Comunidades quilombolas têm direito à consulta livre, prévia e informada sempre que medidas administrativas ou legislativas trouxerem impacto sobre suas vidas. Incluindo o processo de licenciamento ambiental para empreendimentos que incidam sobre suas terras, como linhas de transmissão de energia e projetos de mineração.

Neste vídeo, mostramos como o direito à consulta deve ser efetivado nos processos de licenciamento ambiental.

CRÉDITOS
Idealização e roteirização: Comissão Pró-Índio de São Paulo
Realização: Irmãs de criação
Ano 2021