CPI SP2020-07-15T20:26:24-03:0023 de janeiro de 2014|Tags: Comissão Pró-Índio de São Paulo, Download|
Mais um livro esgotado, digitalizado e disponibilizado para download Capa da publicação lançada em 1994 Publicado em 1.994 pela Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP), Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e Universidade Federal de
CPI SP2020-07-15T20:26:25-03:0023 de janeiro de 2014|Tags: Oriximiná, quilombolas, Comissão Pró-Índio de São Paulo|
Publicações da Comissão Pró-Índio sobre os quilombolas de Oriximiná, na Calha Norte do norte do Pará. Disponíveis para download. Acesse: http://www.quilombo.org.br/#!publicacoes/c16x9
CPI SP2020-07-15T20:26:25-03:0021 de janeiro de 2014|Tags: mulheres quilombolas, quilombolas, Comissão Pró-Índio de São Paulo, desenvolvimento sustentado|
O livro apresenta as reflexões das mulheres quilombolas no encontro promovido pela Comissão Pró-Índio de São Paulo em maio de 2004. A publicação está esgotada e foi agora digitalizada para acesso ao público. Confira:http://media.wix.com/ugd/354210_6c1b280c619044058c1b3f58ec523bf1.pdf
CPI SP2020-07-15T20:26:26-03:0022 de dezembro de 2013|
Esta é a segunda decisão favorável a quilombolas que suspende a cobrança milionária do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Em 18 de dezembro, os quilombolas da Terra Cabeceiras situada no Município de Óbidos, no
CPI SP2020-07-15T20:26:27-03:003 de dezembro de 2013|
APIB: NOTA DE REPUDIO AO PROPÓSITO DO MINISTRO DA JUSTIÇA JOSÉ EDUARDO CARDOZO DE MUDAR O PROCEDIMENTO DE DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, considerando a decisão do
CPI SP2020-07-15T20:26:28-03:0013 de outubro de 2013|
Terra Demarcada Titulada Já, um álbum no Flickr. Apoie a campanha, envie o seu email pelo site: http://www.cpisp.org.br/email/campanha02out13/carta.aspx Índios & Quilombolas de Oriximiná (Pará) juntos em torno de uma causa comum: a defesa de seus
CPI SP2020-07-15T20:26:30-03:004 de outubro de 2013|
Resposta da ARQMO à Nota da MRN3 de outubro de 2013 Em resposta a nota divulgada pela empresa Mineração Rio do Norte nos dias 25 de setembro e 01 de outubro em seu site e
CPI SP2020-07-15T20:26:31-03:002 de agosto de 2013|
Assessoria de Comunicação/CPI-SP A Secretaria Geral da Presidência da República promoveu ontem (1 de agosto) um encontro com representantes da sociedade civil com o objetivo de "construir conjuntamente a contribuição e a participação da sociedade
CPI SP2016-08-15T18:05:58-03:0024 de junho de 2013|
O Governador do Pará, Simão Jatene, publicou, no dia 24 de Junho de 2013, Decreto no Diário Oficial do Estado do Pará, em que delega ao Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará - IDESP a realização
CPI SP2020-07-15T20:26:33-03:0018 de junho de 2013|
Baixe a Publicação em PDF aquiDia 21 de junho, sexta-feira.10hs Mesa - ÍNDIOS NA CIDADE: O DESAFIO DO RECONHECIMENTO DE DIREITOS.14 hs Mesa - OS ÍNDIOS E O DIREITO À CIDADE10hs Índios na cidade: o desafio do reconhecimento de direitos.Lúcia
CPI SP2020-07-15T20:26:38-03:003 de abril de 2013|Tags: Direitos Indígenas, Mineração, Terras Indígenas, Comissão Pró-Índio de São Paulo, mineração em terras indígenas|
Inscrições http://goo.gl/Zz1Eq
CPI SP2017-10-18T17:09:19-02:007 de março de 2013|Tags: Comissão Pró-Índio de São Paulo|
Estágio - Ciências Sociais Responsabilidades: contribuir com o monitoramento dos processos de regularização de terras quilombolas e terras Guarani no Sul e no Sudeste e a atualização dos repertórios de legislação relativa aos direitos indígenas
CPI SP2016-08-15T18:06:39-03:0030 de agosto de 2012|
Estágio - Ciências SociaisResponsabilidades: contribuir com o monitoramento dos processos de regularização de terras quilombolas e terras Guarani no Sul e no Sudeste e a atualização dos repertórios de legislação relativa aos direitos indígenas e quilombolas. As atividades previstas são: (a) levantamento
CPI SP2020-07-15T20:26:45-03:0017 de julho de 2012|
O Diário Oficial da União publicou hoje a Portaria nº 303 da Advocacia Geral da União que estabelece a revisão de procedimentos que o órgão considera que estejam em desacordo com as condicionantes estabelecidas pelo
CPI SP2018-07-23T15:22:42-03:0018 de abril de 2012|
NOTA PÚBLICA Hoje (18/04), no início do julgamento da ADI n. 3239, cujo pedido é a declaração de inconstitucionalidade do Decreto 4.887/2003, dados do monitoramento realizado pela Comissão Pró-Índio de São Paulo foram citados pelo
CPI SP2020-07-15T20:26:49-03:003 de abril de 2012|
O Governo do Peru publicou hoje (3) o Decreto supremo 001-2012-MC, que regulamenta a Lei de Consulta Prévia dos Povos Originários, aprovada pelo Congresso Nacional do país em agosto do ano passado. O dispositivo publicado deve
CPI SP2020-07-15T20:26:50-03:002 de março de 2012|Tags: Guarani, Malungu, DTAT, quilombolas, mudanças climáticas|
Por Bianca PylVindos das regiões Norte, Nordeste e Sudeste, indígenas, pescadores, quilombolas e agricultores familiares se reunirão em Salvador (BA) na próxima segunda-feira (5) para discutir o tema das mudanças climáticas. Durante o seminário Mudanças
CPI SP2020-07-15T20:26:50-03:002 de março de 2012|Tags: quilombolas, convenção 169 OIT, quilombolas Pará|
Organização que representa as comunidades Quilombolas do Pará teme que a proposta a ser apresentada pelo Grupo de Trabalho Interministerial em 180 dias possa não garantir a participação ampla de quilombolas, índios e comunidades tradicionaisEm
CPI SP2020-07-15T20:26:50-03:0015 de fevereiro de 2012|
Governo Dilma titula apenas uma Terra Quilombola Bianca Pyl - CPI-SP Durante o primeiro ano do governo de Dilma Rousseff apenas uma Terra Quilombola foi titulada pelo governo federal, de acordo com o estudo
CPI SP2020-07-15T20:26:50-03:0030 de janeiro de 2012|
