O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
DECRETA
Art. 1º Fica constituído Grupo de Trabalho objetivando acompanhar ações referentes à garantia da sustentabilidade hídrica, saneamento ambiental e acesso à água na Bacia do Rio São Francisco, bem como estabelecer diálogo com os atores sociais, as comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas e ribeirinha.
Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata este Decreto terá a seguinte composição:
I – dois representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos;
II – um representante da Casa Civil;
III – um representante da Secretaria de Relações Institucionais;
IV – um representante da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos;
V – um representante da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária;
VI – um representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza;
VII – um representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano;
VIII – um representante da Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional;
IX – um representante da Secretaria de Infra-Estrutura;
X – um representante da Secretaria de Promoção da Igualdade;
XI – um representante da Secretaria do Planejamento.
Parágrafo único. Os representantes serão designados por ato do Governador do Estado, cabendo a coordenação a um dos representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Art. 3º O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de órgãos da administração pública, das esferas federal, estadual e municipal, de organizações não governamentais, bem como especialistas em assuntos ligados à sua área de atuação, cuja presença nas reuniões se considere necessária ao desenvolvimento de suas atividades.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de março de 2007.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Luiz Alberto Silva dos Santos
Secretário de Promoção da Igualdade
Rui Costa dos Santos
Secretário de Relações Institucionais
Afonso Bandeira Florence
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Antônio Carlos Batista Neves
Secretário de Infra-Estrutura
Geraldo Simões de Oliveira
Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária
Marília Muricy Machado Pinto
Secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Valmir Carlos da Assunção
Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza
Edmon Lopes Lucas
Secretário de Desenvolvimento e Integração Regional
Juliano Sousa Matos
Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Ronald de Arantes Lobato
Secretário do Planejamento
Publicado no Diário Oficial de 10 e 11.03.2007