EXPANSÃO DA MINERAÇÃO EM TERRAS QUILOMBOLAS

Desde 2013, a expansão da Mineração Rio do Norte alcança áreas sobrepostas aos territórios quilombolas. A exploração do platô Monte Branco foi autorizada pelo Ibama em 29 de julho de 2013, no interior da Terra Quilombola Alto Trombetas 2, sem consentimento prévio dos quilombolas ou acordo sobre indenização pelos prejuízos. A única medida mitigadora é o Programa de Manejo Comunitário da Copaíba da MRN, proposto com o objetivo de “minimizar os impactos socieconômicos negativos, decorrentes da retirada das espécimes de copaibeiras, utilizadas como parte da fonte de renda das comunidades da área de influência do platô Monte Branco, quando da implantação do empreendimento”.  Há menção ainda a “compensar as comunidades sobre os prejuízos que serão ocasionados a partir da supressão florestal na Serra do Monte Branco, respeitando a importância e particularidade de cada uma no contexto da coleta extrativista dos copaibais“. No entanto, até onde se pode apurar, não houve compensação financeira aos quilombolas pelo uso dos recursos naturais e pelo desmatamento de seu território.  Já o ICMBio recebeu da MRN, em 2016, o valor de R$ 73.285.394,36 como indenização pela vegetação suprimida no Platô Monte Branco.

Mais recentemente, em setembro de 2018, a mineradora solicitou ao órgão ambiental licença para extrair bauxita em novas áreas incidentes na TQ Alto Trombetas 2. Trata-se do projeto denominado Minas Novas que abrange os  platôs Rebolado, Escalante, Cruz Alta Leste, Jamari e Barone que deverão ser minerados por um período de aproximadamente 13 anos. Os estudos de impacto ambiental (EIQ/RIMA) e o Estudo do Componente Quilombola desse empreendimento serão realizados ao longo de 2019. Segundo informações divulgadas pela imprensa, o cronograma da MRN prevê que a produção nos novos platôs deve ocorrer em 2025 ou 2026.

Há ainda a previsão de exploração dos Platôs Cruz Alta, Cruz Alta Oeste e Peixinho que serão objeto de licenciamento futuro. No total, a sobreposição das concessões de lavra da Mineração Rio do Norte com territórios quilombolas soma  39.704,01 hectares.

Histórico de conflitos

Os estudos e iniciativas da Mineração Rio do Norte para viabilizar a expansão da área de mineração marcaram um período de conflitos entre os quilombolas e a empresa a partir de 2012. Naquele ano, a MRN procedeu pesquisas para detalhamento geológico dentro de terras quilombolas sem consulta ou informação prévia. As pesquisas envolveram cerca de 60 funcionários e equipamentos como tratores, caminhões e sondas-compressoras. Foram abertos ramais e perfurados poços ao longo de toda a área dos platôs que soma 9.296,37 hectares de floresta.

Surpreendidos pelas atividades da MRN dentro de seu território, ainda em 2012, os quilombolas da TQ Alto Trombetas 1 e a Comissão Pró-Índio de São Paulo denunciaram o problema à imprensa e ao Ministério Público Federal. O apelo dos quilombolas levou ao Ministério Público a recomendar a paralisação das pesquisas geológicas e os estudos de impacto ambiental até a realização da consulta prévia. Atendendo a tal Recomendação, em janeiro de 2014, o ICMBio suspendeu a autorização da MRN. A autorização do ICMBio se faz necessária nesse caso porque os platôs estão localizados dentro da Flona Saracá-Taquera. Foi somente após a suspensão da autorização da MRN, que a Fundação Cultural Palmares tomou as primeiras medidas para cumprir o compromisso firmado um ano antes (em fevereiro de 2013) perante o Ministério Público Federal e os quilombolas de proceder a consulta aos quilombolas.

Os descaminhos da “consulta prévia”
Vale destacar que o tortuoso processo de “consulta” se inicia sem que os órgãos estatais responsáveis procedam qualquer avaliação sobre os possíveis impactos ou danos dos estudos de detalhamento geológico para as vidas dos quilombolas, especialmente dos habitantes da comunidade Mãe Cué, a mais próxima do platô Cruz Alta. Fato que, ao nosso ver, compromete a condição de adequadamente informada desse processo de consulta.

A demanda pelo cumprimento do direito à consulta foi apresentada pelo Ministério Público Federal ainda em 2012. A primeira visita da Fundação Cultural Palmares com o objetivo de encaminhar a consulta ocorreu somente em fevereiro de 2014 e a segunda em maio do mesmo ano. E a única avaliação sobre os impactos foi produzida em julho de 2014 pelo ICMBio atendendo à solicitação do Ministério Público Federal.

