Monitoramento Terras Quilombolas – Balanço de Março

Em março, nove processos de terras quilombolas registraram avanços com publicações. No dia 17 de março, foi publicada no Diário Oficial da União a portaria da Presidência do Incra da terra quilombola Sacutiaba e Riacho de Sacutiaba declarando como território quilombola uma área de 12.285,8701 hectares, onde vivem 45 famílias. A publicação da portaria pelo presidente do Incra finaliza a etapa de identificação da terra quilombola em processo iniciado há 13 anos.

Foram publicados também 4 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) em processos abertos há mais de 8 anos. Das 4 terras quilombolas que tiveram o RTID publicado em março, 3 se encontram no estado da Bahia. A terra quilombola de Ilha de Maré, no município de Salvador, compreende 5 comunidades que somam 404 famílias.  Vicentes, localizada no município de Xique Xique, e Boa-Vista do Pixaim, localizada em Muquém do São Francisco, são formadas, respectivamente, por 29 e 203 famílias.  A quarta terra a ter RTID publicado, Maloca está situada no perímetro urbano de Aracaju (SE). Na área de 0,9328 hectare vivem 91 famílias quilombolas.

A produção e posterior publicação do relatório de identificação é a etapa inicial do processo de titulação. O objetivo de tal relatório é identificar qual é o território utilizado pela comunidade e que deverá ser titulado.

O ano de 2017 vem registrando uma atípica quantidade de RTIDs publicados: um total de 10, um número expressivo se consideramos que, em 2016, foram publicados apenas 16. Mas é preciso ter em conta que as publicações se devem a ações encaminhadas em períodos anteriores, em que o orçamento para regularização de terras quilombolas não havia atingido o baixíssimo patamar de 2017. Esse ano, o Incra dispõe de 4 milhões de reais para encaminhar mais de 1.500 processos. Cerca de 500 mil reais serão destinados à elaboração e publicação dos RTIDs. Com esse recurso, é impossível contemplar a enorme quantidade de processos que aguarda pelo relatório de identificação: entre os mais de 1.500 processos de titulação, apenas 220 dos contam com o relatório publicado.