociedade, o que significou uma abertura considerável no seu leque de beneficiários. Foi um período em que se trabalhou muito próximo das comissões de atingidos por barragens, sindicatos de trabalhadores rurais, colônias de pescadores, Comissão Pastoral da Terra, Central Única dos Trabalhadores, CONTAG, pastorais e comunidades quilombolas.

      Conheça algumas das ações da CPI-SP na luta contra as barragens:

    •   >> Formação

      • A CPI-SP desenvolveu diversas iniciativas para melhor instrumentalizar os atingidos (índios e não-índios) para o entendimento da política energética e maior compreensão sobre as possíveis alternativas aos grandes empreendimentos hidrelétricos:

        Curso sobre Política Energética (1ª etapa) – promovido em parceria com a Coordenação dos Atingidos por Barragens da Amazônia (CABA) e com o apoio do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo e da Prelazia do Xingu, em dezembro de 1992, em Altamira, Pará.
        Entre os 50 participantes estavam representados comissões de atingidos por barragens da Amazônia, organizações indígenas, comunidades quilombolas, sindicatos de trabalhadores rurais, colônias de pescadores e agentes de pastorais.

        Curso sobre Alternativas Energéticas para Lideranças Indígenas de Roraima – realizado em parceira com o Conselho Indígena de Roraima e com o apoio do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP, da Diocese de Roraima e da CABA, em agosto de 1993, na Área Indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima. O curso contou com a participação de 50 lideranças indígenas de Roraima.

        Curso sobre Política Energética (2ª etapa)
        – promovido em parceria com a Coordenação dos Atingidos por Barragens da Amazônia (CABA) e com o apoio do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo e da Prelazia do Xingu, em setembro de 1993, em Altamira, Pará.

        Entre os 60 participantes estavam representados comissões de atingidos por barragens da Amazônia, organizações indígenas, comunidades quilombolas, sindicatos de trabalhadores rurais, colônias de pescadores e agentes de pastorais.

    •   >> Campanhas

      • A CPI-SP promoveu e apoiou várias campanhas contras barragens nos estados do Pará, Roraima e São Paulo (Vale do Ribeira).

        Uma das principais e mais bem sucedida campanha foi aquela promovida em parceria com o Conselho Indígena de Roraima entre 1992 a 1995, que visou impedir a construção da Hidroelétrica de Cotingo na Área Indígena Raposa Serra do Sol. Tratava-se de um projeto do governo do Estado de Roraima destinado a abastecer a cidade de Boa Vista.

        Entre as várias iniciativas da campanha citamos:
        1. promoção de curso de formação para lideranças indígenas;
        2. desenvolvimento de pesquisas sobre alternativas para o abastecimento de energia elétrica para Roraima;
        3. produção de subsídios para os índios e material de divulgação da campanha;
        4. manifestações e audiências com representantes do Poder Executivo estadual e federal e o Ministério Público Federal.

        A campanha resultou no cancelamento do projeto. Outro desdobramento positivo foi a decisão do governo federal de garantir o abastecimento de energia elétrica para Boa Vista por meio de uma linha de transmissão a partir da Hidroelétrica de Gurí, na Venezuela. Essa alternativa foi apontada e defendida pela CPI-SP e pelo Conselho Indígena de Roraima.

    •   >> Assessoria

      • A CPI-SP apoiou o processo de criação de várias comissões de atingidos por barragens, como a Coordenação de Atingidos por Barragens da Amazônia, o Movimento Nacional de Atingidos por Barragens e o Movimento dos Ameaçados pelas Barragens do Vale do Ribeira.

        Posteriormente, a CPI-SP assessorou essas organizações divulgando informações e subsídios, participando de reuniões de planejamento, prestando consultoria em encontros e assembléias, promovendo cursos de formação, apoiando campanhas de divulgação e propiciando o contato com parlamentares, imprensa, ONGs internacionais, agências de cooperação e órgãos do Poder Público.

    •   >> Estudos e Publicações

      • A fim de subsidiar a organização de campanhas e cursos e também prestar assessoria aos atingidos, a CPI-SP realizou o levantamento e a análise de informações sobre os projetos hidrelétricos e os planos do Setor Elétrico.

        Diversos estudos de viabilidade e relatórios de impacto ambiental de hidrelétricas, entre outros documentos do Setor Elétrico, foram analisados pela CPI-SP.

        Entre 1992 e 1994, a CPI-SP, em parceria com o Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo, empenhou-se em pesquisar alternativas para o atendimento de energia elétrica para a região Oeste do Pará e para o Estado de Roraima.