A proposta de regulamentação da Convenção 169 tem como objeto os procedimentos de consulta prévia dos povos indígenas e tribais.Leia o texto da C 169 da OITSECRETARIA - GERALPORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 35, DE 27 DE
CPI SP2016-08-15T18:06:40-03:0016 de janeiro de 2012|Tags: Oriximiná, Comissão Pró-Índio|
Consultoria para o Programa com as Comunidades Quilombolas em OriximináObjetivo: desenvolver estudo de viabilidade e elaborar projeto para coleta e beneficiamento de castanha-do-pará visando a comercialização no mercado regional.Grupo-alvo: quilombolas de Oriximiná (Pará) integrantes da
CPI SP2020-07-15T20:26:53-03:007 de dezembro de 2011|Tags: índios, Guarani, Comissão Pró-Índio|
O comitê organizador da Semana em Defesa da Terra, Vida e Futuro Guarani-Kaiowá apresentará hoje o documentário À Sombra de um Delírio Verde, que procurar mostrar as violências sofridas pelos Guarani Kaoiwá no Mato Grosso
CPI SP2018-07-23T15:21:52-03:0023 de novembro de 2011|Tags: quilombolas Pará, Malungu, terras quilombolas, Amazônia|
Com a publicação do Decreto nº 261 por parte do Governo do Estado fica instituída a Política Estadual para as Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará. É mais uma conquista da Malungu - Coordenação das
CPI SP2020-07-15T20:26:55-03:0023 de novembro de 2011|Tags: terras quilombolas, ITR, imposto territorial rural, justiça tributária|
A 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal divulga parecer demonstrando que nas terras quilombolas não pode incidir tributação do ITR. O estudo é de autoria do Procurador Celso de Albuquerque Silva, Coordenador do
CPI SP2016-08-15T18:06:40-03:0022 de novembro de 2011|
No início do mês, diversas organizações indígenas e indigenistas lançaram um manifesto público contra medidas adotadas pelo governo federal que desconstroem os direitos territoriais de indígenas e quilombolas.A carta foi publicada no dia 28 de
CPI SP2017-09-14T15:50:30-03:0018 de novembro de 2011|Tags: terras quilombolas, Comissão Pró-Índio, Colômbia|
Por Rafael Carneiro da CunhaEntre os dias nove e onze de novembro, aconteceu na Pontifícia Universidade Javeriana de Bogotá (Colômbia) o seminário Territorios Étnicos y Autonomía en América Latina. O evento organizado pelo Observatório de
CPI SP2016-08-15T18:06:40-03:005 de novembro de 2011|
Seminario Internacional “Territorios Étnicos y Autonomía en América Latina” > Sobre el Observatorio Observatorio de territorios étnicos
CPI SP2020-07-15T20:26:57-03:003 de novembro de 2011|Tags: terras quilombolas, Oriximiná, quilombolas, Calha Norte|
ONGs ambientalistas, indigenistas e de direitos humanos traçam estratégias integradas de conservação e desenvolvimento sustentável para as Áreas Protegidas Na Calha Norte do Pará.No dia 28 de outubro de 2011, oito ONGs (Organizações Não-Governamentais), que
CPI SP2016-08-15T18:06:40-03:003 de novembro de 2011|
Salvador - A ordem de despejo dada pelo juiz da 10ª Vara Evandro Reimão dos Reis contra cerca de 300 pessoas remanescentes da comunidade quilombola Rio do Macaco, que vivem há mais de 200 anos
CPI SP2020-07-15T20:26:58-03:0031 de outubro de 2011|
CPI SP2020-07-15T20:26:59-03:0025 de outubro de 2011|Tags: terras quilombolas, Oriximiná, quilombolas, Comissão Pró-Índio de São Paulo, Amazônia|
O livro “Terras Quilombolas em Oriximiná: pressões e ameaças”, que acaba de ser lançado pela Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP), traz dados preocupantes que evidenciam os desafios enfrentados pelas 35 comunidades quilombolas do município
CPI SP2016-08-15T18:12:39-03:0024 de outubro de 2011|
Por Rafael Carneiro da CunhaFoi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (17) a aprovação da presidente Dilma Rousseff com relação à lei que cria o Programa de Apoio à Conservação Ambiental, mais
CPI SP2016-08-15T18:12:39-03:0023 de setembro de 2011|
A Comissão Pró-Índio seleciona estudante de Direito para integrar as pesquisas dos projetos desenvolvidos pela Instituição. Atualmente, há três pesquisas em andamento: "Direitos Territoriais e Comunidades Quilombolas", "Terras Guarani no Sul e no Sudeste" e
CPI SP2016-08-15T18:12:40-03:0014 de setembro de 2011|Tags: Judiciário, Comissão Pró-Índio, MPF|
Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2009 determina que a Política de Atenção à Saúde Indígena deve abranger também os povos indígenas que vivem fora das aldeias. No entanto, é sabido que há
CPI SP2018-07-23T15:21:32-03:0013 de setembro de 2011|Tags: terras quilombolas|
A comunidade quilombola Colônia de São Miguel teve seu território titulado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Ontem, dia 12 de Setembro de 2011, a comunidade situada no município de Maracaju (MS),
CPI SP2020-07-15T20:27:00-03:0011 de setembro de 2011|Tags: Comissão Pró-Índio|
Leia a publicação da Comissão Pró-Índio de São Paulo
CPI SP2016-08-15T18:12:40-03:005 de setembro de 2011|Tags: Conselho Indígena|
No dia 29 de agosto foi assinado pelo Governador do Estado de São Paulo decreto que constitui os novos conselheiros do Conselho Estadual dos Povos Indígenas de São Paulo - CEPISP.O CEPISP foi criado em
CPI SP2016-08-15T18:12:40-03:002 de setembro de 2011|Tags: quilombolas Pará, Malungu|
No dia 2 de setembro, a MALUNGU (Coordenação das Associações das Comunidades Remanescente de Quilombo do Pará) e o CEDENPA (Centro de Estudos e Defensa do Negro do Pará) reuniram-se com a Defensoria Pública do
CPI SP2016-08-15T18:12:40-03:0018 de agosto de 2011|Tags: índios, Belo Monte|
Protestos contra Belo Monte prometem reunir milhares no Brasil e no exterior; cacique Megaron participa de marcha na Paulista Cerca de 15 cidades no Brasil promovem, neste sábado, 20, protestos contra a hidrelétrica de Belo
CPI SP2018-07-23T15:21:25-03:0017 de agosto de 2011|Tags: terras quilombolas|
O edital beneficiará comunidades quilombolas de 17 estados. Saiba mais.
