Convenção nº 169 da OIT

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Convenção nº 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, Convocada em Genebra pelo Conselho Administrativo da Repartição Internacional do Trabalho e tendo ali se reunido a

Convenção sobre Discriminação Racial

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Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1968) Adotada pela Resolução n.º 2.106-A da Assembléia das Nações Unidas, em 21 de dezembro de 1965. Aprovada pelo Decreto Legislativo n.º 23,

Resolução sobre Ação da OIT

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Introdução Ao adotar a Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais, a 76°- Conferência Internacional do Trabalho (Genebra, junho de 1989) observou que em muitas partes do mundo estes povos não gozam dos direitos humanos

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