        As duas alternativas apontadas pelas pesquisas da CPI-SP acabaram sendo adotadas pelo governo evitando-se a construção das hidrelétricas do Xingu (PA) e de Cotingo (RR).

        Para o abastecimento de Altamira e outras regiões do Pará foi construída uma linha de transmissão a partir da Hidrelétrica de Tucuruí. Já o abastecimento de Boa Vista em Roraima foi garantido com a construção de linha de transmissão a partir da Hidrelétrica de Guri, na Venezuela.

        Entre as publicações produzidas pela CPI-SP na década de 90, temos as cartilhas Energia na Amazônia: Conceitos e Alternativas e Roraima: Energia e Alternativas para o Futuro.

    •   >> Participação em Fóruns Internacionais

      • A CPI-SP manteve-se articulada com várias organizações internacionais engajadas na luta contra as grandes barragens. Participou de diversos fóruns internacionais para denunciar os riscos dos empreendimentos hidroelétricos planejados para o Brasil.

        Ainda na década de 80, participou do International Seminar on Environmentally, Economically and Socially Sustainable Water Development, promovido pela organização norte-americana International Rivers Network, nos dias 7 a 11 de junho de 1988, em São Francisco, EUA.

        Na década de 90, esteve presente nos seguintes eventos:

        International Coalition Against Large Dams, seminário promovido por International Rivers Network, WWF-Austria, Friends of the Earth-Austria, Global 2000, Austrian Students Association, Eurochain, Austrian Ecology Institute e Institute for Floodplain Ecology, nos dias 13 a 19 de junho de 1991, em Viena, Áustria.

        II International Water Tribunal, promovido pela organização não-governamental holandesa International Water Tribunal Foundation, nos dias 17 a 21 de fevereiro de 1992, em Amsterdã, Holanda.

        A CPI-SP juntamente com a Coordenação dos Atingidos por Barragens da Amazônia apresentou o caso “As Hidroelétricas na Amazônia Brasileira”.

        Conferencia Mundial: Energía para un Mundo Sostenible, promovida pela Asociación Ecologista de Defensa de la Naturaleza, nos dias 19 a 21 de setembro de 1992, em Madri, Espanha.

        I Encontro Internacional dos Atingidos por Barragens, evento promovido pelo Movimento de Atingidos por Barragens com o apoio de International Rivers Network, que reuniu representantes de 20 países na cidade de Curitiba, no Paraná, entre 11 a 14 de março de 1997.

  • A Revisão Constitucional

    • Entre 1993 e 1994, deu-se o processo de revisão constitucional. Preocupada em garantir as conquistas dos povos indígenas na Constituição de 1988 e considerando a conjuntura desfavorável nos anos 90, a CPI-SP decidiu agir em todas as fases do processo revisional.

      Uma das primeiras iniciativas da CPI-SP foi a de realizar um debate sobre a Revisão Constitucional, em junho de 1993, com o objetivo de divulgar os previstos riscos à manutenção dos direitos indígenas. O conteúdo desse debate foi divulgado ao público em setembro de 1993 em edição especial do Informe Jurídico da CPI-SP.

      A CPI-SP acompanhou de perto o desenrolar da revisão constitucional. Levantou e analisou as propostas afetas aos direitos indígenas, extraídas de um conjunto de 17 mil emendas. Esse esforço resultou no documento Os Direitos Indígenas e a Revisão Constitucional - Quadro Geral das Propostas Afetas aos Direitos Indígenas, amplamente divulgado.

      A CPI-SP interveio, elaborando emendas ao texto constitucional, apresentando emendas supressivas às propostas revisionais contrárias aos direitos indígenas, realizando campanhas junto à opinião pública e pressionando os congressistas.

      Graças à intervenção da CPI-SP, somada a de várias outras organizações indígenas e indigenistas, os direitos dos povos indígenas foram preservados.

      A preocupação com a garantia dos direitos das comunidades quilombolas também esteve presente na ação da CPI-SP. Assim, interveio com firmeza para que fosse retirada a emenda revisional que propunha a supressão do artigo 68 do ADCT, justamente aquele que garante aos quilombolas o direito à propriedade de suas terras. A CPI-SP elaborou emenda supressiva a tal proposta e articulou campanha junto à opinião pública. Como resultado a emenda que propunha a supressão do artigo 68 foi retirada por seu autor.

      Conheça outras ações do Departamento Jurídico da CPI-SP ao longo dos anos 90:


    •   >> Divulgação: Informe Jurídico

      • De 1989 a 1996, o Departamento Jurídico da CPI-SP publicou o Informe Jurídico, que se consolidou como um instrumento importante na divulgação da questão indígena no Brasil.