CPI SP2016-08-15T18:12:40-03:005 de agosto de 2011|Tags: índios|
Acontece em São Paulo nos dias 8 e 9 de agosto o II Seminário Estadual Indígena - Políticas Públicas: Estratégias e Perspectivas numa promoção da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.Está prevista a participação
CPI SP2018-07-23T15:20:52-03:004 de agosto de 2011|Tags: quilombolas, Judiciário, quilombos|
O prazo é de 05 dias para iniciar os procedimentos de contratação O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF) obteve sentença favorável em ação civil pública ajuizada há cerca de três anos, para obrigar
CPI SP2016-08-15T18:12:40-03:001 de agosto de 2011|Tags: quilombolas, CONAQ|
Dia 03 de agosto de 2011 – quarta feira 12h00min - Chegada das delegações 13h00min - Credenciamento18h00min - Solenidade de abertura do IV Encontro Nacional19h30min - Coquetel com Café da Roça 21h00min - Noite Cultural com Roda de
CPI SP2020-07-15T20:27:00-03:0030 de julho de 2011|Tags: quilombolas, Comissão Pró-Índio|
O sítio do Monitoramento de Terras Quilombolas conta agora com uma seção Notícias com os mais recentes destaques da evolução dos processos de titulação no Incra e as titulações. O sítio ganhou também novos recursos
CPI SP2020-07-15T20:27:01-03:0030 de julho de 2011|Tags: marcha, movimento negro|
CPI SP2020-07-15T20:27:01-03:0028 de julho de 2011|Tags: quilombolas|
Na próxima terça-feira, 2/8, às 17h, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e a Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial estará realizando o
CPI SP2016-08-15T18:12:40-03:0028 de julho de 2011|Tags: quilombos, quilombolas, educação|
O Conselho Nacional de Educação (CNE) promove, no dia 5 de agosto, em Itapecuru-Mirim (MA), a primeira audiência pública com a finalidade de colher subsídios para a elaboração das diretrizes curriculares nacionais para a educação
CPI SP2016-08-15T18:12:40-03:0026 de julho de 2011|Tags: justiça tributária|
Mais de 50 organizações pressionam os líderes do G20 para adotarem medidas para acabar com o sigilo dos paraísos fiscaisDia 26 de julho, o Brasil lança oficialmente a campanha “Fim aos Paraísos Fiscais”. Mais de 50
CPI SP2016-08-15T18:12:40-03:0025 de julho de 2011|Tags: terras quilombolas, quilombos, quilombolas, Judiciário, CPI-SP, MPF|
Na semana passada, a Procuradoria da República no Município de Guanambi, no Estado da Bahia, ajuizou uma ação civil pública em face do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Fundação Cultural Palmares
CPI SP2020-07-15T20:27:01-03:0025 de julho de 2011|
Com menos de 4 anos para a data limite de 2015 dos Indicadores de Desenvolvimento do Milênio - ODM, a sociedade civil está instando a ONU a liderar o processo de desenvolvimento de novos indicadores.Diretores de mais de 60
CPI SP2016-08-15T18:13:12-03:0025 de julho de 2011|Tags: Guarani|
Inventário da Língua Guarani Mbyá deverá colocá-la entre os bens imateriais reconhecidos pelo Iphan/MinC como patrimônio nacional, passando a contar com políticas de salvaguarda e promoção. Os estudos do Inventário serão apresentados, nos dias 26 e 27
CPI SP2020-07-15T20:27:02-03:0021 de julho de 2011|Tags: Comissão Pró-Índio|
Dia 20 de julho, a Comissão Pró-Índio de São Paulo realizou mais uma assembléia anual para compartilhar com os seus sócios e sócias a avaliação dos trabalhos realizados pela instituição.Nessa assembléia foram eleitos os sócios
CPI SP2020-07-15T20:27:02-03:0019 de julho de 2011|Tags: quilombolas, CONAQ|
CPI SP2020-07-15T20:27:03-03:006 de julho de 2011|Tags: quilombos, Alcântara|
Uma experiência inédita realizada pela cineasta Eliane Caffé nas comunidades quilombolas de Alcântara será mostrada no dia 25 de JULHO, às 20hs no CINE LIVRARIA CULTURA - Conjunto Nacional / Av. Paulista, 2073. Trata-se do
CPI SP2016-08-15T18:13:13-03:0015 de junho de 2011|Tags: quilombos|
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) encaminhou ofício à Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República, formalizando o pedido de providências para a segurança dos ameaçados de morte por conta do envolvimento na
CPI SP2016-08-15T18:13:13-03:002 de junho de 2011|
A Plataforma Dhesca Brasil conjuntamente com diversas outras organizações - entre elas a Comissão Pró-Índio de São Paulo - divulga nota sobre o assassinato de trabalhadores rurais e lideranças ambientalistas na Região Amazônica. Leia na
CPI SP2016-08-15T18:13:13-03:0031 de maio de 2011|Tags: quilombos Vale do Ribeira|
Os quilombolas, caboclos, caiçaras, indígenas e pescadores do Vale do Ribeira/SP, por meio deste, convidam VS para a Audiência Pública que ocorrerá na Assembléia Legislativa de São Paulo, no dia 10 de junho de 2011, às 14 horas, no Auditório Franco Montouro. A
CPI SP2020-07-15T20:27:03-03:0018 de maio de 2011|Tags: justiça tributária|
Organizações de todo o mundo estão promovendo uma campanha, direcionada ao G20, pelo fim dos paraísos fiscais. Segundo alguns cálculos os paraísos fiscais provocam perdas globais de mais de 500 bilhões de dólares via sonegação
CPI SP2020-07-15T20:27:03-03:0014 de maio de 2011|Tags: quilombos|
Desenvolvido em três países, Brasil, Cabo-Verde e Guiné-Bissau, o projeto “O percurso dos Quilombos: de África para o Brasil e o regresso às origens” procura contribuir para um maior respeito pelos direitos humanos e para a
CPI SP2020-07-15T20:27:03-03:0011 de maio de 2011|Tags: terras quilombolas, Amazônia, Comissão Pró-Índio|
O Pará é líder em desmatamento no Brasil e a perspectiva é de continuar à frente no ranking. A aceleração de obras no país e o mercado internacional se recuperando pedem madeira. A falta de
CPI SP2016-08-15T18:13:13-03:007 de maio de 2011|Tags: CPI-SP, índios na cidade|
“Agora estão dando prioridade à gente indígena da cidade.Tem que ser todos!”, diz Ava Funlni-ô, liderança indígena de São Paulo.Será realizada, no dia 9 de junho de 2011, a primeira eleição de representantes indígenas para
CPI SP2016-08-15T18:13:13-03:006 de maio de 2011|Tags: terras quilombolas, quilombos, Judiciário, CPI-SP|
