Segundo o Ministério Público a fiscalização é necessária diante dos potenciais impactos sobre vários aspectos da vida na região atingida. O empreendimento pode impactar Terras Indígenas e Unidades de Conservação
Terra Indígena Piaçaguera, uma das terras possivelmente impactadas pelo empreendimento (Foto: Carlos Penteado)
O Ministério Público Federal de São Paulo instaurou nessa semana Inquérito Civil Público (ICP nº 1.34.040.000004/2017-34) para fiscalizar o processo de licenciamento ambiental do Projeto Verde Atlântico Energias, localizado no município de Peruíbe, litoral sul de São Paulo. O projeto da Gastrading Comercializadora de Energia S.A prevê a implantação de usina termelétrica e terminal marítimo, e também de gasoduto e linha de transmissão que cortarão o litoral até a região de Santos e Cubatão.
Segundo notícia veiculada no site do MPF, a instauração do inquérito se faz necessária diante dos potenciais impactos negativos e da celeridade com que tem sido conduzido o processo de licenciamento ambiental pelo Ibama e pela CETESB. A empresa apresentou os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) em abril. Nessa segunda-feira (07/08), ocorrerá a primeira das cinco audiências públicas que agendadas nos próximos dez dias em diferentes municípios do litoral sul de São Paulo.
“O tempo disponibilizado para que a sociedade civil e os próprios órgãos de fiscalização se informassem a respeito de algo tão grande e com impactos potenciais tão variados como este empreendimento foi, de fato, muito pouco”, afirmou o procurador da república Yuri Corrêa da Luz, um dos três procuradores que compõe o grupo que fará a fiscalização do licenciamento.
Área de impacto do Projeto Atlântico Energias (Fonte: RIMA)
No final de julho, o Instituto Maramar, organização integrante do Conselho Consultivo do Mosaico das Áreas de Proteção Ambiental Marinhas, já havia solicitado a Fundação Florestal a suspensão das audiências públicas. Em entrevista ao jornal Diário do Litoral, o diretor presidente da Maramar, Fabrício Gandini Caldeira, afirmou que o EIA/Rima ignora as normas do Zoneamento Ecológico e Econômico do Setor Costeiro da Baixada Santista (ZEE – BS), que é uma das principais legislações ambientais do Estado.
A Comissão Pró-Índio de São Paulo vem alertando desde abril para a necessidade de se avaliar os impactos para as terras indígenas e assegurar o direito dos povos indígenas à consulta livre, prévia e informada. “Os direitos dos povos indígenas não podem ser ignorados”, afirma Lúcia Andrade, coordenadora da Comissão Pró-Índio. “A legislação estabelece a necessidade de estudos específicos para avaliar os eventuais impactos às Terras Indígenas. Até onde sabemos, eles não foram realizados nesse caso”.