        Esse informe trazia notícias relativas a aspectos jurídicos e judiciais da luta dos índios pelos seus direitos. Chegou a ter uma tiragem de 5 mil exemplares e era distribuído para organizações indígenas, organizações de apoio aos índios, órgãos da imprensa, Ministério Público Federal e diversas instâncias do Legislativo em todo o Brasil, além de ser acessível ao público em geral.

    •   >> Apoio aos Guarani Kaiowá

      • Por 10 anos (entre 1992 e 2002), a CPI-SP apoiou as ações dos índios Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul, buscando assegurar a posse e a ocupação integral de suas terras tradicionais.

        Os Guarani Kaiowá foram vítimas de um dos mais graves casos de violação de direitos humanos praticados no Brasil. Os índios tiveram suas terras invadidas e suas aldeias destruídas num verdadeiro processo de confinamento. Como conseqüência desse processo de espoliação, ocorreram os suicídios. Entre 1986 e 2001, foram registrados 304 casos. Só no ano de 1995 foram 55 suicídios.

        A CPI-SP, o Conselho Indigenista Missionário do Mato Grosso do Sul e o Ministério Público Federal lutaram ao lado dos Kaiowá contra as decisões judiciais favoráveis à ocupação de fazendeiros em suas terras, que resultaram na expulsão das comunidades em dezenas de ocasiões.

        O papel da CPI-SP foi o de apoiar o relacionamento dos índios com o Ministério Público Federal e o Poder Judiciário: auxiliando nos contatos, elaborando documentos, acompanhando os processos judiciais e divulgando sua luta à opinião pública.

        Os resultados foram bastante positivos, uma vez que muitas decisões desfavoráveis aos direitos indígenas, concedidas em juízos de primeira instância, foram revertidas.

        Para conhecer mais da luta dos Guarani Kaiowá, leia o livro Conflitos de Direitos sobre as Terras Guarani Kaiowá no Estado do Mato Grosso do Sul, publicado pela CPI-SP, CIMI-MS e Procuradoria Regional da República 3ª Região/MPF, em 2001.

    •   >> Campanha pela Adoção da Convenção 169 da OIT

      • Nos anos 90, a CPI-SP deu continuidade aos seus esforços para que a Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes, da Organização Internacional do Trabalho (agência da Organização das Nações Unidas), fosse adotada pelo Brasil.

        Essa convenção assegura o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas aos seus territórios e à sua cultura própria. Uma vez ratificada pelo Congresso Nacional, a convenção passa a integrar o corpo da legislação indigenista brasileira.

        Para garantir a ratificação, a CPI-SP produziu subsídios para auxiliar no voto dos relatores e acompanhou o processo de análise e votação da Convenção 169, procurando demonstrar aos parlamentares a importância da aprovação da matéria.

        Em novembro de 1993, atendendo à solicitação da OIT, o Departamento Jurídico da CPI-SP produziu o estudo Direitos Indígenas no Brasil e a Aplicação da Convenção 169 que analisa o processo de ratificação e indica os obstáculos e interesses contrários.

        O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n.º 34/93, que sanciona o texto da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), somente veio a ser aprovado pelo Congresso Nacional em junho de 2002, após 11 anos de pressões.

  • Titulação da Terra de Quilombo Boa Vista

    • No dia 20 de novembro de 1995, em cerimônia pública, foi conferido o primeiro título de terra de quilombo no Brasil à comunidade Boa Vista, em Oriximiná.
      A titulação de Boa Vista criou um precedente histórico que contribuiu para que muitas outras comunidades conseguissem a regularização de suas terras.

      Isso foi fruto de um trabalho iniciado em 1989 que envolveu muitas pessoas e organizações além da CPI-SP, a começar pela Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná/ARQMO, que segue incansável na defesa dos direitos de seus associados.
      A partir das experiências pontuais com as comunidades quilombolas de Oriximiná (Pará) e do Vale do Ribeira (São Paulo), a CPI-SP decidiu criar um programa especialmente direcionado a esses beneficiários.