O Juiz Federal Pedro Pereira dos Santos, titular da 4ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul realizou, na última semana, uma audiência de conciliação na sede da comunidade quilombola. Segundo assessoria de
CPI SP2016-08-15T18:13:13-03:006 de maio de 2011|Tags: censo, índios|
Segundo dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Censo Demográfico realizado em 2010 no Brasil encontrou 817 mil pessoas que se declaram indígenas no Brasil, o que representa 0,42% do total
CPI SP2020-07-15T20:27:04-03:003 de maio de 2011|Tags: terras quilombolas, quilombos, Amazônia, MPF|
A empresa foi obrigada a pagar por danos à comunidade de Jambuaçu, no Pará, mas tentou protelar os pagamentosA Justiça Federal deu prazo de 24 horas para que a Vale S.A deposite os valores em
CPI SP2020-07-15T20:27:04-03:001 de maio de 2011|Tags: desmatamento, terras quilombolas, Amazônia, Comissão Pró-Índio|
A oficina “Terras Quilombolas e Exploração Madeireira”, promovida pela Malungu - Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará e pela Comissão Pró-Índio de São Paulo, reuniu nos dias 26 a 28 de
CPI SP2016-08-15T18:13:14-03:0025 de abril de 2011|Tags: terras quilombolas, quilombos|
OAB/SE manifesta apoio aos quilombolas que vêm sofrendo ameaças na luta pela propriedade de terras em SergipeA Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE acompanha com preocupação os desmembramentos da luta desencadeada pelo Movimento dos Remanescentes
CPI SP2020-07-15T20:27:04-03:0023 de abril de 2011|Tags: terras quilombolas, Amazônia, Comissão Pró-Índio, desmatamento|
Lideranças de dez terras quilombolas e especialistas avaliam a questão e discutem processos de controle e gestão das florestas pelas comunidades, em parceria com o governo e a sociedade. Para combater o desmatamento nas
CPI SP2020-07-15T20:27:04-03:0020 de abril de 2011|Tags: Comissão Pró-Índio, terras quilombolas|
CPI SP2020-07-15T20:27:05-03:0020 de abril de 2011|Tags: Terras Indígenas, índios, Funai, Guarani, movimento indígena|
Maurício da Silva Gonçalves*Sou filho de um povo milenar. Muito antes dos europeus chegarem nestas terras o meu povo vivia com alegria e esperança dentro de um amplo território. Nele existia a dignidade. Nele se
CPI SP2020-07-15T20:27:07-03:0017 de abril de 2011|Tags: índios, Guarani|
O Instituto de Estudos Culturais e Ambientais (IECAM) iniciou, em parceria com a TVE, uma campanha de valorização da cultura guarani. Clique aqui e assista aos VTs que entrarão na grade de programação da TVE, em horários comerciais,
CPI SP2020-07-15T20:27:07-03:005 de abril de 2011|Tags: terras quilombolas, Judiciário, MPF|
Justiça obrigou mineradora a pagar imediatamente compensação a quilombolas atingidos pelo empreendimento da mina Miltônia 3, no Pará; MPF quer que pagamento seja igual para todas as famílias e que atividades da mina sejam suspensasCom
CPI SP2016-08-15T18:13:49-03:004 de abril de 2011|Tags: terras quilombolas, Judiciário, MPF|
Em 31 de março, a Justiça Federal em Belém (PA) condenou a mineradora Vale a pagar indenizações mensais para 788 famílias quilombolas atingidas por um mineroduto da empresa no Pará. A decisão, à qual cabe
CPI SP2020-07-15T20:27:08-03:0031 de março de 2011|Tags: quilombos|
www.quilombolasmg.org.br
CPI SP2020-07-15T20:27:08-03:0018 de março de 2011|Tags: terras quilombolas|
A Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira (22), seminário sobre os direitos dos quilombolas no ordenamento jurídico brasileiro e internacional e as implicações práticas do Decreto 4.887/2003 nas políticas públicas para comunidades quilombolas. O
CPI SP2018-07-23T15:20:39-03:004 de março de 2011|Tags: terras quilombolas, quilombos, Judiciário|
O relator do mandado de segurança n. 30318, Ministro Joaquim Barbosa, rejeitou pedido liminar em mandado de segurança que questiona decreto de desapropriação do Presidente da República, editado em dezembro do ano passado. O proprietário
CPI SP2016-08-15T18:13:49-03:002 de março de 2011|Tags: estágio, Comissão Pró-Índio|
Objetivo do Estágio: Contribuir com as pesquisas “Comunidades Quilombolas e Direitos Territoriais”, “Terras Guarani do Sul e Sudeste” e o “Mapeamento e análise de políticas públicas voltadas aos indígenas vivendo em cidades no Brasil” desenvolvidos pela
CPI SP2016-08-15T18:13:49-03:002 de março de 2011|Tags: mudanças climáticas, Funai|
A publicação “Diálogos Interculturais – povos indígenas, mudanças climáticas e REDD" foi editada pela Funai em parceria com a Cooperação Alemã para o Desenvolvimento.O objetivo da Funai é promover um alinhamento mínimo entre os conteúdos
CPI SP2020-07-15T20:27:08-03:0023 de fevereiro de 2011|Tags: Amazônia, consumo sustentável|
A pesquisa do Conexões Sustentáveis lançada hoje mostra que grandes empresas que atuam no município de São Paulo continuam presentes na cadeia produtiva de crimes ambientais e sociais cometidos contra a Amazônia. Produtores de carne bovina, soja
CPI SP2016-08-15T18:13:49-03:0016 de fevereiro de 2011|Tags: Judiciário, índios, Guarani|
É a primeira vez que acusados pela morte de um indígena em Mato Grosso do Sul vão para o banco dos réus. Transferência de local do júri é rara no país.O julgamento dos três acusados
CPI SP2020-07-15T20:27:08-03:0013 de fevereiro de 2011|Tags: índios, Guarani|
As lideranças de 23 aldeias Guarani do Rio Grande do Sul se reuniram juntamente com o Conselho de Articulação do Povo Guarani CAPG/RS, nos dias 04 a 07 de fevereiro
CPI SP2018-07-23T15:20:00-03:009 de fevereiro de 2011|Tags: terras quilombolas, quilombos, Judiciário, MPF|
A Justiça Federal, Seção Judiciária do Tocantins, condenou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União a, no prazo máximo de 24 meses, concluírem o procedimento administrativo de identificação, reconhecimento, delimitação,
CPI SP2016-08-15T18:13:49-03:0020 de janeiro de 2011|Tags: Terras Indígenas, Judiciário, terras quilombolas|
A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir) enviou na última quinta-feira (13) relatório das atividades realizadas em cooperação com a Defensoria Pública da União nos últimos dois
