Mineradora requer licença prévia para extração em terras quilombolas em Oriximiná

A Mineração Rio do Norte implantou-se região nos anos 1970 e agora a expansão da sua área de extração coloca sob risco a sobrevivência de cerca de 3.000 quilombolas que vivem nas Terras Quilombolas Alto Trombetas 1 e Alto Trombetas 2 em Oriximiná (Pará).

Cálculos baseados em dados do Departamento Nacional de Produção Mineral indicam que a área de concessão da MRN sobreposta às terras quilombolas soma quase 40.000 hectares. Tais concessões de lavra incidem em áreas de florestas que há anos garantem aos quilombolas alimento e fonte de renda. São importantes regiões de extrativismo de produtos não-madeireiros, como o óleo de copaíba. A extração da bauxita implica o total desmatamento da floresta e a escavação do solo por mais de oito metros até alcançar a área do minério.

Em 11 de abril de 2017, a Mineração Rio do Norte (MRN) protocolou o pedido de Licença Prévia e os Estudos de Impacto Ambiental para a extração de bauxita em novos platôs incidentes em terras quilombolas (empreendimento conhecido como Zona Central e Oeste).

As reservas atuais de bauxita estão previstas para se esgotarem em 2023 e a empresa planeja explorar os platôs da Zona Central e Oeste para a garantir a continuidade das operações da MRN até 2043 (DiárioOnline, 06/09/2016).

O receio é que o Ibama repita o procedimento adotado no licenciamento do platô Monte Branco da MRN também incidente em terras quilombolas. Apesar do Plano Básico Ambiental do empreendimento reconhecer que a área em questão é utilizada para extração de óleo de copaíba pelos quilombolas de sete comunidades e que a supressão da floresta poderia trazer impactos para renda dessa população, não houve consulta livre, prévia e informada nem tampouco indenização aos quilombolas pelos prejuízos. Já o ICMBio recebeu da MRN o valor de R$ 73.285.394,36 como indenização pela vegetação suprimida no Platô Monte Branco.

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