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Sobreposição a Unidades de Conservação

As terras indígenas e as unidades de conservação são fundamentais para a manutenção da diversidade biológica e cultural da Mata Atlântica. Por vezes, porém, ocorre a sobreposição dessas duas categorias de áreas protegidas. É o que se verifica em sete das nove terras indígenas estudadas.

Vale observar que o problema se verifica também em outras regiões do país. Segundo informações, de 2012, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade a sobreposição envolve 55 terras indígenas e dezenove unidades de conservação.

No caso das terras indígenas ainda não demarcadas, a sobreposição com unidades de conservação pode criar dificuldades para a regularização fundiária e até mesmo restringir o acesso dos índios a serviços básicos como educação e saúde. É o que se verifica, por exemplo, no caso das Terras Indígenas Paranapuã (sobreposição com o Parque Xixová-Japuí), e Peguaoty (sobreposição com o Parque Estadual de Intervales). Nas duas situações, o governo estadual recorreu ao Judiciário com o objetivo de garantir a proteção possessória das unidades e a retirada dos índios.

Mesmo os índios que já contam com terras demarcadas, a sobreposição pode gerar restrições ao livre acesso aos recursos naturais de suas áreas.

 

SOBREPOSIÇÃO TERRAS INDÍGENAS E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Unidade de Conservação

Terras Indígenas

Parque Estadual da Serra do Mar

Boa Vista do Sertão do Pró-Mirim

Guarani do Aguapeú

Bananal (Peruíbe)

Ribeirão Silveira

Rio Branco (do Itanhaém)

Tenondé Porá

APA Capivari Monos

Tenondé Porá

Rio Branco (do Itanhaém)

APA Cananeia-Iguape-Peruíbe

Itariri (Serra do Itatins)

Parque Estadual da Ilha do Cardoso

Ilha do Cardoso (Pacurity

Parque Estadual de Intervales

Peguaoty

Estação Ecológica Jureia-Itatins

Paraíso

Parque Estadual Xixová-Japuí

Paranapuã

 

Parque Estadual da Serra do Mar 

O Parque Estadual da Serra do Mar é a maior área de proteção integral do litoral brasileiro. Criado em 30 de agosto de 1977, seus 315.390 hectares abrangem parte de 23 municípios (Fundação Florestal, 2008: 13).

Como se observa na tabela, a porção das terras indígenas incidente nos limites do parque é bastante significativa. A TI Boa Vista do Sertão do Pró-Mirim está 100% sobreposta ao parque. E as terras indígenas Ribeirão Silveira, Rio Branco e Tenondé Porã têm mais de 50% de sua dimensão incidente na unidade de conservação.

 

Sobreposição com o Parque Estadual da Serra do Mar

Terra Indígena

Área da TI sobreposta na UC (ha)

% da TI sobreposta a UC

Boa Vista do Sertão do Pró-Mirim

951,72

100,0%

Guarani do Aguapeú

1.899,00

42,7%

Peruíbe

94,00

19,8%

Ribeirão Silveira

4.881,00

79,5%

Rio Branco (do Itanhaém)

2.285,00

79,0%

Tenondé Porã

            9.853,00

61,0%

TOTAL

19.963,72

 

 

O plano de manejo do parque, aprovado em 2006, reconhece a existência de terras indígenas em seu interior e institui uma categoria específica no seu zoneamento para contemplar as terras indígenas: a Zona de Superposição Indígena com 20.623 hectares(Fundação Florestal, Plano de Manejo do PESM, Capítulo 4, p. 258).

Trata-se de uma inovação e um avanço que abre caminho para novas relações entre as comunidades indígenas e os gestores da unidade de conservação. No entanto, não foram encontradas informações ou análises que nos permitam avaliar os impactos concretos desse reconhecimento.

Aldeia Tekoa Peguaoty e o Parque Estadual Intervales 

Existem casos em que a sobreposição entre a terra indígena e a unidade de conservação é causa de disputas judiciais. Trata-se da situação vivida pela TI Peguaoty, sobreposta ao Parque Estadual Intervales.

Em 2000, O MPF em Santos instaurou procedimento administrativo para tratar do caso. Assim, foram realizadas três reuniões com presença do Ministério Público Federal, Fundação Florestal, do Grupo de Trabalho Indigenista da Secretaria do Meio Ambiente, da Funai e do Centro de Trabalho Indigenista.

Nessas reuniões, tais instituições decidem adotar um conjunto de compromissos para garantir adequada assistência aos índios, garantir a participação dos índios em todas as fases dos processos decisórios relativos a temas comuns à comunidade indígena e ao Parque, vetar o trânsito de turistas nas áreas ocupadas pelas comunidades, entre outros (Stucchi, 2004, p. 289).

No entanto, em 2001, a Fundação para Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo - órgão vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente que tem como objetivo contribuir para a conservação, manejo e ampliação das florestas de proteção e produção do estado de São Paulo - ajuíza uma ação de reintegração de posse contra a Funai, a União Federal e o Estado de São Paulo. A ação pede a retirada dos índios da área do Parque bem como o impedimento da construção de uma escola indígena na área.

De acordo com Piazzaroli,

“A divergência consistia no fato de que a Fundação Florestal alegou ser a proprietária e administradora do Parque Estadual de Intervales, estando na posse da área desde a edição do Decreto, e que os índios supostamente coordenados pela Funai estariam invadindo o Parque; acusou, ainda, os índios de promover a degradação ambiental, fazendo plantação de roças, caçando e possivelmente aprisionando animais silvestres.” (2007:110)

A situação é tensa, com o relato de episódios de invasão policial na área ocupada pelos índios a pedido da administração do Parque em parecer do Ministério Público Federal de 2003. O MPF relata ainda dificuldades para a implementação de escola indígena na área (Olmos, 2004: 291).

Em 2005, a Procuradoria Geral do Estado solicita em Medida Cautelar que a Fundação Florestal relate o atual estado de conservação do Parque Intervales. Esta alega que não pode fazê-lo, pois está judicialmente impedida de intervir na vida da comunidade indígena que habita a área. Em 2 de fevereiro de 2011, o juiz desconsiderou a atuação da antropóloga indicada pela Funai por entender que a perícia serviria para apurar os danos ambientais, e não aspectos socioculturais.

Já no ano de 2008, o Ministério Público Federal em Santos requer judicialmente que a Funai acelere o procedimento demarcatório dessa área.  Em outubro de 2009, o Procurador da República responsável pela ação civil pública pede informações acerca do procedimento de demarcação das terras indígenas no Vale do Ribeira, para que assim, tenha condições de promover um acordo com a Funai.

No momento, a Terra Indígena Peguaoty está em processo de identificação. O Grupo Técnico foi constituído e oficializado por meio de publicação no Diário Oficial em 2010 pela Funai, e teve o prazo prorrogado em junho de 2011.



[1]A área indicada na tabela corresponde à área calculada pela imagem de satélite e não confere exatamente com a dimensão do decreto de homologação. Para efeitos de análises espaciais e estatísticas utilizamos a área plotada e não a do documento. 

 
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