Quilombolas: Direito à consulta livre, prévia e informada no licenciamento ambiental

A publicação tem por objetivo trazer esclarecimentos sobre o direito dos(as) quilombolas à consulta livre, prévia e informada. Mais especificamente sobre o direito à consulta nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos e obras que podem trazer impactos para as comunidades.

Autora: Lúcia M. M. de Andrade

Comissão Pró-Índio de São Paulo
24 páginas | 24 x 17 cm
Ed. 2020