A criminalização da ação social tem várias vertentes e vários formatos. Algumas delas obedecem a certos padrões e são diuturnamente vivenciadas pelos brasileiros: coberturas sensacionalistas e deslocadas dos meios de comunicação; perseguição politica e ameaças de morte a defensores de direitos; legislações que institucionalizam as perseguições; suspensão de acordos, parcerias e convênios em  função de um ambiente não favorável à atuação das organizações da sociedade civil.
Recentemente, o tema voltou à tona em função de projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado que visam endurecer de diversas maneiras a legislação e ameaçam criminalizar protestos de rua. A “Lei antiterrorismo” tinha brechas que permitiam o cerceamento à liberdade de manifestação (leia mais aqui).
Os projetos ganharam força com o “clima” que se criou após a morte de um cinegrafista em uma manifestação no Rio de Janeiro. Na época, a FASE lançou um editorial falando sobre o assunto. Aercio de Oliveira, da FASE-RJ, publicou um artigo sobre o episódio. 
O centro Gaspar Garcia soltou um manifesto de repúdio ao projeto.
Tendo como intuito dar visibilidade a esta questão e agregar produções de organizações e movimentos sobre o tema, o PAD produziu a primeira edição do Radar Brasil Real.
Um chamado por produções foi feito, e diversos conteúdos foram recomendados.
Caso a sua organização tenha um material sobre o tema e queira disponibilizar aqui, envie para nós.
Registro histórico
Anualmente, a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos lança relatórios que registram a situação dos direitos humanos no Brasil. A criminalização pé um dos aspectos considerados nos relatórios.
Outras entidades denunciam, há anos, as violações, perseguições e a criminalização. A Abong possui uma série de materiais produzidos nesse sentido, entre os quais se destacaram recentemente, uma nota pública “Em defesa da democracia” e um editorial, escrito sobre a CPI das ONgs, mas cuja lógica permanece atual (Criminalização dos movimentos sociais e CPI das ONGs).
Recentemente, organizações que historicamente lutam por direitos e pela ampliação da democracia, vêm tentando construir uma “agenda positiva”, buscando registrar a importância do trabalho das organizações para a sociedade como forma de combater este ambiente desfavorável criado para a ação social.
Transparência
Nesse sentido, um conjunto de entidades de todo o Brasil se articula pela criação de um marco regulatório que crie bases para a ação social e que possa combater de algum modo este ambiente de criminalização.
Buscando dar visibilidade às organizações e suas causas e, especialmente pensando em construir um ambiente mais positivo de transparência, a ABONG criou o Observatório da Sociedade Civil. 
Entre outros materiais, o observatório publicou este ano uma reportagem especial sobre financiamento, chamada “o dinheiro das ONGs” e um estudo que destaca o papel das OSCs para uma sociedade ativa e politizada. 
* Leia outros materiais publicados pelo observatório nos links ao final deste texto.
Casos 
Entidades que acompanham casos de criminalização relataram ao PAD algumas interessantes lutas que têm sido travadas pelo Brasil. Na Bahia, o CESE registrou a batalha dos Tupinambás no Sul do Estado e da comunidade quilombola de Rio dos Macacos. Em São Paulo, o Centro Gaspar Garcia relata a prisão de lideranças que se manifestavam por melhores condições no albergue “Estação Vivência”, na região central da cidade. 
Na Bahia, a disputa por terra em uma aldeia indígena levou jagunços fortemente armados a circular uma aldeia e render três homens, duas mulheres e duas crianças. Eles espancaram dois idosos e um casal, mataram animais domésticos e de criação, roubaram bens, ameaçaram estuprar uma das mulheres e incendiaram todas as 28 casas da aldeia.
No Quilombo Rio dos Macacos, a líder Rosimeire Santos foi agredida por oficiais da Base Naval de Aratu ao chegar na área de acesso ao terreno quilombola.
Uma carta foi divulgada pela CESE em seu site, resultado do encontro de comunidades quilombolas em Salvador no começo deste ano. A relatora da ONU visitou a região de Rio dos Macacos e a imprensa que foi ao local não pôde entrar por causa da Marinha. A CESE registrou o episódio.
Em São Paulo, o Centro Gaspar Garcia acompanhou os manifestantes do albergue “Estação Vivência”. Para eles, os primeiros presos políticos de 2014.. 
Em nota pública, a entidade registrou seu apoio aos usuários do albergue “Estação Vivência” e à   liberdade dos manifestantes presos. Após 17 dias e intensa pressão popular, os manifestantes do albergue “Estação Vivência” foram soltos. 
* Colaboraram nesta edição: Rene Ivo Gonçalves (Gaspar Garcia); Maria Luisa Mendonça (Rede Social); Diego Lobo (Cese), Livia Duarte (FASE), Nana Medeiros e Nicolau Soares (Abong).
Outros materiais do Observatório da Sociedade Civil sobre Criminalização:
Ministros Gilberto Carvalho e Jorge Hage defendem as OSCs em audiência na Câmara:
Pesquisa feita pela ANDI discute a abordagem da imprensa sobre as OCSs. A criminalização surge principalmente no tema “financiamento”.
Análise de mídia sobre tratamento dado às OSCs
Análise de mídia sobre o caso da ONG Koinonia, que tem entre seus fundadores o militante Anivaldo Padilha, e o ex-ministro da Saúde Alexandre, filho de Anivaldo:
Análise de mídia da cobertura de denúncias envolvendo uma ONG e o Ministério do Trabalho

Texto extraído do PAD, parceiro da Comissão Pró-Índio de São Paulo