A Comissão Pró-Índio de São Paulo é uma das 71 organizações que subscrevem a nota divulgada hoje no Senado Federal alertando para os riscos da proposta de Programa de Parcerias de Investimentos em tramitação.
Em nota, organizações da sociedade civil expressaram sua preocupação em relação ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) instituído pela Medida Provisória 727 de 12 de maio de 2016, cujo projeto de lei de conversão (PLC 23/2016) encontra-se na pauta de votação do plenário do Senado nesta quinta-feira, 08 de setembro.
As organizações alertam que a iniciativa, que institui profundas alterações no marco legal sobre as parcerias público-privadas no país, foi apreciada pelo Congresso Nacional em ritmo acelerado, sem a devida transparência e participação da sociedade civil brasileira.
Denunciam ainda que a proposta se utiliza de um conceito vago, o de “prioridade nacional”, para impor uma disciplina aos projetos de infraestrutura e desestatização despida de garantias efetivas de transparência, participação popular e proteção socioambiental.
 |
| Foto: Carlos Penteado |