LUTA PELA TERRA: CONQUISTAS E AMEAÇAS

Os quilombolas em Oriximiná distribuem-se por oito territórios que somam cerca de 975.800 hectares dos quais 379.799,1114 hectares já se encontram titulados em nome dos quilombolas. Suas terras contam extensas áreas de florestas ainda muito preservadas que garantem aos quilombolas alimentação e renda.

A luta dos quilombolas em Oriximiná pela titulação de suas terras iniciou-se em 1989, logo após o reconhecimento do direito na Constituição de 1988.  Já em dezembro de 1989, um primeiro grupo de lideranças, acompanhado pela CPI-SP e a Paróquia de Oriximiná, viajou a Brasília para apresentar suas reivindicações. Foram sete anos de mobilizações e pressão até a obtenção do primeiro título em 1995 (Terra Quilombola Boa Vista), seguido de titulações em 1996 (Terra Quilombola Água Fria), 1997 (Terra Quilombola Trombetas), 1998/2000 (Terra Quilombola Erepecuru) e 2003 (Terra Quilombola Alto Trombetas, parcialmente titulada). Em 2018, finalmente, foi titulada a Terra Quilombola Cachoeira Porteira.

Os processos para titulação dos territórios Alto Trombetas, Alto Trombetas 2, e Ariramba tramitam lentamente no Incra e no Instituto de Terras do Pará (Iterpa) desde o início dos anos 2000. Unidades de Conservação foram criadas nos Territórios Quilombolas Alto Trombetas 1 e 2, fato que representa um entrave para a garantia do direito dos quilombolas à propriedade de suas terras. Mas não constitui um obstáculo à atividade minerária que se expande pelas terras quilombolas.

© Carlos Penteado

Territórios Alto Trombetas – Decisão judicial determina titulação

Em fevereiro de 2015, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Santarém determinou que o governo federal concluísse no prazo de dois anos o procedimento para titulação das terras ocupadas pelas comunidades quilombolas do Alto Trombetas.  A decisão foi tomada no âmbito de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal em 2013. Em 16 de maio de 2016, o TRF-1 confirmou a decisão.

Atendendo à decisão judicial, em 2017, o Incra publicou os relatórios de identificação das Terras Quilombolas Alto Trombetas 1 e Alto Trombetas 2  Os relatórios encontravam concluídos desde 2013, mas não eram publicados por conta da oposição do ICMBio. Já, em 2018, o Incra publicou as portarias de reconhecimento dos dois territórios.

As publicações do Incra tem um significado especial pois reconhece o direito dos quilombolas às terras sobrepostas à Reserva Biológica do Rio Trombetas e a Floresta Nacional Saracá-Taquera e ameaçadas pela mineração. Em 1979, os quilombolas viram seus territórios tradicionais transformados em reserva biológica e algumas famílias chegaram a ser expulsas com violência de suas casas. Dez anos depois, em 1989, foi criada a Flona Saracá-Taquera sobreposta a outra porção dos territórios tradicionais quilombolas. A portaria declara como terra quilombola áreas na Flona que são disputadas pela Mineração Rio do Norte. A empresa vem expandindo a extração de bauxita para dentro dos territórios quilombolas.

Mesa de diálogo Quilombolas do Alto Trombetas e Governo Federal 

A decisão da justiça motivou também a retomada do processo de negociação para a busca de uma alternativa para conciliar os direitos dos quilombolas e a existência de duas Unidades de Conservação. Dessa vez, o diálogo não se restringiu aos órgãos de governo (ICMBio, Incra, Ministério do Meio Ambiente e Fundação Cultural Palmares), mas contou com a participação e o protagonismo dos quilombolas.

Após três rodadas de reuniões em Brasília, em dezembro de 2017, comitiva com representantes do ICMBio, Ministério do Meio Ambiente, Incra, Fundação Cultural Palmares e Serviço Florestal Brasileiro realizaram três reuniões nas comunidades para apresentar e debater as propostas, dando início ao processo de consulta livre, prévia e informada. Porém, os debates ficaram prejudicados pela ausência de uma proposta formal por parte do governo como havia sido acordado na última reunião em Brasília. Assim, para a continuidade do processo de diálogo, as associações quilombolas exigiram que o presidente do ICMBio formalizasse os termos da proposta e que Incra e Fundação Cultural Palmares emitissem um parecer sobre a mesma, o que ocorreu em início de 2018.

Acordo assegura publicação da portaria de reconhecimento das terras quilombolas

Nos dias 12 e 13 de junho de 2018, uma nova rodada de reuniões em Brasília alcançou um importante resultado: o Ministério do Meio Ambiente e ICMBio concordaram com a publicação da Portaria de Reconhecimento dos territórios quilombolas na integridade da área identificada no Relatório Técnico de Delimitação e Identificação do Incra. As portarias de reconhecimento e declaração foram publicadas pelo Incra em 19 de julho de 2018. Acesse as portarias aqui.

A continuidade do processo de conciliação prevê uma extensa agenda de trabalho acordada entre governo e associações quilombolas que incluiu, entre outras atividades, a arrecadação das terras da Flona Saracá-Taquera e Rebio Rio Trombetas; a definição dos termos dos Contratos de Concessão de Direito Real de Uso a serem firmados pelo ICMBio com as associações quilombolas até que o título de propriedade possa ser emitido; a revisão do Plano de Manejo da Flona Saracá-Taquera; e, o acordo sobre a solução a ser adotada para a regularização da porção dos territórios quilombolas incidente na Rebio Trombetas.

Territórios Quilombolas Ariramba e Cachoeira Porteira

Em 3 de abril de 2017, o Incra publicou o Relatório de Identificação e Delimitação de Ariramba reconhecendo 12.496,2941 hectares como território daquela comunidade. O RTID indica que dentro da terra quilombola incide um imóvel, denominado Fazenda Murta. A publicação abre o prazo de 90 dias para contestações. Outra porção do território quilombola que soma na sua totalidade 22.500,3957 hectares encontra-se em regularização pelo Iterpa. A Floresta Estadual do Trombetas criada pelo governo do Pará em 2006 originalmente abrangia parte das terras de Ariramba.

O território quilombola Cachoeira Porteira, identificado pelo Iterpa com 228.552 hectares, também encontrava-se sobreposto a Florestas Estaduais Trombetas e Faro. Em 11 de janeiro de 2018, o governador Simão Janete sancionou a Lei 8.595 que alterou os limites das duas florestas estaduais para possibilitar a titulação das terras quilombolas.

O processo de desafetação iniciou-se em 2017, quando o governo do Pará enviou o Projeto de Lei 04/2017 para a Assembleia Legislativa para alteração dos limites das Flotas Trombetas e Faro de forma a possibilitar a titulação das terras quilombolas. Em novembro de 2017, o projeto de lei foi aprovado e seguiu para sanção do governador.

Em 11 de janeiro de 2018, foi promulgada a Lei N° 8.595 que altera os Limites das Florestas Estaduais de Faro e do Trombetas e desafeta as áreas de uso das Comunidades Quilombolas de Cachoeira e de Ariramba. E, em março de 2018, foi titulada a Terra Quilombola Cachoeira Porteira pelo Instituto de Terras do Pará.