Jurisprudência

Com o objetivo de contribuir para a efetividade dos direitos das comunidades quilombolas, a Comissão Pró-Índio de São Paulo se dedica a pesquisar e divulgar como esses direitos vêm sendo garantidos na legislação, implementados pelo governo e interpretados pelo Poder Judiciário. Nesse site, estão disponíveis decisões proferidas pelo Judiciário brasileiro em matérias relevantes para a efetividade dos direitos das comunidades quilombolas.

Veja abaixo os resultados da pesquisa organizados por temas: