Fonte: Jornal GGN

 

Herdeiras de um dos maiores símbolos de resistência contra a escravidão negra no Brasil,  as comunidade quilombolas foram deixadas de lado pelo governo federal em 2013. De acordo com o levantamento da , nenhuma terra obteve titulação (documento que regulariza a posse e delimita o espaço físico do terreno) autorizada pelo governo federal.
Atualmente, das mais de 3.000 terras existentes em todo o país, só 6,8% (204) foram regularizadas. Em todo este ano, apenas uma área quilombola foi titulada – e pelo governo estadual local: – a Terra Liberdade, no município de Cametá (PA), que abriga oito comunidades.  O documento foi liberado pelo Instituto de Terras do Pará.
A morosidade do governo (ver quadro) para a regularização das terras, tanto de quilombolas como de indígenas, ocorre, principalmente, pela falta de infraestrutura dos órgãos federais competentes, como o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e Funai (Fundação Nacional do Índio).
“No Incra, por exemplo, são mais de mil processos [de regularização] e nem 200 foram encaminhados. É uma grande demanda”, explica Otávio de Camargo Penteado, assessor de projeto da CPI-SP. Segundo ele, há também uma pressão política e desfavorável às comunidades remanescentes. “São os parlamentares da bancada ruralista, os conflitos com proprietários de terra próximos, que geram embates diretos. Essa demora em regularizar a titulação causa uma série de confrontos para as populações quilombolas”.
Arte: CPI-SP
Titulação x lobby
Para ser reconhecida, uma comunidade quilombola precisa obter a Certidão de Registro no Cadastro Geral de Remanescentes de Comunidades de Quilombos, emitida pela Fundação Cultural Palmares, conforme dados do Incra. Numa primeira etapa, o instituto faz um estudo na área, que inclui um levantamento técnico do terreno, um perfil das famílias e um relatório antropológico, que servirão para a elaboração do RTID (Relatório Técnico de Identificação e Delimitação) da terra.
A segunda parte diz respeito à recepção, à análise e ao julgamento de eventuais contestações.
Após a aprovação,o Incra publica uma portaria de reconhecimento, no Diário Oficial da União, que declara os limites do território quilombola e realiza a regularização fundiária,que ainda permite a expulsão dos ocupantes da terra que não sejam de origem quilombola.
A comunidade de Alto Trombetas, de Oriximiná (PA), representa hoje um dos casos mais emblemáticos de regularização fundiária. Mesmo tendo passado por todos os trâmites técnicos, que por sua vez reconhecem a legitimidade da comunidade, não obteve a regularização da terra por motivos políticos. A região ainda abriga as terras indígenas Kaxuyana/Tunayana.
“O relatório já está pronto e aguarda a publicação do Incra de Santarém. Não precisa nem passar pelo de Brasília. É um entendimento político de não seguir o processo”, afirmou Penteado. O entrave deste caso é causado pela mineradora MRN- Rio Norte, que explora bauxita na região e quer explorar a área quilombola.
“Essa empresa explora bauxita na região há bastante tempo. Atualmente, ela está com uma campanha de pesquisas e quer entrar na terra dos quilombolas, não respeitando o domínio daquela área”.
Pressão popular
Na terça-feira (19), quilombolas e  indígenas de Oriximiná  foram a Brasília para pressionar o governo federal a regularizar a terra. Eles foram recebidos pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes) e Funai. Os representantes tentaram falar com os dirigentes do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), mas não foram recebidos, segundo a CPI-SP.
Os grupos estão, desde 2 de outubro, com um abaixo-assinado na internet para enviar às autoridades competentes. Já foram recolhidas mais de 600 assinaturas. A moção reivindica a imediata publicação do relatório de identificação das terras indígenas Kaxuyana/Tunayana, pela Funai, da região quilombola Alto Trombetas, pelo Incra; e a agilização dos processos de regularização das terras quilombolas Jamari/Último Quilombo/Moura, Ariramba e Cachoeira Porteira por Incra e Iterpa (Instituto de Terras do Pará).
Todas as assinaturas serão encaminhadas para a Funai, Incra, Ibama, Iterpa e Ministério Público Federal. Para participar da campanha, basta clicar aqui.