      Conheça mais sobre as ações do Programa Comunidades

      Quilombolas da CPI-SP na década de 90:

    •   >> Titulações

      • Através do apoio à organização dos beneficiários e da pressão junto aos órgãos públicos, a CPI-SP contribuiu para a concretização das titulações de terras de 23 comunidades quilombolas do Pará (cerca de 960 famílias) num total de 325.276,10 hectares regularizados:
        1. Comunidade Boa Vista (com 112 famílias) – recebeu o título de reconhecimento de domínio do INCRA em 1995 com 1.125,0341 hectares, localizados no Município de Oriximiná.
        2. Comunidade Pacoval (com 115 famílias) – recebeu o título de reconhecimento de domínio do INCRA, em 1996, com 7.472,8780 hectares, localizados no Município de Alenquer. Nesse caso, a CPI-SP atuou em parceria com a Associação dos Negros do Quilombo do Pacoval de Alenquer.
        3. Comunidade Água Fria (com 15 famílias) – recebeu o título de reconhecimento de domínio do INCRA, em 1996, com 557,1355 hectares, localizados no Município de Oriximiná.
        4. Comunidades Bacabal, Aracuan de Cima, Aracuan do Meio, Aracuan de Baixo, Serrinha, Terra Preta II e Jarauacá (com 128 famílias) – ocupam conjuntamente a Área Trombetas (no Município de Oriximiná) regularizadas por títulos de reconhecimento de domínio emitidos pelo INCRA (com 23.862,4725 hectares) e pelo Instituto de Terras do Pará (com 57.024,6216 hectares), no ano de 1997.
        5. Comunidades Pancada, Araçá, Espírito Santo, Jauari, Boa Vista do Cuminã, Varre Vento, Jarauacá e Acapu (com 154 famílias) – ocupam conjuntamente a Área Erepecuru (Município de Oriximiná), regularizada por títulos de reconhecimento de domínio emitidos pelo INCRA, em 1998, com 57.584,8505 hectares, e pelo ITERPA, em 2000, com 160.459,4072 hectares.
        6. Comunidades São José, Silêncio do Matá, Matá, Cuecé, Apuí e Castanhanduba (com 445 famílias) – ocupam conjuntamente a Área das Cabeceiras (Município de Óbidos) regularizada pelo Ministério da Cultura, em 2000, com 17.189,6939 hectares. Nesse caso, a CPI-SP atuou em parceria com a Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Óbidos.

    •   >> Fortalecimento do Movimento Quilombola

      • Na década de 90, a ação da CPI-SP esteve centrada no apoio ao fortalecimento das comunidades quilombolas do Vale do Ribeira (em São Paulo) e do Baixo Amazonas (no Pará), produzindo subsídios, participando de reuniões e assembléias e facilitando o contato com o Poder Público, ONGs e a imprensa.

        Entre as associações beneficiárias desse esforço destaca-se a Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná/ARQMO, que conta com a assessoria da CPI-SP desde a sua fundação, em julho de 1989. Na região do Baixo Amazonas, a CPI-SP atua também em parceria com a Associação dos Negros do Quilombo do Pacoval de Alenquer (ACONQUIPAL) e a Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Óbidos (ARQMOB).

        A CPI-SP contribuiu ainda na fundação da Comissão Estadual de Comunidades Quilombolas do Pará, em novembro de 1999.

        Acreditando que a informação correta e atualizada é um instrumento importante para o fortalecimento da organização de seus beneficiários, a CPI-SP sempre investiu na produção de subsídios em linguagem didática e acessível. Uma iniciativa nessa direção foi a publicação, em 1998, da cartilha Minha Terra, Meus Direitos – meu passado, meu futuro. A cartilha, produzida em parceria com a ARQMO, foi distribuída para quilombolas de todas as regiões do País.

    •   >> Avanço no Reconhecimento Legal de Direitos

      • A CPI-SP sempre deu prioridade à luta pela consolidação e avanço no reconhecimento dos direitos das comunidades quilombolas. Uma de suas estratégias é atuar no aprimoramento dos marcos legais.

      • Assim, na década de 90, investiu esforços na elaboração e aprovação de leis federais e estaduais. As ações envolveram o acompanhamento da tramitação de projetos de lei, participação em grupos de trabalho, apresentação de propostas de textos para a regulamentação e elaboração subsídios.

        Esse trabalho foi realizado em parceria com diversas organizações não-governamentais, entre as quais se destacam o Fórum de Entidades Negras do Estado de São Paulo, o Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura nos Estados do Pará e Amapá e a Comissão Pastoral da Terra-Pará.

        Como resultado, foi construído um arcabouço legal muito significativo nos estados do Pará e de São Paulo. Esses dois estados são os que registraram maiores avanços em termos de legislação estadual sobre quilombos. Os dois estados disciplinaram em leis e decretos os procedimentos para a titulação das terras de quilombo e têm significativa atuação na garantia dos direitos territoriais dessas comunidades.

        >> Conheça mais sobre a legislação

    •   >> Políticas Públicas

      • A CPI-SP contribuiu para a construção de políticas públicas dirigidas às comunidades remanescentes de quilombos, especialmente no Pará e em São Paulo.