CPI SP2016-08-15T18:13:49-03:0018 de janeiro de 2011|Tags: Terras Indígenas, Judiciário, índios|
A Justiça Federal negou o pedido de anulação da Portaria nº 793 do Ministério da Justiça, expedida em 2007, que declarou de posse permanente da etnia kaingang a denominada Terra Indígena Toldo Imbú, em Abelardo
CPI SP2020-07-15T20:27:15-03:0018 de dezembro de 2010|Tags: terras quilombolas, quilombos|
O Governo do Estado do Pará entregou nesta sexta-feira (17/12), mais três títulos de reconhecimento de domínio de terras quilombolas para comunidades Piratuba, Santa Quitéria, Itacoãzinho, Itaboca, Cacoal e Quatro Bocas dos municípios de Abaetetuba,
CPI SP2018-07-23T15:18:43-03:0015 de dezembro de 2010|Tags: terras quilombolas, quilombos, MPF|
O governo quer realocar novas comunidades quilombolas que vivem ao redor do Centro de Lançamento de Alcântara O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recomendou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que
CPI SP2020-07-15T20:27:16-03:006 de dezembro de 2010|
Crianças e adolescentes discutem mudanças climáticas em encontro que acontece entre os dias 6 e 8 de dezembro no Centro Cultural de BrasíliaEnquanto acontece a Conferência do Clima em Cancun, cerca de 30 crianças e
CPI SP2016-08-15T18:14:48-03:0030 de novembro de 2010|Tags: MPF, terras quilombolas, quilombos, Judiciário|
O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça com ação em que pede a suspensão das atividades da mineradora da Vale na mina Miltônia 3, em Paragominas, no sudeste paraense, incluindo a linha de transmissão
CPI SP2020-07-15T20:27:16-03:0023 de novembro de 2010|
No último sábado, dia 20, o governo federal entregou o título de 1.200 hectares da comunidade quilombola de Casca, localizada no litoral do estado do Rio Grande do Sul. O título regulariza uma parte dos
CPI SP2020-07-15T20:27:17-03:0019 de novembro de 2010|Tags: mudanças climáticas|
CPI SP2020-07-15T20:27:17-03:0017 de novembro de 2010|Tags: Terras Indígenas, Judiciário, índios, Guarani|
Em decisão publicada no final da tarde de ontem (16), o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), André Nabarrete, deferiu a liminar requerida pela Fundação Nacional do Índio (Funai) que pedia a
CPI SP2020-07-15T20:27:18-03:0012 de novembro de 2010|Tags: mudanças climáticas, Guarani, Comissão Pró-Índio|
Nos dias 9 a 11 de novembro, 19 lideranças Guarani de Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul estiveram reunidas em São Paulo para refletir sobre as
CPI SP2020-07-15T20:27:18-03:0021 de outubro de 2010|Tags: quilombos, mudanças climáticas, índios|
Lideranças querem que benefícios cheguem de fato às comunidades. Cerca de 60 pessoas participaram de evento promovido pelo ISA, GTA e WWFAgricultores familiares, populações indígenas e tradicionais da Amazônia querem que as consultas sobre o
CPI SP2016-08-15T18:14:48-03:0030 de setembro de 2010|Tags: índios, Guarani, Judiciário, CPI-SP|
Efeitos da decisão que retirou a eficácia atos do procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas Piraí, Tarumã, Morro Alto e Pindoty estão suspensos.Em 26 de setembro, o Desembargador Fernando Quadros da Silva, da 3ª
CPI SP2016-08-15T18:14:48-03:0027 de setembro de 2010|Tags: índios, movimento indígena|
Cerca de 40 famílias indígenas foram atingidasVanessa Ramos* De um lado, a favela do Real Parque com muitas habitações precárias. De outro, a Ponte Estaiada e condomínios de luxo. Um dos lados exige condições dignas
CPI SP2020-07-15T20:27:19-03:0025 de setembro de 2010|Tags: quilombos, eleições|
Reunidos no período de 22 a 24 de setembro do corrente ano, na cidade de Belém, nós, lideranças quilombolas de todo estado paraense que constituímos a MALUNGU - COORDENAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE
CPI SP2020-07-15T20:27:19-03:0021 de setembro de 2010|Tags: quilombos, Comissão Pró-Índio, terras quilombolas, Oriximiná|
Nos dias 15 e 16 de setembro, 53 lideranças quilombolas de Oriximiná estiveram reunidas para refletir e definir estratégias para a proteção dos seus territórios contra as crescentes pressões e ameaças. A iniciativa contou também
CPI SP2016-08-15T18:14:49-03:0020 de setembro de 2010|Tags: terras quilombolas, quilombos|
Com o objetivo de divulgar as demandas das comunidades quilombolas e conseguir o comprometimento dos candidatos no Estado do Maranhão e do Pará, o Programa Direito a Terra, Água e Território (DTAT) promove simultaneamente eventos
CPI SP2016-08-15T18:14:49-03:0016 de setembro de 2010|Tags: terras quilombolas, quilombos|
De FaseAconteceu novamente no Espírito Santo um destes processos sociais em que a mudança real vem pelas mãos da população. Depois que a comunidade quilombola de São Domingos conseguiu reconquistar 13 hectares ocupados indevidamente pelos eucaliptos
CPI SP2016-08-15T18:14:49-03:0012 de setembro de 2010|Tags: índios|
POVOS INDÍGENAS FRENTE À SOCIEDADE BRASILEIRA HOJE20/9 – 2ª feira – Abertura da semana18,30h. Dança de um grupo indígena na rampa do prédio novo da PUC (entrada Rua Ministro Godoi).19h. Exposição no Museu da Cultura
CPI SP2020-07-15T20:27:20-03:001 de setembro de 2010|Tags: terras quilombolas, quilombos, Colômbia|
O Observatorio de Territorios Étnicos conta com um interessante site sobre as comunidades negras da Colômbia e seus territórios étnicos. Vale a visita!http://www.etnoterritorios.org/ Observatorio de Territorios Étnicos é um projeto da Facultad de Estudios Ambientales
CPI SP2020-07-15T20:27:20-03:0030 de agosto de 2010|Tags: quilombos|
De: Coletivo CatarseA comunidade do primeiro quilombo urbano reconhecido e titulado no Brasil está se sentindo ameaçada pela polícia. Os moradores do Quilombo dos Silva, no bairro Três Figueiras, em Porto Alegre, dizem estar acuados
CPI SP2020-07-15T20:27:20-03:0028 de agosto de 2010|Tags: movimento indígena, Terras Indígenas, índios, Guarani|
TI M’biguaçu, 26 de Agosto de 2010ÀCNPI – COMISSÃO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA.Estimados senhoresA comissão Guarani Nhemonguetá, que representa as comunidades Guarani em Santa Catarina vem a esta Comissão Nacional denunciar o ato do Sr.
