“A liberalização dos mercados não deve ser mais importante do que os direitos humanos e a proteção ambiental.”, comunicado da agência de cooperação católica DKA à imprensa austríaca
Quilombo na Amazônia brasileira (Oriximiná, PA). Foto: Carlos Penteado
No dia 26 de setembro, a organização Dreikönigsaktion – Agência de Cooperação de Katholische Jungschar (DKA) emitiu um comunicado à imprensa austríaca defendendo o afastamento do Acordo de livre comércio Mercosul-UE e pedindo atenção aos direitos humanos e proteção ambiental.
DKA apoia o trabalho da Comissão Pró-Índio de São Paulo na Amazônia e na Mata Atlântica.
Acesse o comunicado na íntegra. Disponível em português e alemão:
Queimadas na Amazônia preocupam a Europa
Organizações de desenvolvimento apelam ao governo austríaco para que se distancie do Acordo de livre comércio Mercosul-UE
Viena (OTS) – As queimadas devastadoras na Amazônia brasileira atraíram a atenção internacional para o acordo comercial da UE com os países do Mercosul, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Este acordo prevê a liberalização extensiva do comércio e é alvo de fortes críticas.
“Bolsonaro e os incendiários do lobby agrícola demonstram que proteger o meio ambiente, o clima e os povos indígenas não lhes interessa. Uma vez que o Acordo UE-Mercosul não oferece possibilidade de ação em caso de violações da proteção do clima e do meio ambiente, não deve ser ratificado. A Irlanda e a França já expressaram dúvidas quanto à ratificação. Agora a Áustria tem que tomar uma posição definitiva também. A proteção do clima e os direitos humanos não devem ser meras frases vazias”, adverte Markus Meister da Diocese Welthaus Graz-Seckau.
No Brasil acontecem atualmente os mais graves incêndios florestais dos últimos anos. Os 73 mil incêndios registrados representam um aumento de 83% em comparação com o ano passado. Estas condições catastróficas estão relacionadas com a política do presidente populista de direita Jair Bolsonaro. “O aumento das queimadas é a consequência mais visível do desmonte da política ambiental que o governo Bolsonaro vem promovendo. Além de enfraquecer a fiscalização ambiental, Bolsonaro vem incentivando, em manifestações públicas, a ocupação predatória da Amazônia”, disse Lúcia Andrade da Comissão Pró-Índio de São Paulo.
A organização argentina INCUPO, que trabalha pelos direitos dos povos indígenas, também critica o tratado planejado. “O desmatamento e as queimadas são um escândalo. Infelizmente, a situação atual é apenas mais um agravamento do desenvolvimento que se mantém há décadas. Ocorrem aquisições injustificadas e ilegais de recursos naturais nos países da América do Sul. Especialmente os povos indígenas são privados das suas terras. Portanto, dizemos ‘não’ a um acordo de livre comércio que incentive a exploração excessiva”, acrescenta Graciela Gasperi, do INCUPO.
“A liberalização dos mercados não deve ser mais importante do que os direitos humanos e a proteção ambiental. Sobretudo a abertura dos mercados agrícolas favorece a produção agro-industrial, que comprovadamente provoca violações dos direitos humanos e a destruição dos ecossistemas. Exigimos que este acordo seja ratificado apenas se as violações dos direitos humanos e da proteção ambiental e climática forem sancionáveis e a conformidade com eles for exequível”, sublinhou Marieta Kaufmann do departamento de incidência política da Dreikönigsaktion – Agência de Cooperação de Katholische Jungschar (Movimento de Crianças Católic@s).
In Brasilien brennt der Wald – in Europa brennt der Hut
Entwicklungspolitische Organisationen fordern von Bundesregierung, auf Distanz zum Handelsabkommen EU-Mercosur zu gehen
Wien (OTS) – Die verheerenden Waldbrände im brasilianischen Amazonas-Gebiet haben die internationale Aufmerksamkeit auf das Handelsabkommen der EU mit den Mercosur-Ländern Brasilien, Argentinien, Uruguay und Paraguay gelenkt. Diese Vereinbarung sieht die weitgehende Liberalisierung des Handels vor und stößt auf massive Kritik.
„Bolsonaro und die Brandstifter der Agrarlobby beweisen, dass der Schutz der Umwelt, des Klimas und der Indigenen für sie keine Rolle spielen. Da das EU-Mercosur-Abkommen bei Verstößen gegen Klima- und Umweltschutz zahnlos ist, darf es nicht ratifiziert werden. Irland und Frankreich stehen einer Ratifizierung bereits skeptisch gegenüber. Auch Österreich muss nun Farbe bekennen. Klimaschutz und Menschenrechte dürfen keine hohlen Phrasen sein.“, mahnt Markus Meister von Welthaus Diözese Graz-Seckau.
In Brasilien wüten derzeit die schwersten Waldbrände seit Jahren. Mit fast 73.000 registrierten Bränden ist das ein Anstieg von 83% im Vergleich zum Vorjahr. Diese katastrophalen Zustände hängen mit der Politik des rechtspopulistischen Präsidenten Jair Bolsonaro zusammen. „Die Zunahme der Waldbrände ist die sichtbarste Folge der Aufweichung von Umweltregulierungen, die von der Regierung Bolsonaro vorangetrieben wird. Zusätzlich zur Schwächung der Umweltkontrollen hat Bolsonaro öffentlich zur Nutzung und damit zum Raubbau des Amazonas aufgerufen.“, erklärt Lucía Andrade der Comissão Pró-Índio de São Paulo.
Kritik kommt auch von INCUPO, einer argentinischen Organisation, die sich für die Rechte von Indigenen einsetzt. „Die massiven Entwaldungen und Brandrodungen sind ein Skandal. Leider ist die derzeitige Situation nur die erneute Zuspitzung einer Entwicklung, die bereits seit Jahrzehnten anhält. Es kommt in den Ländern Südamerikas zu ungerechten und unrechtmäßigen Aneignungen von natürlichen Ressourcen. Vor allem die indigenen Völker werden dabei ihrer Lebensräume beraubt. Wir sagen daher “Nein” zu einem Freihandelsvertrag, der einem weiteren Raubbau Vorschub leistet.“, ergänzt Graciela Gasperi von INCUPO.
„Die Liberalisierung von Märkten darf keinen höheren Stellenwert als Menschenrechte und Umweltschutz genießen. Gerade die Öffnung der Agrarmärkte begünstigt agroindustrielle Produktion, die nachweislich zu Menschenrechtsverletzungen und Zerstörung von Ökosystemen führt. Wir fordern, dass dieses Abkommen nur ratifiziert wird, wenn Menschenrechtsverletzungen sowie Verstöße gegen Umwelt- und Klimaschutz sanktionierbar und ihre Einhaltung durchsetzbar sind“, betont Marieta Kaufmann, Anwaltschaftsreferentin der Dreikönigsaktion – Hilfswerk der Katholischen Jungschar abschließend.