Fonte: Diário do Litoral

Comissão Pró-Índio de São Paulo solicita que empresa não emita nenhuma licença até a conclusão do estudo e nova manifestação da fundação

A Comissão Pró-Índio de São Paulo, da Fundação Nacional do Índio (Funai), encaminhou ofício ao presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Carlos Roberto dos Santos, alertando sobre a necessidade de realização de estudo complementar ao Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), pedido pela Gastrading Comercializadora de Energias S/A, empresa responsável pelo Projeto Verde Atlântico Energias, que visa a instalação de uma termoelétrica em Peruíbe.

A Funai também enviou o termo de referência à Cetesb para indicar como o Estudo de Componente Indígena deve ser realizado. A Diretoria de Proteção Territorial (DPT) da Funai identificou a possibilidade de impactos socioambientais nas terras indígenas Peruíbe, Tenondé Porã, Guarani do Aguapeu, Piaçaguera e Itaóca. A Funai solicita que a Cetesb não emita nenhuma licença até a conclusão do estudo e nova manifestação.

Alesp

Ontem, o relator da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), deputado Antonio Salim Curiati (PP) deu parecer ao Projeto de Lei 673/2017, de autoria do deputado Luiz Fernando Teixeira (PT), que proíbe a instalação da termoelétrica. Teixeira encabeça uma Frente Parlamentar, criada no último dia 30, que envolve dezenas de entidades ambientais e outros parlamentares, com o mesmo objetivo. A Frente Parlamentar é integranda por 27 deputados, sendo 4 efetivos e 23 apoiadores.

Existe um inquérito aberto pelo Ministério Público Federal para investigar o licenciamento da termoelétrica. Um dos envolvidos no inquérito, o procurador Yuri Correa da Luz, que atua na região de Registro, esteve presente na Alesp. Ele vê com “preocupação” o ritmo que é conduzido o licenciamento da usina. “Estamos apurando com rigor”, frisou.

O superintendente do Ibama no Estado de São Paulo, José Edilson Marques Dias, esteve presente e falou que o órgão se posiciona contra a instalação da termoelétrica na cidade. De acordo com ele, não existe justificativa técnica para tal. Para o superintendente do órgão nacional, a iniciativa da empresa está fadada ao erro.

A usina é composta ainda por uma linha de transmissão, um terminal offshore de gás natural liquefeito e gasodutos marítimo e terrestre. Ainda podem ser atingidas a Área de Proteção Ambiental (APA) de Cananéia-Iguape-Peruíbe e a Estação Ecológica Juréia-Itatins, em prejuízo do meio ambiente local e das atividades de pescadores e de coletores que vivem e trabalham na região.

Gaema

A promotora pública Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) da Baixada Santista, também abriu inquérito civil para acompanhar o processo de licenciamento. Conforme consta no processo inicial, a promotora já pediu às promotorias das sete cidades que serão atingidas pelo empreendimento se há inquéritos civis abertos sobre a questão, que vem ‘tirando o sono’ dos moradores de Peruíbe e região.

A empresa já se manifestou garantindo que o empreendimento não causará riscos ao meio ambiente.