Um território foi parcialmente regularizado e outro teve sua área reconhecida e declarada no mês. Confira
Levantamento realizado pela Comissão Pró-Índio de São Paulo concluiu que, no mês de setembro de 2023, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entregou um título parcial e publicou uma portaria de reconhecimento e declaração.
Nova titulação parcial
Em 18 de setembro, o Incra entregou o título de parte do território quilombola Curral da Pedra, localizado no município de Abaré, na Bahia. Foi regularizada uma área de 2.374,8485 hectares, o que corresponde a 53,7% do território. Foram beneficiadas 102 famílias que vivem na terra quilombola, e que agora esperam a titulação total do território.
Há 1.787 processos de regularização em tramitação no Incra.
Portaria da Presidência do Incra
Em um mês, o Incra publicou somente uma portaria de reconhecimento e declaração, beneficiando 49 famílias quilombolas da Comunidade Remanescente de Quilombo Fonseca com a área de 135,0281 ha. O território quilombola está localizado no município de Manaíra, no estado da Paraíba.
Momento importante, a publicação da portaria assinada pela Presidência do Incra finaliza a etapa de identificação dos limites da terra quilombola, mas ainda não conclui o procedimento. Após a declaração, os processos podem seguir caminhos diferentes até a demarcação física, a emissão de títulos de propriedade e o registro do título em cartório.
Balanço Lula 3
Desde o início do ano de 2023, foram entregues seis títulos às comunidades nas Terras Quilombolas de Brejo dos Crioulos (MG), Lagoa dos Campinhos, Serra da Guia (ambas em Sergipe) e Curral da Pedra (BA). As titulações beneficiam 1.062 famílias e regularizam apenas parte dos territórios contemplados.
Também foram publicados oito Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID), que identificaram os limites de 68.376,8581 hectares para 1.393 famílias quilombolas de 15 comunidades na Bahia, no Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco e Rondônia. Nenhum RTID foi publicado em setembro.
E, por fim, 23 portarias de reconhecimento da presidência do Incra foram publicadas, beneficiando 2.812 famílias. No total, foram reconhecidos e declarados 133.979,06 hectares.
Violência contra comunidades quilombolas
No último mês, a comunidade quilombola Rio Preto, no estado do Tocantins, denunciou que foi alvo de tiros e teve casa queimada após conflitos agrários. Segundo uma moradora que preferiu não se identificar à reportagem do G1, muitas famílias estão saindo do território porque temem pela própria vida. Estima-se que 50 famílias vivem no território.
De acordo com a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO), o conflito está judicializado em dois processos de reintegração de posse contra a comunidade. Nos dois casos, a Justiça decidiu manter a posse para os quilombolas.
Em nota, a COEQTO “repudia todo tipo de violência e violação de Direitos Humanos e exige que as autoridades competentes façam cumprir imediatamente a decisão dos autos e garanta a integridade das 50 famílias do território quilombola Rio Preto”.
Sobre o Observatório Terras Quilombolas
Desde 2002, a CPI-SP monitora como o direito à terra garantido pela Constituição Federal de 1988 tem sido efetivado pelo Estado brasileiro.
Atualmente, o Observatório conta com apoio da Embaixada da Noruega e de Misereor. As informações e opiniões apresentadas aqui são de responsabilidade da CPI-SP e não podem ser tomadas como expressão do posicionamento desses apoiadores.
Créditos
Pesquisa e texto: Carolina Bellinger e Julia Gibertoni Leite.