        Nesses dois estados, existem programas governamentais dirigidos especialmente aos quilombolas.
        Os programas dedicam-se tanto à regularização fundiária quanto ao apoio ao desenvolvimento sustentado.

        São Paulo
        Em 1996, a CPI-SP acompanhou de perto as iniciativas do Governo do Estado de São Paulo, que naquele ano dava os primeiros passos para a constituição de um programa dedicado aos quilombolas.

        A CPI-SP monitorou de perto as atividades do Grupo de Trabalho instituído pelo governo estadual com o objetivo de apresentar propostas para dar plena aplicabilidade aos dispositivos constitucionais que conferem direito de propriedade aos remanescentes de quilombos. As conclusões do Grupo de Trabalho podem ser conhecidas no livro Quilombos em São Paulo, Tradições, direitos e lutas, que a Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo de São Paulo elaborou com o apoio da CPI-SP.

        Frutos dessas iniciativas são:
        • o programa de cooperação técnica e de ação conjunta congregando diversos órgãos do governo estadual para a regularização fundiária e implementação de medidas socioeconômicas, ambientais e culturais (Decreto Nº 41.774, de 13 de maio de 1997).
        • o programa de assistência especial aos quilombos dentro do Instituto de Terras de São Paulo.

        Pará
        No Pará, a CPI-SP uniu-se aos esforços da ARQMO, do Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura nos Estados do Pará e Amapá e da Comissão Pastoral da Terra/Pará, que resultaram, em 1997, na criação pelo Governo do Pará de um Grupo de Trabalho para apresentar propostas para a regularização das terras de quilombo.

        A partir desse passo inicial foi possível conquistar vários avanços em termos de políticas públicas, consolidando, por exemplo, a ação do Instituto de Terras do Pará/ITERPA nas titulações de terras de quilombo.
        Pela ação do ITERPA, entre 1997 a 2002, o governo do Pará assegurou a 45 comunidades a propriedade de suas terras, num total de 344.564,08 hectares titulados.

        Outro resultado significativo foi a criação do Programa Raízes em maio de 2000, com o objetivo de dinamizar as ações de regularização de domínio das áreas ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos e implantar medidas socioeconômicas, ambientais, culturais e de apoio às atividades de educação e de saúde que favoreçam o desenvolvimento dessas comunidades.


    •   >> Eventos Promovidos

      • Os Direitos dos Remanescentes de Quilombos – realizado em parceria com a ARQMO em São Paulo, no mês de maio de 1993, contando com a participação de quilombolas do Pará, São Paulo, Maranhão e Bahia, além de várias organizações e juristas.

        Seminário sobre Remanescentes de Quilombos – promovido pela CPI-SP em parceria com a Câmara Municipal de São Paulo, Fórum de Entidades Negras de São Paulo e Conselho de Participação e Desenvolvimento das Comunidades Negras de São Paulo, em São Paulo, no mês de outubro de 1995.

        Reunião Técnica – Reconhecimento de Terras Quilombolas Incidentes em Domínios Particulares e Áreas de Proteção Ambiental – organizada pela CPI-SP em parceria com o Fórum Estadual de Entidades Negras de São Paulo e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, em São Paulo, no mês de abril de 1997. As palestras proferidas no evento foram publicadas pela CPI-SP no livro Desafios para o Reconhecimento das terras Quilombolas.

        Seminário Comunidades Remanescentes de Quilombos
        – Regularização Fundiária e Assistência – realizado pela CPI-SP em parceira com o INCRA e com o apoio do Instituto de Terras de São Paulo, em São Paulo, no mês de abril de 1998.


  • Projeto Manejo dos Territórios Quilombolas

    • Em 1998, a CPI-SP deu início a uma nova linha de ação: os projetos de etnodesenvolvimento. O objetivo desse tipo de intervenção é a promoção do desenvolvimento socialmente justo e ambientalmente sustentável dos seus beneficiários.

      A primeira experiência da CPI-SP nessa direção é o Projeto Manejo dos Territórios Quilombolas, desenvolvido em parceria com a Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná. A demanda por iniciativas dessa natureza surgiu de forma mais forte a partir de 1995/1996 quando da conquista das primeiras titulações de terras de quilombo em Oriximiná. A garantia do uso sustentado dos recursos desses territórios e da melhora na qualidade de vida das comunidades colocou-se então como um desafio premente. Desafio que o Projeto Manejo dos Territórios Quilombolas pretende enfrentar.

      Para saber mais sobre o projeto consulte: www.quilombo.org.br

Para saber sobre a atuação mais recente da CPI-SP consulte os relatórios públicos anuais.
 
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