Fonte: Procuradoria da República no Estado de São Paulo
Medidas que garantam segurança nutricional e sanitária para aldeias indígenas são o foco de recomendações enviadas nesta sexta-feira (3) para sete prefeituras do Vale do Ribeira, e assinadas por membros do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do estado de São Paulo.
Os órgãos signatários recomendam que sejam adotadas diversas medidas, em caráter de urgência, em relação à população indígena: a distribuição de cestas básicas e produtos de higiene pessoal e de limpeza; a continuidade do Plano Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do fornecimento de merenda, mesmo com a interrupção momentânea das aulas; a criação de um comitê municipal de emergência para combate à fome na região; e a elaboração de um plano para inclusão das famílias indígenas no Cadastro Único (CadÚnico), para que recebam os benefícios federais aprovados nesta semana.