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Comunidade(s)  Encantados do Bom Jardim, Lagoa das Pedras
Município  Tamboril
Unidade da federação  Ceará
População  352 pessoas (Censo, 2022); 67 famílias (RTID, 2009)
Situação fundiária  Parcialmente titulada
Data da última atualização  03.10.2024
Dimensão da terra titulada  663,6016 hectares
Títulos outorgados  1
Associação proprietária  Associação dos Remanescentes de Quilombola de Encantado de Bom Jardim
Data da outorga do título  20.11.2023
Órgão expedidor  Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
Dimensão da área regularizada  506,5615 hectares
Data da outorga do título  12.04.2024
Órgão expedidor  Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
Dimensão da área regularizada  157,0401 hectares
Número do processo  54130.000664/2007
Ano de abertura do processo  2007
Superintendência responsável  SR 02 – Ceará
Etapa atual  Decreto de desapropriação publicado no D.O.U. – 06.12.2013
Dimensão da área reconhecida  1.959,7452 hectares
Dimensão da área a titular  1.296,1436 hectares
Título de Propriedade – Incra – 12.04.2024

Título de Propriedade – Incra – 20.11.2023

Decreto de Desapropriação – 06.12.2013

Portaria do Presidente do Incra – 15.02.2012

Edital de Publicação do RTID – 29.12.2009

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