CPI SP2016-08-15T18:14:49-03:0026 de agosto de 2010|Tags: Terras Indígenas, Judiciário, CPI-SP, índios, Guarani|
Ontem, 25 de agosto, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 2564 do Ministro da Justiça que suspendeu as portarias que declararam de posse permanente dos Guarani as terras Tarumã, Morro Alto,
CPI SP2016-08-15T18:14:49-03:0026 de agosto de 2010|Tags: terras quilombolas, quilombos, CPI-SP|
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) titulou, no último dia 25, dois territórios quilombolas nos estados do Pará e Rondônia: Comunidades Remanescentes de Quilombos Nova Esperança de Concórdia do Pará (5.981,3412 hectares) e
CPI SP2016-08-15T18:14:49-03:0025 de agosto de 2010|Tags: índios|
Os funcionários do Planalto ainda não terão limpado os restos da festança que comemorará o retorno do Presidente da República ao seu Palácio nesta quarta, dia 25, e o governo federal assinará a sentença de
CPI SP2020-07-15T20:27:21-03:0025 de agosto de 2010|Tags: índios, Guarani|
Cerca de 20 índios da etnia Guarani estão reunidos neste momento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na sede da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados). A reunião acontece a portas fechadas e só
CPI SP2020-07-15T20:27:21-03:0023 de agosto de 2010|Tags: terras quilombolas, quilombos, Judiciário|
A procuradoria regional junto ao INCRA de Sergipe ajuizou, no último dia 29 de julho na 6ª Vara Federal de Itabaiana, as primeiras ações expropriatórias dos imóveis rurais Fazenda Nova Floresta, Fazenda Viva Fé e
CPI SP2020-07-15T20:27:21-03:0020 de agosto de 2010|Tags: índios, movimento indígena|
19.08.2010 CARTA PÚBLICA: VII ACAMPAMENTOS TERRA LIVRE PELO DIREITO A VIVER BEM EM NOSSAS TERRASÀ OPINIÃO PÚBLICA NACIONAL E INTERNACIONALAOS CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DO BRASILAO GOVERNO DO PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVAÀS
CPI SP2020-07-15T20:27:21-03:0019 de agosto de 2010|Tags: Judiciário, índios|
18/08/2010 A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender no Supremo Tribunal Federal (STF) três liminares que impediam o início de trabalhos técnicos da Fundação Nacional do Índio (Funai), necessários para demarcação de terras indígenas e
CPI SP2020-07-15T20:27:21-03:0017 de agosto de 2010|Tags: mudanças climáticas, DTAT|
O Programa Direito a Terra, Água e Território (DTAT) – formado pela Aliança ICCO e um grupo de 14 organizações no Brasil – promoverá a Oficina Justiça Climática no Nordeste, nos dias 25 a 27 de
CPI SP2018-07-23T15:19:11-03:0017 de agosto de 2010|Tags: terras quilombolas, quilombos|
Por: Eduardo Geraque/Geledés A vida no Quilombo de Ivaporunduva, no Vale do Ribeira, em São Paulo, era muito mais difícil em outros tempos avisa Benedito Alves da Silva, 55, o Ditão. A luta que acabou
CPI SP2020-07-15T20:27:22-03:0016 de agosto de 2010|Tags: Terras Indígenas, índios|
O Acampamento Terra Livre (ATL), evento principal do movimento indígena no Brasil, será instalado nesta segunda-feira (16), e ficará montado até quinta-feira, 19 de agosto, na Aldeia Urbana Marçal de Souza, em Campo Grande, Mato Grosso
CPI SP2016-08-15T18:15:13-03:0013 de agosto de 2010|Tags: CPI-SP|
Objetivo do Estágio - Contribuir com as pesquisas dos programas de monitoramento “Comunidades Quilombolas e Direitos Territoriais” e “Terras Guarani do Sul e Sudeste” desenvolvidos pela Comissão Pró-Índio de São Paulo.Atividades Previstas - O estágio
CPI SP2016-08-15T18:15:13-03:009 de agosto de 2010|Tags: terras quilombolas, quilombos|
Pelo menos 45 comunidades quilombolas do sul da Bahia, apesar de já terem sido reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares, não tiveram o direito à posse de suas terras assegurado.O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus
CPI SP2020-07-15T20:27:22-03:003 de agosto de 2010|Tags: quilombos, CPI-SP, terras quilombolas|
Nos dias 26 a 29 de julho, a Comissão Pró-Índio de São Paulo promoveu mais uma atividade de formação com as comunidades quilombolas de Oriximiná. A oficina "Jovens Lideranças Quilombola de Oriximiná" foi realizada em
CPI SP2020-07-15T20:27:23-03:002 de agosto de 2010|Tags: CPI-SP, índios|
A Lei 15.248 de 26 de julho de 2010, que cria o Conselho Municipal dos Povos Indígenas na cidade de São Paulo, foi publicada na semana passada. Ela estabelece competência ao Conselho para sugerir políticas
CPI SP2016-08-15T18:15:13-03:0031 de julho de 2010|Tags: saúde, índios|
Está prevista para o dia 3 de agosto a votação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 08/2010 que pode finalmente criar a Secretaria Especial de Saúde Indígena. Os senadores poderão reparar o descaso histórico
CPI SP2018-07-23T15:18:36-03:0022 de julho de 2010|Tags: terras quilombolas, quilombos|
O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária publicou nesta quinta-feira (22/07) portaria no Diário Oficial da União na qual reconhece e declara os limites territoriais das comunidades quilombolas de Arapemã e Saracura, em
CPI SP2018-07-23T15:18:27-03:0020 de julho de 2010|Tags: terras quilombolas, quilombos, CPI-SP|
Nesta terça-feira, 20, o Presidente Lula sancionou o Estatuto da Igualdade Racial. Na redação final do Projeto de Lei, aprovado pelo Senado em junho deste ano, está previsto o dever do Estado de emitir títulos
CPI SP2018-07-23T15:17:51-03:0019 de julho de 2010|Tags: quilombos, terras quilombolas|
A comunidade quilombola de São Domingos, tradicionalmente instalada no norte do Espírito Santo, viveu um momento histórico nos dias 26 e 27 de junho. Nesta ocasião, formou-se um grande coletivo solidário a fim de trazer
