O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos III, da Constituição Estadual, e Considerando o disposto no art. 14 do Decreto n.º 261, de 22 de novembro de 2011, publicado no DOE n.º 32.041, de 23 de novembro 2011, que institui a Política Estadual para as Comunidades Remanescentes de Quilombos no Estado do Pará e dá outras providências; Considerando os termos do Parecer n.º 1300/2011 da Consultoria Geral do Estado,

RESOLVE:
Art. 1º Nomear, para a Comissão Estadual de Políticas para Comunidades Remanescentes de Quilombos, os membros a seguir relacionados:
I – Representantes do Estado do Pará:
GABINETE DO GOVERNADOR
Titular: ANTÔNIO BAETAS OLIVEIRA JÚNIOR
Suplente: NILDA MARIA PAULA NUNES
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA – SECULT
Titular: MARGARETH PINHEIRO GONDIM
Suplente: ANA CATARINA PEIXOTO DE BRITO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC
Titular: AMILTON SÁ BARRETO
Suplente: GIANNO GONÇALVES QUINTAS
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS – SEJUDH
Titular: ARLENE NAZARÉ AMARAL ALVES
Suplente: MARÍLIA DE LIMA MORAES
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA – SAGRI
Titular: ANTONIO FERNANDO DE SOUZA REIS
Suplente: ARIOLANDO JORGE LIMA BELFOR
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO PARÁ – IDESP
Titular: GUSTAVO AMÉRICO PINTO DA SILVA
Suplente: RAIMUNDO SÉRGIO RODRIGUES FERNANDES
INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ – ITERPA
Titular: ROZA MARLENE MODOLO
Suplente: MARCLI ARAÚJO ZAIRE
II – Representantes das Comunidades Remanescentes de Quilombos:
COORDENAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS DO PARÁ – MALUNGU
Titulares:
AGUIDAR MARIA ARAÚJO DE VASCONCELOS
MANOEL BRUNO RIBEIRO
ANTONIA LUCIA NASCIMENTO HOLLIS
LUZIA BETHÂNIA ALCÂNTARA
SALOMÃO DA COSTA
AURÉLIO DOS SANTOS BORGES
JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO GALIZA
Suplentes:
ANA CLEIDE DA CRUZ VASCONCELOS
WALBERTO DE ALMEIDA MAIA
ÉRICA MONTEIRO
JACQUELINE ALCÂNTARA DA CONCEIÇÃO
GERCINO VILHENA DA COSTA
RAIMUNDO HILÁRIO DE MORAES SEABRA
BRUNO AMIR SILVA
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de dezembro de 2011.
PALÁCIO DO GOVERNO, 28 DE DEZEMBRO DE 2011.
SIMÃO JATENE
Governador do Estado

Publicado no Diário Oficial da União do Pará, em 29.12.2011.