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Comunidade(s)  São Miguel
Município  Restinga Seca
Unidade da federação  Rio Grande do Sul
População  153 famílias
Situação fundiária  Não titulada
Data da última atualização  10.02.2012

Número do processo  54220.000257/2005-19
Ano de abertura do processo  2005
Superintendência responsável  SR 11- Rio Grande do Sul
Etapa atual  Decreto de desapropriação publicado no D.O.U. – 23.11.2009
Dimensão da área a titular  127,0543 hectares