Em repúdio a “Agenda Brasil”, apresentada pelo governo federal a setores da base aliada como saída para a crise, o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração divulgou nota em que critica a proposta que, entre outros pontos, prevê a expansão da exploração dos bens naturais em terras indígenas e a aceleração na concessão das licenças ambientais.

A Comissão Pró-Índio assina a nota como uma das organizações que compõe o Comitê.

Veja a nota completa:

O Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração vem a público repudiar a “Agenda Brasil” apresentada por setores políticos da “base aliada” do governo como suposta saída para a crise. Esta contra agenda nada mais faz do que aprofundar a agenda econômica do capital, afrontar a soberania nacional e a democracia brasileira – conquistada com muito derramamento de sangue.

A proposta, concebida pela alta cúpula da elite econômica e política, prevê a expansão da exploração dos bens naturais em terras indígenas, a aceleração das licenças ambientais, desregulamentação das leis trabalhistas e sociais, ainda pretendendo flexibilizar o marco regulatório da mineração, em favor do capital especulativo que tem lucrado com o avanço da mineração no Brasil.

Tudo isso em troca da dita “governabilidade”, que pretende colocar o povo brasileiro de joelhos aos ditames dos interesses externos que nada dizem respeito ao nosso bem viver e que contrariam todo um movimento de ordem internacional, a exemplo da encíclica “Laudato Si” que defende uma nova ordem social.

O Comitê reafirma os sete pontos em defesa dos territórios frente à mineração e não vai se calar diante de propostas que visam atacar a soberania nacional a partir de setores anti-nacionais como a Rede Globo, FIESP, FIRJAN, dentre outras agências ideológicas que apontam o aumento do assim chamado “Risco-Brasil” para realizar a sanha do capital especulativo.

Se deve haver austeridade e sacrifício de alguém também no campo da mineração, que não seja mais uma vez nas costas dos mais frágeis e dos territórios. Que se comece com o corte dos subsídios às mineradoras, dos empréstimos públicos de grandes capitais para os grandes projetos devastadores. Que se exija a volta dos impostos sobre exportação de minérios (abolição da lei Kandir) e se cancelem as isenções fiscais para os novos empreendimentos da mineração.

Nosso compromisso é com: 1 – Garantir democracia e transparência na formulação e aplicação da política mineral brasileira; 2 – Garantir o direito de consulta, consentimento e veto das comunidades locais afetadas pelas atividades mineradoras; 3 – Respeitar taxas e ritmos de extração; 4 – Delimitar e respeitar áreas livres de mineração; 5 – Controlar os danos ambientais e garantir Planos de Fechamentos de Minas com contingenciamento de recursos; 6 – Respeitar e proteger os direitos, a saúde e segurança dos trabalhadores; 7 – Garantir que a mineração em terras indígenas respeite a convenção 169 da OIT e esteja subordinada à aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas.

O Comitê, em meio a esses ataques frontais aos interesses da nação, não irá se confundir diante de propostas como os impostos sobre herança que visam angariar apoio social para a “Contra Agenda Brasil” e seus ataques à soberania.

Por isso, as organizações que compõe o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, repudiam qualquer tentativa do poder legislativo em acelerar a tramitação do PL 0037/2011 (Novo Código da Mineração) e do PL 1610/96 (Mineração em Terras Indígenas), através de agendas impopulares e antidemocráticas que ferem a soberania popular.

Brasil, 13 de agosto de 2015.

Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração e mais de 90 organizações e movimentos que compõem o Comitê.