DIREITOS QUILOMBOLAS

Com o objetivo de contribuir para a garantia dos direitos das comunidades quilombolas, a Comissão Pró-Índio de São Paulo se dedica a pesquisar e a divulgar como esses direitos vêm sendo reconhecidos na legislação, implementados pelo governo e interpretados pelo Poder Judiciário.

158 terras tituladas por governos estaduais
41 terras tituladas pelo governo federal
4 terras tituladas por governos estaduais e pelo federal
1 terra titulada por governo municipal
3 relatórios de identificação publicados em 2022
3 portarias de reconhecimento e declaração publicadas em 2022
0 decretos de desapropriação publicados em 2022

LEGISLAÇÃO

JUDICIÁRIO EM FOCO

Acesse o repertório nacional, internacional, tratados e convenções relativas aos direitos das comunidades quilombolas

Confira: jurisprudência relevante para a efetividade dos direitos das comunidades quilombolas

Confira as análises produzidas por nossa equipe

Governo Bolsonaro caminha para segundo ano consecutivo sem titular Terras Quilombolas (2021)

Há 30 anos, a Constituição reconhecia os direitos quilombolas (2018)

Desafios para Titulação das Terras Quilombolas (2018)

Direitos ameaçados: orçamento do Incra inviabiliza titulação de terras quilombolas (2017)

Nova Coordenação de Territórios Quilombolas do Incra terá que lidar com o baixo orçamento e a alta demanda (2017)

Terras Tituladas e em Processo no Incra (2016)

Titulação fora do horizonte: mais de 1.500 comunidades quilombolas esperam pelo título de suas terras (2016)

Terras Quilombolas em 2015: apenas 10 terras tituladas (2015)

Balanço 20 de novembro: Primeira titulação de terra quilombola no Brasil completa 20 anos (2015)

20 terras quilombolas tituladas em 2014 (2015)

Terras Quilombolas – governo Dilma titula apenas nove terras, todas parcialmente (2014)

Governo federal não titulou nenhuma Terra Quilombola em 2013 (2013)

Terras Quilombolas – Balanço 2011 (2011)

Terras Quilombolas – Balanço 1°semestre 2010 (2010)

Terras Quilombolas – Balanço 2009 (2010)

Quilombos Latinoamericanos (2009)

Terra de Quilombo – Boletim 05: O caminho para a titulação (2009)

Terra de Quilombo – Boletim 04: A Convenção 169 da OIT (2008)

Terra de Quilombo – Boletim 03: Direitos Ameaçados (2008)

Terras Quilombolas – Balanço 2008 (2009)

O Direito à Consulta Livre, Prévia e Informada: os limites da consulta aos quilombolas (2008)

Communiqué regarding the fulfillment by the brazilian government of ilo Convention 169 addressing indigenous and tribal peoples (2008)

Comunicación sobre el cumplimiento por el estado brasileño del Convenio 169 sobre pueblos indígenas y tribales de la OIT (2008)

Comunicação sobre o cumprimento pelo Estado brasileiro da Convenção 169 sobre povos indígenas e tribais da OIT (2008)

Terra de Quilombo: herança e direito (2007)

Terra de Quilombo – Boletim 02: Desapropriação (2007)

Terra de Quilombo – Boletim 01 (2007)

Comunidades Quilombolas e Direitos Territoriais (2006)

O que revela a pesquisa Análise sobre as ações do governo federal (2005)

A PESQUISA | NOTA TÉCNICA