LEGISLAÇÃO ESTADUAL – AMAZONAS
Lei Ordinária nº 5.755, de 28 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a reorganização do Conselho de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais do Estado do Amazonas, instituído pela Lei nº 3.525, de 15 de julho de 2010, e dá outras providências.
Decreto nº 44968, de 09 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a Política Estadual de Serviços Ambientais, o Programa Bolsa Floresta, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 4.925, de 17 de Setembro de 2019
Institui, no âmbito do Estado do Amazonas, o Programa de Prevenção e Enfrentamento à Discriminação Étnico-Racial.
Lei Ordinária nº 4.853, de 13 de Junho de 2019
Dispõe sobre o Conselho Estadual dos Direitos Humanos – CEDH, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 4.581, de 11 de abril de 2018
Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, e dá outras providências.
Lei ordinária n.º 3800/2012, de 29 de agosto de 2012
Dispões sobre a Política Geral de Produção Rural do Estado do Amazonas e dá outras providências.