Decreto n.º 49.234, de 13 de Junho de 2012

DECRETA:

Art. 1º O Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto n.º 48.058, de 26 de maio de 2011, passa a ter como finalidade elaborar propostas que visem à implementação e ao fortalecimento de políticas públicas que atendam o povo quilombola.

Art. 2º O Grupo de Trabalho passa a ser composto por representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos:

I – Gabinete do Governador;

II – Casa Civil;

III – Procuradoria-Geral do Estado;

IV – Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã;

V – Secretaria-Geral de Governo;

VI – Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital;

VII – Secretaria da Educação;

VIII – Secretaria da Saúde;

IX – Secretaria da Cultura;

X – Secretaria da Segurança Pública;

XI – Secretaria da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa;

XII – Secretaria de Habitação e Saneamento;

XIII – Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos;

XIV – Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra –CODENE;

XV – Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social;

XVI – Secretaria de Políticas para as Mulheres;

XVII – Secretaria do Turismo;

XVIII – Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano;

XIX – Secretaria do Meio Ambiente;

XX – Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo; e

XXI – Secretaria de Infraestrutura e Logística.

Parágrafo único. A Coordenação do Grupo de Trabalho será da competência da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo e da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos.

Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho:

I – articular, estimular e conduzir as ações de Governo visando a implementação de políticas públicas que atendam o povo quilombola;

II – desenvolver um processo de gestão de demandas das comunidades quilombolas;

III – buscar o aperfeiçoamento das ações governamentais por meio da inserção social, da promoção da autonomia e da articulação das comunidades quilombolas;

IV – propiciar a criação de um cenário voltado ao aperfeiçoamento dos sistemas produtivos, ao aperfeiçoamento organizacional e à participação e efetivo controle social destas políticas; e

V – executar outras atividades correlatas que venham a ser atribuídas pela coordenação do Grupo de Trabalho.

Art. 4º O Grupo de Trabalho terá duração até 1º de junho de 2013 e deverá apresentar relatório ao final dos seus trabalhos.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de junho de 2012.