Em menos de um mês o governo do presidente interino Temer passou a competência para titular as terras quilombolas para o Ministério da Educação e Cultura, em seguida para Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e finalmente para a Casa Civil. As sucessivas mudanças evidenciam as indefinições que cercam a política quilombola no governo interino
No dia em que o presidente interino, Michel Temer, tomou posse (12/05), foi publicada em edição extra do Diário Oficial a Medida Provisório 726, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios. A MP delegou ao Ministério da Educação e Cultura a atribuição de regularização das terras quilombolas que era do Incra vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. Já no dia 20 de maio, a MP 726 foi retificada mantendo a titulação das terras quilombola com o Incra ao transformá-la em atribuição do novo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.
Por fim, no dia 27 de maio, o Decreto 8.780 transferiu a competência para regularizar as terras quilombola para a Casa Civil juntamente com a reforma agrária e a promoção do desenvolvimento sustentável dos agricultores familiares. O Incra também passou a ser um órgão vinculado ao ministério próximo a presidência da república.
As três mudanças em menos de um mês de governo Temer aumentam as preocupações sobre o futuro da política de titulação das terras quilombolas. Também causa estranhamento que a Casa Civil – órgão de assessoria à Presidência da República, com atribuições de coordenação e integração das ações do Governo – assuma a execução de políticas. Ainda não estão claras as razões e implicações dessa última mudança.
No dia 31, assumiu o novo presidente do órgão, Leonardo Góes Silva, agrônomo, servidor concursado do Incra, que entre 2012 e 2015 foram Superintendente Regional do Incra de Sergipe, e ocupava até a assumir a presidência a Diretoria de Programas do órgão.
O Incra teve grande parte de sua direção renovada no fim do mês de maio e início de junho. Entre os novos diretores, encontra-se o advogado Luiz Antônio Possas de Carvalho assumiu o cargo na Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento.
A diretoria é estratégica para a política de titulação de terras quilombolas por sua participação na etapa de desapropriação de terras particulares sobrepostas aos quilombos. Segundo o FolhaMax, o advogado foi indicado pelo deputado federal Carlos Bezerra (PMDB).
Evolução dos processos de Regularização no mês de maio
Em maio, foram publicadas cinco portarias de reconhecimento do Presidente do Incra e três Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID). As publicações aconteceram antes da posse do presidente interino Michel Temer ou no dia logo depois (13/05).
As portarias publicadas reconheceram e declaram como terra quilombola um total de 14.380,1047 hectares em benefício de 735 famílias. São referentes as terras de Água Morna (Curiúva – PR), João Surá (Adrianópolis – PR), Ladeiras (Japoatã – SE), Caveira (São Pedro da Aldeia – RJ) e São Francisco do Paraguaçu (Cachoeira, Saubara e Santo Amaro – BA).
Os três relatórios (RTIDs) identificaram as terras quilombolas Costa da Lagoa (Capivari do Sul- RS), Água Preta (Tururu – CE) e Patioba (Japaratuba e Capela – SE). As publicações identificaram um total de 1.737,0216 hectares em benefício de 332 famílias.
Fundação Cultural Palmares certifica 143 comunidades
Em 20 de maio, o presidente substituto Anderson Luiz Alves de Oliveira certificou 143 comunidades quilombolas. Com publicações de maio, o número de comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Palmares sobe para 2.821. Desde 2008, a certidão da Palmares é condição para que o Incra inicie o processo de regularização fundiária.
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| Foto: Carlos Penteado |
Os dados apresentados no presente texto foram levantados, sistematizados e analisados no âmbito do Monitoramento Comunidades Quilombolas e Direitos Territoriais, desenvolvido pela CPI-SP e implementado com o apoio financeiro de Christian Aid.
Coordenação do Monitoramento: Lucia M. M. de Andrade
Equipe de pesquisa: Otavio Penteado, Carolina Bellinger e as estagiárias Mariana Furtado e Thaís Fernandes.