A Nota Técnica do ICMBio concluiu que os estudos geológicos trazem “impactos de significância desprezível a fauna, flora e atividades de subsistência” (Nota Técnica nº 07/2014/ICMBIOTrombetas/CR3/ICMBIO/MMA :10). No entanto, o documento não faz nenhuma descrição ou detalhamento do uso e das atividades de subsistência dos quilombolas nesta parte do território.  Esta, sem dúvida, é a falha mais grave da avaliação do ICMBio, uma vez que seria necessário qualificar o uso do território por esta população para se ter uma real dimensão dos impactos possíveis e não simplesmente avaliá-los ou mensurá-los não tendo nenhuma informação prévia, nenhuma consulta a população do local e utilizando critérios e qualificadores que podem ser alheios às formas de vida dos habitantes do entorno do empreendimento.

Sob a pressão da urgência
Durante o período em que vigorou a suspensão da autorização (janeiro de 2014 a fevereiro de 2016), os quilombolas foram alvo de forte pressão para que manifestassem sua concordância com os estudos. O processo de consulta – que deveria garantir a efetividade de um direito e empoderar os quilombolas – acabou por suscitar danos de difícil reparação: tensão, desentendimentos e divisões no âmbito interno das comunidades e de suas organizações representativas.

A urgência e a pressão marcaram todo o processo comprometendo a liberdade da consulta. O elevado número de reuniões para tratar da questão significaram a mudança na rotina e na vida dos quilombolas e comunicam a enorme pressão que sofreram durante a negociação do impasse com a MRN. Somente em 2014, no período de janeiro a outubro, foram realizadas 16 reuniões. Algumas delas contaram, além de quilombolas e mineradora, com a presença de órgãos e representantes estatais.

Essa quantidade de reuniões para discutir assuntos relativos aos interesses de somente um dos atores envolvidos na questão (a mineradora) e a presença do principal interessado em todas as ocasiões, principalmente daquelas com os órgãos e representantes estatais, indicam a enorme pressão e constrangimento que sofreram os quilombolas durante a negociação com MRN. Em uma das reuniões (em 17 de maio de 2014), o então Prefeito de Oriximiná chega a declarar que “é preciso ser parceiro nesse momento, que a MRN tem sido parceira da sociedade local e é necessário pensar numa forma de chegar a um acordo” (Ata da reunião, p.09).  Nesse sentido, pode-se afirmar que o processo de consulta prévia, livre e informada foi enviesado por tais pressões e constrangimentos, ainda que o Ministério Público Federal tenha atuado fortemente para assegurar um processo de consulta adequado.

Tais fatos foram denunciados publicamente, em agosto de 2014, na Nota em Solidariedade aos Quilombolas de Oriximiná Ameaçados pela Mineração assinada por mais de 160 organizações. E reiterados também em janeiro de 2016 em documento assinado por mais de 200 quilombolas do Alto Trombetas. Na carta entregue ao Ministério Público Federal, os quilombolas afirmam que o processo de consulta não foi concluído. Denunciam a pressão da empresa e da Fundação Cultural Palmares e apontam as divisões internas geradas pelo processo: “as promessas de emprego foram feitas para dividir os comunitários e pressionar as lideranças a aceitar o estudo”.

O documento dos quilombolas contraria a Fundação Palmares que, desde dezembro de 2014, alega que as Recomendações do Ministério Público Federal foram cumpridas. A primeira nota de 2014 é reforçada, posteriormente, em 23 de outubro de 2015, por uma segunda nota que considera cumprido “o procedimento de Consulta Prévia às comunidades do Alto Trombetas I e II” e atendida, assim, a Recomendação do Ministério Público Federal (Nota Técnica 38/2015-DPA, 23/10/2015). Apenas em maio de 2016, a FCP revê sua posição e solicita ao Ibama que suspenda o processo de licenciamento ambiental até a consulta tendo em vista que o processo de consulta foi alvo de questionamentos e divergências entre as comunidades afetadas e ainda a Recomendação do Ministério Público. No entanto, o Ibama desconsiderou a recomendação da FCP e, em 6 de julho, concedeu à mineradora autorização de abertura de picada “em função do levantamento de fauna para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental EIA/RIMA”. Os estudos de impacto ambiental são parte do processo de licenciamento ambiental. Segundo o Ibama, o pedido da FCP não foi acatado porque não se verificou o descumprimento das normas legais e por não haver embasamento jurídico que justificasse a paralisação do licenciamento.