CPI SP2018-07-23T15:17:31-03:0014 de julho de 2010|Tags: terras quilombolas, quilombos|
A análise do desempenho financeiro do Orçamento Quilombola em 2008-2010 divulgada pelo INESC mostra que em 2009 cerca de R$ 6,8 milhões deixaram de ser aplicados no reconhecimento, demarcação e titulação de “áreas remanescentes de
CPI SP2016-08-15T18:15:14-03:009 de julho de 2010|Tags: índios|
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) lançou hoje, dia 9 de julho 2010, o Relatório de Violência contra os Povos Indígenas no Brasil, referente ao ano de 2009, na sede da Conferência Nacional dos Bispos Brasileiros
CPI SP2020-07-15T20:27:29-03:003 de julho de 2010|Tags: Judiciário, terras quilombolas, quilombos|
A data de 01de julho de 2010 passou para a história das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira em São Paulo. Em cumprimento da decisão Judicial proferida nos Autos da Ação Declaratória nº 94.0020556-2,
CPI SP2020-07-15T20:27:29-03:0030 de junho de 2010|Tags: quilombos, Terras Indígenas|
O Incra editou a Norma de Execução Conjunta nº 03 de 21 de junho de 2010 que estabelece os procedimentos administrativos e técnicos para a edição de decreto declaratório de interesse social das terras ocupadas por
CPI SP2020-07-15T20:27:30-03:0023 de junho de 2010|
Terá início nessa sexta-feira, 25 de junho, a oficina "Jovens Malungueiros e a Luta pela Terra". A iniciativa da Malungu e da Comissão Pró-Índio de São Paulo tem por objetivo incentivar e preparar os jovens e
CPI SP2020-07-15T20:27:30-03:0017 de junho de 2010|Tags: quilombos, mudanças climáticas, índios|
Bianca Pyl Apesar de serem uma das principais vítimas dos efeitos das mudanças climáticas, os povos indígenas e comunidades tradicionais são pouco lembrados na hora de debater o tema. Foi justamente pensando nisso, que o
CPI SP2016-08-15T18:15:38-03:0016 de junho de 2010|Tags: terras quilombolas, quilombos, Terras Indígenas, MPF|
Comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas de Mato Grosso do Sul receberam a visita de representantes do Ministério Público, Justiça e entidades parceiras. Foram mais de 24 horas de viagem em percurso terrestre, em estradas de
CPI SP2018-07-23T15:16:55-03:0014 de junho de 2010|Tags: quilombos, terras quilombolas|
O Instituto de Terras do Pará (Iterpa) titulou, no último dia 14/06, 178,1272 hectares para o território quilombola de Nossa Senhora do Livramento, nos municípios de Igarapé-Açu e Nova Timboteua, no Pará.
CPI SP2020-07-15T20:27:30-03:0011 de junho de 2010|Tags: Terras Indígenas, índios, Guarani|
Da Assessoria de Comunicação SocialMinistério Público Federal em Mato Grosso do Sul Portaria declara Terra Indígena Taquara como de posse tradicional dos guarani-kaiowá de Juti, sul do estado. Local foi palco da morte do líder
CPI SP2018-07-23T15:16:25-03:0010 de junho de 2010|Tags: terras quilombolas, quilombos|
O Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária publicou na última quinta-feira (10/06) no Diário Oficial da União edital relativo ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade quilombola de Pitoró
CPI SP2016-08-15T18:15:39-03:007 de junho de 2010|Tags: índios, Guarani|
Foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (07/06) portaria declaratória da TI Pindoty, localizada nos municípios de Araquari e Balneário Barra do Sul, em Santa Catarina. A portaria declaratória do MJ é um passo
CPI SP2016-08-15T18:15:39-03:004 de junho de 2010|Tags: índios|
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), instância nacional que congrega organizações indígenas regionais, divulgou nota reivindicando do Presidente Lula, que antes que finde o seu governo faça de tudo para cumprir com a
CPI SP2020-07-15T20:27:31-03:004 de junho de 2010|Tags: quilombos, mudanças climáticas, índios|
O programa Direito a Terra, Água e Território (DTAT) realizará a oficina “Mudanças Climáticas e o Direito a Terra, Água e Território” em São Paulo nos dias 7 e 8 de junho. O objetivo é
CPI SP2020-10-29T11:20:16-03:0025 de maio de 2010|Tags: Guarani, Mata Atlântica, Terras Indígenas|
A proteção do meio ambiente e a dos direitos territoriais indígenas, além de consagrados na Constituição, possuem um horizonte comum Bianca Pyl, Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP) Na semana em que as atenções se
CPI SP2018-07-23T15:16:05-03:0020 de maio de 2010|Tags: terras quilombolas, quilombos, Judiciário|
Ação sobre titulação dos territórios quilombolas está prestes a ser julgada no STF. As entidades abaixo-assinadas reafirmam a importância e a necessidade da realização de audiências públicas O Decreto Federal 4887 publicado em 2003 pelo
CPI SP2018-07-23T15:15:58-03:0018 de maio de 2010|Tags: terras quilombolas, quilombos|
O Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária publicou hoje no Diário Oficial da União edital relativo ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade quilombola de Macambira, no Rio Grande
CPI SP2020-07-15T20:27:32-03:0013 de maio de 2010|Tags: CPI-SP, Guarani, Yvy Rupá|
Nos dias 11 e 12 de maio, a oficina promovida pela Comissão Pró-Índio de São Paulo reuniu em São Paulo integrantes da coordenação da Comissão Nacional de Terras Guarani Yvy Rupá. Na oficina, foram
CPI SP2018-07-23T15:15:11-03:0012 de maio de 2010|
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2.853/2008 do Deputado Domingos Dutra (PT-MA) que institui a isenção do Imposto Territorial Rural para as terras de propriedade das comunidades quilombolas.
