O Ministério Público Federal (MPF) vai realizar na próxima segunda-feira, 29 de outubro, reunião na Procuradoria Geral da República, em Brasília, para obter informações sobre os planos de expansão da empresa Mineração Rio do Norte em terras ocupadas por comunidades quilombolas na região da Calha Norte do Pará. O evento vai ser realizado a pedido de quilombolas do município de Oriximiná, no Pará, e da Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP).
Por meio da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que coordena a atuação da instituição nos temas relativos aos povos indígenas e outras minorias étnicas, foram convocados para a reunião o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Fundação Cultural Palmares, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a empresa Mineração Rio do Norte. Participarão também quatro lideranças quilombolas que vivem na região e a CPI-SP.
De acordo com o procurador da República Luiz Antonio Miranda Amorim Silva, que instaurou procedimento para investigar o caso, a reunião possibilita um diálogo das comunidades, entidades públicas e empresa responsável pelo potencial empreendimento de mineração. “Além disso pretende-se cobrar da empresa e dos órgãos públicos competentes que sigam o procedimento legal cabível, inclusive com a necessária consulta prévia das comunidades quilombolas possivelmente afetadas”, explica o procurador da República.
A empresa já iniciou a abertura de uma estrada, que liga o Rio Trombetas em direção ao Platô Cruz Alta, mesmo sem ter realizado nenhuma consulta com as comunidades diretamente afetadas. “Os quilombolas foram surpreendidos pela ação da empresa que já tem maquinário e pessoas trabalhando na área sem que os quilombolas tenham sido consultados ou mesmo informados. Por conta disso eles procuraram o apoio da Procuradoria da República de Santarém e da Comissão Pró-Índio para defender seus direitos”, relata Lúcia Andrade, coordenadora-executiva da CPI-SP.
Sem diálogo“A empresa já iniciou o trabalho para fazer a estrada, mas nunca sentou com a gente para conversar e muito menos consultar. Sabemos, através de pessoas que estão trabalhando pra empresa, que ela tem autorização”, conta o quilombola Eudes Almeida de Jesus, da comunidade Último Quilombo Lago Erepecu, no município de Oriximiná.
Outro quilombola que vive na região que será afetada com a extração de minério é Domingos Printes, da comunidade de Abuí. “O trabalho começou sem consulta. Não decidimos nada, quando descobrimos já está tudo sendo preparado. Agora que estamos cientes dos nossos direitos, vamos repassar para a comunidade e buscar resolver a situação”, acredita Domingos, que participará da reunião.
“Há notícia de autorização para supressão vegetal emitida pelo ICMBio para abertura da estrada, nesse caso não haveria infração ambiental por parte da empresa até o momento. Por outro lado, não se tem notícia de consulta prévia das comunidades possivelmente afetadas pelo empreendimento, o que ofende a Convenção 169 da OIT
O procurador da República Luiz Antonio Miranda Amorim Silva já encaminhou ao Ibama e a empresa uma série de questionamentos sobre a regularidade da exploração minerária na Floresta Nacional (Flona) Saracá-Taquera, em setembro, após o 1º Encontro de Índios e Quilombolas de Oriximiná. De acordo com informações enviados pelo Ibama, o Termo de Referência para a realização do Estudo de Impacto Ambiental ainda está sendo avaliado e, portanto, ainda não há licença para exploração.
Interesses minerários
Os interesses minerários nas terras quilombolas de Oriximiná constituem uma série ameaça para essas comunidades, registra a CPI-SP. Levantamento realizado pela CPI-SP em 2011 identificou a existência de 94 processos minerários incidentes em seis das oito terras quilombolas em Oriximiná, atingindo 34,6% de sua dimensão total. Os processos envolvem bauxita (26 processos), fosfato (33 processos) e ouro (35 processos).
Segundo o levantamento, os processos minerários nas terras quilombolas em Oriximiná envolvem oito empresas, mas apenas a Mineração Rio do Norte (MRN) já desenvolve atividades de exploração mineral no município de Oriximiná. A empresa é a maior produtora de bauxita do Brasil, respondendo por 68% da produção nacional. Entre os acionistas da MRN estão a Vale do Rio Doce (40%), BHP Billiton (14,8%), Rio Tinto Alcan (12%), Companhia Brasileira de Alumínio (10%), Alcoa Alumínio SA (8,58%), Alcoa World Alumina (5%), Norsk Hydro Brasil Ltda. (5%) e Alcoa Awa Brasil Participações (4,62%). Dentre os diversos títulos minerários que a MRN detém naquela região, 10 concessões de lavra incidem em terras quilombolas.
“A questão será acompanhada de perto pelo MPF para que não haja violação a direito no que diz respeito à proteção do meio ambiente e das comunidades quilombolas possivelmente afetadas”, diz Luiz Antonio Miranda Amorim Silva.
Saiba mais sobre as comunidades quilombolas de Oriximiná na publicação da CPI-SP Terras Quilombolas em Oriximiná: pressões e ameaças