Já a Mineração Rio do Norte em seu Relatório de Administração 2015 considera que: “ao longo de 2014 e 2105 foram realizadas oitivas às comunidades quilombola envolvidas, nos moldes da Convenção/OIT 169, para atendimento de recomendação do Ministério Público Federal nos autos do Inquérito Civil Público nº 1.23.002.000480/2012-81, confirmadas pela Fundação Cultural Palmares junto aos Órgãos Ambientais. A MRN segue com as tratativas administrativas junto aos Órgãos Licenciadores visando à obtenção das autorizações necessárias” (MRN, 2016: 5).

Outro impacto do processo de consulta, foi a fragmentação interna e a discordância dos quilombolas acerca da melhor decisão a ser tomada no impasse com a mineradora, tendo os representantes da TQ Alto Trombetas 2 manifestado concordância com a realização dos estudos da MRN e os da TQ Alto Trombetas 1 indicado a prévia titulação de seu território como condição para construção de um eventual acordo com a empresa.

Essa discordância parece ter estreita relação com as diferentes formas de se relacionar com a empresa dos quilombolas das comunidades da TQ Trombetas 2, e das mais distantes da TQ Trombetas 1.  Os quilombolas da TQ Trombetas 2, pela maior proximidade, possuem uma relação mais intensa e dependente com a MRN. A MRN possui alguns projetos que denominam de “responsabilidade social” nessas comunidades e lhes assegura acesso ao seu hospital. Além disso, parcela significativa dos habitantes das comunidades está inserida na rede de empregos via cooperativas locais que são oferecidos em grande parte por setores terceirizados interligados às atividades da mineradora na região. Esses empregos são fundamentais, em um contexto em que há poucas opções de trabalhos remunerados. Essa dependência – que é ela mesma um impacto da mineradora – acontece em menor escala nas comunidades da TQ Trombetas que obtém renda através das atividades de subsistência, especialmente do extrativismo vegetal de castanha e do óleo da copaíba.

A possibilidade de assegurar benefícios imediatos nas negociações com a mineradora durante o processo de consulta foi um fator que dividiu os quilombolas. A lista de demandas apresentada nessas negociações revela claramente as desigualdades vivenciadas por essa população já que a maioria delas são direitos sociais básicos já assegurados mas não efetivados pelo Poder Público, como regularização fundiária, e incremento de serviços de educação, saúde e transporte. Com efeito, não é difícil pressupor que uma relação de dependência e submissão pode ser criada nesse tipo de negociação.

Como afirma a Procuradora Fabiana Keylla Schneider (2014) há neste contexto um “círculo vicioso instaurado”:

Ocorre que o exercício da democracia material, mediante fruição das liberdades públicas, está condicionada ao gozo, da mesma forma material, dos direitos sociais. É, pois, pressuposto básico para que haja participação crítica no processo de escolha, que sejam oferecidas condições reais básicas que garantam o mínimo existencial.

Assegurar os direitos sociais é a forma inafastável de viabilizar a fruição dos direitos individuais e dos direitos políticos, garantindo independência suficiente para que as liberdades não se escorem em formas veladas de dominação por meio de exploração das necessidades materiais não supridas.

O empoderamento de direitos, e a real consciência do sentimento de cidadão e sujeito de direitos, está, inevitavelmente, relacionado ao reconhecimento, pelo Estado, da existência desses brasileiros, o que significa a atenção às políticas públicas voltadas às comunidades tradicionais, invisíveis aos olhos do Estado.

A liberdade não é só ausência de constrangimento externo, já que é preciso oferecer condições materiais mínimas para que ela, a liberdade, seja uma realidade. É preciso, ainda, ir além, e proteger as pessoas não só do Estado, mas de outros agentes que podem oprimi-las (eficácia horizontal dos direitos fundamentais), ao fazer uso indevido da fragilidade instalada.

[…]

As comunidades tradicionais de que trata a Convenção nº. 169 são, em sua maioria, invisíveis aos olhos do Estado e assim permanecerão diante da falta de exercício de direitos de participação que poderia, de alguma forma, alterar o panorama historicamente verificado. Ignorar essa realidade significaria complacência desmedida com o círculo vicioso instaurado: não são exercidos direitos de participação política porque não coexiste suporte material mínimo que garantam direitos sociais básicos, e não existe atenção aos direitos sociais porque os direitos políticos de participação não são devidamente exercidos” (Despacho Procuradora Fabiana Keylla Schneider, Procuradoria da República em Santarém, 14 de outubro de 2014).

Como evidência o caso da consulta em Oriximiná, a disparidade de Poder entre os dois pólos da disputa – mineradora e quilombolas – compromete as possibilidades de um real diálogo, uma livre consulta e a construção de acordos justos. Infelizmente, o Poder Público, pouco atuou para equilibrar essa balança, pelo contrário, algumas instâncias defenderam abertamente os interesses da empresa.

