Reunidos no período de 22 a 24 de setembro do corrente ano, na cidade de Belém, nós, lideranças quilombolas de todo estado paraense que constituímos a MALUNGU – COORDENAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBO DO PARÁ – realizamos o Seminário “AS ELEIÇÕES DE 2010 E O COMPROMISSO COM OS QUILOMBOLAS DO PARÁ”, onde discutimos e elaboramos coletivamente uma plataforma política, denominada de “CARTA COMPROMISSO COM OS QUILOMBOLAS DO PARÁ”, com as principais demandas cujo cumprimento é imprescindível à consolidação e à garantia efetiva dos direitos fundamentais das nossas comunidades quilombolas.
O Estado Brasileiro tem uma divida social e histórica com a população negra e, em especial, com as comunidades quilombolas que ao longo de décadas vêm sendo alijados de seus direitos como cidadãos, sofrendo toda sorte de desrespeito e de violência resultantes da ausência de políticas de estado que visem e consigam concretamente garantir-lhes condições e oportunidades básicas de vivenciar plenamente seus direitos. Apesar da conquista formal de seus direitos na Constituição Federal de 1988, na pratica cotidiana, as comunidades quilombolas continuam sendo massacradas pelas desigualdades e injustiças sociais deste país.
Dessa forma, apresentamos abaixo nossas demandas e exigimos que as mesmas sejam consolidadas pelos representantes do poder executivo e legislativo que assumirão suas funções como servidores da sociedade brasileira a partir do ano de 2011 e, portanto, responsáveis diretos pela execução de políticas publicas voltadas para a superação dessas desigualdades e da construção de uma sociedade mais equânime e livre do racismo, do machismo, do preconceito e das injustiças que tem marcado a história e a vida de  nosso povo.

Leia na íntegra:

1) INSTÂNCIA DE COORDENAÇAO DA POLITICA ESTADUAL INTEGRADA PARA OS QUILOMBOLAS DO PARÁ

Dentro de uma política de estado para as comunidades quilombolas, criar a Secretaria de Estado da Igualdade Racial, com prazo máximo de um (1) ano para sua estruturação, planejamento e funcionamento pleno, contados a partir de 1º de janeiro de 2011, com uma Diretoria para desenvolver e implementar a política de estado integrada, com orçamento próprio para atender as demandas especificas das comunidades quilombolas, cuja gestão será realizada por representantes indicados pela Malungu e acompanhada diretamente por um Conselho Gestor Quilombola formado pelo Conselho Diretor, pela Coordenação Estadual e pelas cinco Regionais da Malungu, com autonomia e efetivo poder de decisão sobre o planejamentos orçamentário e a execução das ações e programas do governo para as comunidades quilombolas. Este Conselho Gestor Quilombola também atuará nas demais Secretarias de Estado, setores e órgãos governamentais responsáveis pela política estadual da saúde, da educação, desenvolvimento sustentável e geração de trabalho e renda, da cultura, esporte e lazer, da habitação e da titulação dos territórios quilombolas com objetivo de fortalecer e garantir o desenvolvimento e a consolidação de uma política de estado integrada para os quilombolas que assegure a efetivação de seus direitos fundamentais.

2) TITULAÇÃO E PROTEÇÂO DOS TERRITORIOS e APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS
a) Garantir orçamento suficiente e corpo técnico com qualificação adequada para que os órgãos fundiários, federal e estadual, façam juntamente com a titulação das terras, o diagnóstico sócio-econômico dos territórios quilombolas no Pará;
b) Que o Ministério Público Estadual e Federal atue juntamente com todos os órgãos fundiários e ambientais na titulação, desobstrução e proteção dos territórios quilombolas;
c) Garantir uma política de desenvolvimento sustentável condizente com o modo de vida dos quilombolas.

3) NA ÁREA DA EDUCAÇAO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

3.1) Educação e Cultura
a) Garantir qualificação continuada aos profissionais da educação:
 i) Professores atuantes em escolas quilombolas;
ii) Educadores remanescentes de quilombo, com base na lei 10.639/03;
b) Criação de pólos de nível médio e superior nos quilombos para que os jovens não saiam de suas comunidades, consolidando-se parcerias com os Tele-centros BR;
c) Inserir no calendário escolar estadual, datas comemorativas do povo quilombola;
d) Garantir a realização de oficinas sobre tradições afro-brasileiras e de formação complementar voltadas para os quilombolas dentro de suas comunidades;
e) Garantir nos conselhos de educação municipais e estadual a representatividade de lideranças quilombolas atuando na fiscalização e avaliação dos recursos voltados para educação quilombola;
f) Criação de uma biblioteca estadual e de bibliotecas nas comunidades quilombolas, bem como levantamento junto comunidades quilombolas de material para compor e preservar um acervo histórico do povo quilombola paraense;
g) Apoio a catalogação e organização da história das comunidades.

