EXPLORAÇÃO MADEIREIRA

Os territórios quilombolas já titulados nessa região apresentam-se como opção bastante atraente para as empresas madeireiras, uma vez que são constituídos por extensas áreas de floresta e têm sua situação fundiária regularizada.  A comprovação da regularidade fundiária é uma das exigências da legislação ambiental brasileira para aprovar planos de manejo florestal. Tendo em vista a grande indefinição de direitos de propriedade na Amazônia tal exigência tem representado um entrave para a exploração florestal. Diante dessa situação, o setor madeireiro tem buscado áreas florestais com definição fundiária, como os territórios quilombolas titulados, terras indígenas e assentamentos de reforma agrária.

Até 2011, os quilombolas em Oriximiná vinham recusando as ofertas apresentadas pelas diversas empresas madeireiras. No entanto, em fevereiro de 2011, as associações proprietárias dos territórios Trombetas (ACORQAT) e Erepecuru (ACORQE) firmaram acordos para exploração de madeira em seu território com a Construtora Medeiros Ambiental Ltda.

Os contratos firmados com a empresa têm vigência de cinco anos e estabelecem uma parceria para elaboração, exploração e execução de projeto de manejo florestal sustentável e determinam que 50% do volume extraído será repassado para as associações e os outros 50% para a empresa como “remuneração pelos serviços realizados”. Os contratos preveem também o compromisso das associações quilombolas venderem os seus 50% do volume de madeira extraída para a Construtora Medeiros por valores fixos predeterminados, sem previsão de índice para reajuste ao longo dos cinco anos de vigência da parceria (Andrade, 2011).

A formalização do acordo com a madeireira dividiu a opinião dos quilombolas das duas propriedades coletivas. Mas a expectativa de ver concretizada a promessa de remunerações mensais por família de R$ 3.000,00 na Terra Erepecuru e R$ 1.804,43 na Terra Trombetas ao longo dos cinco anos de vigência do contrato foi a que prevaleceu.

Em agosto de 2012, a Secretaria do Meio Ambiente do Pará concedeu a licença ambiental para a exploração florestal. A área autorizada pela SEMA para manejo florestal até 2017 corresponde 83% da dimensão total da TQ Erepecuru e 75% da dimensão total da TQ Trombetas.

© Carlos Penteado

Riscos envolvidos

Os acordos para exploração de madeira firmados em Oriximiná representam um sério fator de risco para a integridade dos territórios quilombolas, uma vez que as associações não contam com os meios para realizar um monitoramento adequado do empreendimento e garantir que a exploração florestal seja realizada por meio de um manejo de baixo impacto.

No processo de negociação e formalização dos contratos, as associações não contaram com assessoria jurídica ou técnica que pudesse auxiliá-las na definição dos termos do acordo. E o plano de manejo foi elaborado pela empresa sem acompanhamento ou avaliação de consultoria técnica das próprias associações.

As associações também não parecem preparadas para monitorar aspectos importantes da comercialização da madeira extraída como, por exemplo, o controle de créditos das guias florestais que serão emitidas em nome das associações, uma vez que são elas que figuram como responsáveis pelo empreendimento junto ao órgão ambiental.

O monitoramento pela própria comunidade é ainda mais importante tendo em vista a ilegalidade que cerca esse setor e as dificuldades de fiscalização por parte do governo. Nesse cenário, é grande o risco da parceria não gerar os benefícios esperados pelas comunidades. Essa parece ser a realidade em projetos de exploração florestal já em execução em terras quilombolas em outras regiões do Pará.

De fato, o empreendimento não alcançou as cifras anunciadas. Transcorridos quatro anos da assinatura dos acordos, o montante total recebido por cada família esteve muito abaixo do esperado. Entre 2011 e 2014, cada família recebeu apenas a quantia próxima à prometida como remuneração mensal.

E em 2015, o projeto da ACORQE, associação quilombola da TQ Erepecuru, foi embargado pelo IBAMA e a associação autuada com multas que alcançavam a cifra de R$ 1.611.500,00 conforme informação do site do IBAMA. Até março de 2018, o projeto permanecia embargado. O projeto da ACORQAT também foi autuado pelo IBAMA em 2016.

Urgência de políticas públicas para alternativas sustentáveis

A situação descrita acima ilustra que nem sempre as práticas adotadas após a titulação são as mais sustentáveis do ponto de vista ambiental, social e econômico. Aliás, o que a realidade em Oriximiná evidencia é que as opções pouco sustentáveis são as primeiras a se apresentarem. Nas palavras de uma liderança quilombola: “quando a terra é titulada, o primeiro a bater na porta é o madeireiro”.

Sem dúvida, a segurança fundiária amplia a liberdade de uso e gestão do território. Mas somente a titulação não é suficiente para garantir as reais oportunidades de escolha e de construção das alternativas mais adequadas. Sem um leque maior de opções para promover a exploração dos recursos naturais e sob a pressão de gerar renda em curto prazo, muitas vezes, as escolhas são prematuras ou prejudiciais.

Nesse sentido, é urgente a criação de políticas públicas para apoiar os quilombolas na gestão autônoma de seus territórios. Infelizmente, as ações governamentais são pontuais, dispersas e insuficientes para assegurar o apoio necessário.