Os quilombolas contaram com a firme atuação do Ministério Público na defesa de seus direitos e a parceria da Comissão Pró-Índio e da Comissão Pastoral da Terra, mas tal apoio não foi suficiente para assegurar condições de igualdade e evitar os sérios danos imateriais gerados pelo processo: ansiedade e insegurança, tensão, desentendimentos e divisões internas que comprometeram a paz e a tranquilidade da vida dessa população, gerando um sofrimento coletivo de difícil reparação e repercussões de longo prazo.

Estudos de impacto ambiental
Os estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA) foram protocolados no Ibama pela Mineração Rio do Norte em abril de 2017. E em junho, a empresa protocolou o Estudo do Componente Quilombola na Fundação Cultural Palmares. Diante da iniciativa da MRN, lideranças quilombolas encaminharam carta ao Ministro do Meio Ambiente e aos presidentes do Ibama, Incra e Fundação Cultural Palmares reivindicando que o licenciamento ambiental fosse imediatamente suspenso e que permanecesse paralisado até a titulação de suas terras. Os quilombolas demandaram uma moratória: “que nenhuma licença seja concedida para a Mineração Rio do Norte até a titulação de nossas terras”. A carta assinada pela Associação Mãe Domingas, Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná e a Cooperativa Mista Extrativista dos Quilombolas do Município de Oriximiná exige também que o Incra agilize a conclusão do processo de regularização de seus territórios iniciado há mais de 10 anos. Nenhum dos órgãos de governo se manifestou sobre a carta.

Segundo informações obtidas pela Comissão Pró-Índio junto ao Ibama, a primeira versão do EIA/RIMA do Empreendimento Zona Central e Oeste não foi aceita. Em 14 de junho de 2017, o EIA/RIMA foi devolvido para a Mineração Rio do Norte “devido à pendência de entrega de itens constantes no Termo de Referência”. Em 29 de junho, a MRN protocolou novo EIA/RIMA. Em dezembro de 2017, o Ibama novamente devolveu o EIA para a Mineração Rio do Norte por não conformidade com o Termo de Referência.

O Estudo do Componente Quilombola também não foi aprovado. Em 2 de agosto, a Fundação Palmares informou ao Ibama que o Estudo do Componente Quilombola (ECQ) apresentado pela Mineração Rio do Norte deverá ser submetido a revisão e complementação. Entre as complementações, a Fundação Palmares indica a necessidade de realização de uma análise técnica de avaliação dos impactos. A Fundação Cultural Palmares informou ainda que só se manifestará conclusivamente em relação à Licença Prévia ambiental após a consulta aos quilombolas respeitando o ritmo e as necessidades das comunidades quilombolas, visando atender seus interesses e garantir seus direitos.

A inadequação do Estudo do Componente Quilombola já havia sido apontada ao Ministério Público Federal pela Comissão Pró-Índio de São Paulo em ofício de 4 de junho de 2017. Entre as falhas do ECQ, a CPI-SP destacou a quase absoluta ausência de informações sobre o empreendimento em licenciamento. O ECQ não apresenta dados básicos, como áreas a serem desmatadas nas TQs; o contingente operário esperado pelo empreendimento; o fluxo de equipamentos e trabalhadores previsto no interior dos territórios; o cerceamento imposto à livre circulação no território, entre outros fatores. Outra falha diagnosticada no ECQ pela CPI-SP é o fato da análise dos impactos do empreendimento se limitar a apresentação de “listas de impactos” elaboradas exclusivamente a partir da percepção quilombola coletada pela equipe técnica. Em que pese ser fundamental o levantamento da percepção quilombola, a equipe responsável pelo ECQ deve produzir sua avaliação técnica de impactos. Esses é um dos pontos que a Fundação Cultural Palmares demandou adequação e complementação.

Em 26 de novembro de 2017, a equipe da Cumbuca Norte que elaborou o Estudo do Componente Quilombola informou às associações quilombolas que solicitou a rescisão de contrato relativo aos serviços de antropologia para revisão do ECQ. Segundo a Cumbuca Norte, o serviço depende “fundamentalmente, de uma relação de colaboração e confiança com os responsáveis diretos e indiretos pelos serviços, – o que não existe da parte da maioria das comunidades abrangidas no ECQ em relação à Cumbuca Norte” (Carta nº 008/2017).

A Mineração Rio do Norte não chegou a apresentar os novos EIA/RIMA e Estudo de Componente Quilombola e, em 8 de novembro de 2018, a Milaré Advogados, em nome da empresa, solicitou ao Ibama arquivamento do processo de licenciamento ambiental. A MRN desistia do projeto Zona Central e Oeste tendo decidido requerer o licenciamento para um número menor de platôs incidentes apenas da Terra Quilombola Alto Trombetas 2.