3.2) Esporte e Lazer
a) Retomada dos jogos quilombolas,
b) Garantir recursos na SEEL para apoiar a realização de práticas esportivas regulares (campeonatos, grupos de capoeira quilombola, canoagem, atletismo e etc..);
c) Que nos quilombos tenha quadra/ginásio, constituindo-se como espaço adequado para interação e manifestações culturais.


4) POLÍTICA PARA A JUVENTUDE E PARA A MULHER QUILOMBOLA

4.1) POLÍTICA PARA OS JOVENS

a) Criar mecanismos para garantir geração de trabalho e renda dentro das comunidades quilombolas;
b) Garantir as condições necessárias e propor que as universidades e as escolas técnicas elaborem cursos profissionalizantes e programas de educação no campo para que os quilombolas sejam contemplados e qualificados para realizar as atividades produtivas e culturais dentro de suas comunidades. Assim como, apoio para a manutenção, aplicação e continuidade deste aprendizado.

4.2) POLÍTICA PARA AS MULHERES

a) Fazer com que os governos federal e estaduais incentivem os governos municipais a criarem conselhos e secretarias da mulher, onde tenha espaço para discutir as questões específicas da mulher quilombola;
b) Que nos conselhos estadual e municipais seja efetivada a participação das mulheres quilombolas;

c) Que sejam criados imediatamente os instrumentos de revisão da legislação que garante nos partidos políticos uma conta de no mínimo 30% de participação das mulheres, uma vez que na prática tem sido observado que o cumprimento desta conta não vem acompanhado de um apoio efetivo e igualitário para homens e mulheres que se candidatam aos cargos públicos do poder executivo e legislativo;
d) Incentivo, assistência técnica e apoio financeiro           que contemplem e cheguem direta e especificamente aos grupos de mulheres quilombolas  que trabalham com o artesanato, o extrativismo, a pesca, a produção agrícola e o manejo sustentável, dentre outras atividades produtivas, assim como garantir espaços para divulgação e comercialização de sua produção dentro e fora das comunidades quilombolas.

5) NA ÁREA DA SAÚDE
a)    Criação e Implantação da “Estratégia Saúde da Família Quilombola”, ações de prevenção e tratamento; (Anemia Falciforme, Diabetes e Hipertensão Arterial/AVC);
b)    Garantir a construção e manutenção de estrutura física adequada e quadro de profissionais qualificados e compromissados atuando nas USF nas comunidades quilombolas;
c)     Garantir Ambulâncias e ambulânchas para atender as comunidades quilombolas;
d)    Capacitação dos Profissionais da Saúde Para Trabalhar nas Comunidades Quilombolas;
e)    Saneamento Básico;
f)     Instalação de Fossas Sépticas
g)    Implantação de Micro Abastecimento de Água nos Quilombos;
h)    Atuação dos Agentes de Endemias nas Comunidades Quilombolas;
i)      Capacitação de Profissionais da Própria Comunidade;
j)     Atuação dos Agentes de Vigilância Sanitária nos Quilombos;
k)    Capacitação de Profissionais da Própria Comunidade;
l)     Atuação da Vigilância Epidemiológica nos Quilombos;
m)   Que seja inserida e garantida a Participação Ativa dos Quilombolas dentro dos Conselhos de Saúde nas 03 Esferas de Governo;
n)    Humanização do Serviço/Servidor da Saúde;
o)    Parceria das Instituições da Saúde para Atuarem de Forma Direta e Integrada.


BELÉM, 24 DE SETEMBRO DE 2010

MALUNGU – Coordenação das Associações das Comunidades Remanescente de Quilombo do Pará
Av. Senador Lemos, 557. Bairro Umarizal, Belém Pará CEP 66050-000
Fone/FAX: 32232429 E-mail malungu.pa@hotmail.com