CPI SP2017-09-18T17:30:37-03:0010 de maio de 2010|Tags: quilombos, Judiciário, STF, ADI 3239, terras quilombolas|
Aos Ministros do STF Está para ser julgada no Supremo Tribunal Federal brasileiro a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239, de relatoria do Ministro Cezar Peluso. Nessa ação, proposta em 2004 pelo antigo partido da Frente
CPI SP2018-07-20T16:18:03-03:008 de maio de 2010|Tags: terras quilombolas, Oriximiná, quilombos, Amazônia|
Nos dias 4 e 5 de maio, a Comissão Pró-Índio de São Paulo esteve reunida com as coordenações da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Município de Oriximiná (ARQMO), Cooperativa do Quilombo, Associação da
CPI SP2017-09-18T17:24:57-03:007 de maio de 2010|Tags: terras quilombolas, quilombos, povos indígenas, antropologia|
O Núcleo de Análises em Políticas Públicas da UFRRJ reuniu o material disponível na internet sobre a polêmica em torno da matéria "A Farra da Antropologia Oportunista" publicada na Revista Veja: a íntegra da matéria,
CPI SP2018-07-23T15:15:17-03:006 de maio de 2010|Tags: terras quilombolas, Direitos Quilombolas, quilombos, MPF|
O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) conseguiu um acordo judicial que vai possibilitar que a comunidade quilombola de Santo Antônio do Guaporé tenha acesso a políticas públicas de saneamento básico, saúde e educação, além
CPI SP2020-07-15T20:27:32-03:005 de maio de 2010|Tags: terras quilombolas, Direitos Quilombolas, quilombos|
BLOG DO SAKAMOTO
CPI SP2017-09-18T17:16:53-03:005 de maio de 2010|Tags: Direitos Indígenas, índios, Guarani|
Seis representantes Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul virão à cidade de São Paulo na sexta-feira para tentar sensibilizar grupos e entidades da sobre a situação em que estão vivendo em seu Estado. Também nesta
CPI SP2017-09-18T17:14:59-03:004 de maio de 2010|Tags: povos indígenas, antropologia, terras quilombolas, quilombos|
A revista Veja dessa semana publicou uma matéria intitulada “A farra da antropologia oportunista”. Aparentemente os jornalistas Leonardo Coutinho, Júlia de Medeiros e Igor Paulin desejavam denunciar o que seria uma espécie de “esquema” entre
CPI SP2020-07-15T20:27:32-03:004 de maio de 2010|Tags: direitos territoriais, terras quilombolas, quilombos|
REPÓRTER BRASIL
CPI SP2018-07-23T15:02:44-03:004 de maio de 2010|Tags: MPF, Direitos Indígenas, Judiciário, Guarani|
O Ministério Público Federal declarou-se categoricamente contra o pedido da defesa dos três acusados pela morte do cacique Marco Veron, que estão sendo julgados pelo crime em São Paulo. A defesa pediu a impugnação do
CPI SP2016-08-15T18:16:01-03:003 de maio de 2010|Tags: quilombos, índios, Guarani|
O Observatório da Imprensa publicou hoje artigo de Luciano Martins Costa sobre as manipulações produzidas pela Revista Veja na matéria: A farra da antropologia oportunista, publicada na última edição desta revista."O texto embrulha no mesmo
CPI SP2020-07-15T20:27:33-03:001 de maio de 2010|Tags: direitos territoriais, terras quilombolas, quilombos, Comissão Pró-Índio de São Paulo|
A Comissão Pró-Índio de São Paulo lança a 2ª edição do material didático "O Caminho da Titulação". Em formato de jogo de baralho foi concebido para ensinar de maneira lúdica os procedimentos para a titulação das terras quilombolas.
CPI SP2020-07-15T20:27:33-03:0030 de abril de 2010|Tags: terras quilombolas, Direitos Quilombolas, quilombos, Bahia|
Nos dias 16 a 18 de abril, foi realizado I Encontro Estadual de Comunidades Quilombolas. Conforme relata Koinonia, no evento foi criado o Conselho Estadual Quilombola da Bahia, eleitos os conselheiros e realizado um longo debate
CPI SP2018-07-23T15:14:11-03:0030 de abril de 2010|Tags: Comissão Pró-Índio de São Paulo, direitos territoriais, terras quilombolas, Direitos Quilombolas, quilombos|
No dia 20 de abril, foi publicada lei estadual que regulamenta os procedimentos para a titulação das terras quilombolas maranhenses. A Lei 9.169 de 2010 confere efetividade aos artigos 68 do Ato de Disposições Constitucionais
CPI SP2020-07-15T20:27:33-03:0029 de abril de 2010|Tags: direitos territoriais, terras quilombolas, Direitos Quilombolas, quilombos, Comissão Pró-Índio de São Paulo|
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária publicou hoje no Diário Oficial da União edital relativo ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação da comunidade quilombola do Rosa, no Amapá. A publicação do RTID
CPI SP2018-07-23T15:13:24-03:0028 de abril de 2010|Tags: terras quilombolas, Direitos Quilombolas, quilombos, CPI-SP, STF|
O relatório da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239 foi distribuído no dia 16 de abril. O relator, Ministro Cézar Peluso, resume o conteúdo da discussão e seus andamentos processuais. A ação proposta em 2004
CPI SP2018-07-23T15:13:17-03:0028 de abril de 2010|Tags: terras quilombolas, Direitos Quilombolas, quilombos|
A Fundação Cultural Palmares publicou hoje no Diário Oficial da União a Portaria nº 59 certificando 36 comunidades quilombolas. Veja aqui as comunidades certificadas Desde 2008, o governo federal, tornou a certificação pela FCP uma
CPI SP2020-07-15T20:27:33-03:0026 de abril de 2010|Tags: Judiciário, índios, STF, povos indígenas|
Nesta sexta-feira, dia 23 de abril de 2010, o ministro Gilmar Mendes deixa a presidência do STF e um pesado legado aos povos indígenas do Brasil. Como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos
CPI SP2017-09-18T13:59:21-03:0023 de abril de 2010|Tags: mudanças climáticas, povos indígenas, América Latina|
Após três dias de discussões e debates, a Conferência Mundial dos Povos sobre Mudança Climática e Direitos da Mãe Terra chegou, ontem (22), ao fim. No documento final, denominado Acordo dos Povos, os participantes acordaram
CPI SP2018-07-23T15:12:37-03:0020 de abril de 2010|Tags: Direitos Quilombolas, quilombos, Comissão Pró-Índio de São Paulo, terras quilombolas|
Em 2009, foram tituladas apenas sete terras quilombolas em todo o País: quatro pelo governo do Pará, duas pelo governo federal e uma pelo governo do Maranhão. O governo Lula chega, assim, ao seu último ano tendo titulado
CPI SP2018-07-23T15:12:43-03:0015 de abril de 2010|Tags: direitos territoriais, terras quilombolas, Direitos Quilombolas, quilombos|
O Projeto de Lei 2.853/2008 do Deputado Domingos Dutra (PT-MA) que institui a isenção do Imposto Territorial Rural para as terras de propriedade das comunidades quilombolas recebeu parecer negativo do relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
CPI SP2020-07-15T20:27:35-03:009 de fevereiro de 2010|Tags: Comissão Pró-Índio de São Paulo, índios, Guarani|
REPÓRTER BRASIL
CPI SP2023-08-30T15:07:02-03:0011 de dezembro de 2009|Tags: Direitos Indígenas, Comissão Pró-Índio de São Paulo, índios, Guarani, povos indígenas|
O livro proporciona um olhar global sobre a situação das 120 terras Guarani localizadas no Sul e no Sudeste ao analisar as demandas por regularização fundiária, as disputas e as mais de 70 ações judiciais
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