Project Description

O Observatório Terras Quilombolas da Comissão Pró-Índio não apresenta uma relação de todas as terras e comunidades quilombolas existentes no País, focando naquelas já tituladas e nas que contam com processo para titulação em curso no Incra.

O Observatório Terras Quilombolas monitora:
– As titulações de terras quilombolas concedidas pelo governo federal e pelos governos estaduais.
– O andamento dos processos de regularização das terras quilombolas conduzidos pelo governo federal sob a responsabilidade do Incra.

A principal fonte da pesquisa são as publicações no Diário Oficial da União e nos Diários Oficiais dos estados. Os dados levantados diariamente são complementados e checados através do acompanhamento de notícias, pedidos de informação via Sistema de Acesso a Informação ao Cidadão, informes oficiais dos governos e contato direto com os órgãos federais e estaduais responsáveis pela titulação de terras quilombolas. No caso das terras tituladas, as informações disponibilizadas têm como referência os títulos de propriedade outorgados.

Com relação à metodologia da pesquisa, esclarecemos os seguintes pontos:

Processos estaduais – A pesquisa não monitora o andamento dos processos conduzidos pelos governos estaduais, registrando apenas as titulações, ou seja, os processos já concluídos. A opção por focar apenas no acompanhamento dos processos do Incra deve-se as dificuldades de obtenção de dados junto aos órgãos de terras estaduais que seguem procedimentos próprios para as regularizações.

Classificação da Situação Fundiária – A pesquisa classifica as terras quilombolas em três categorias:

• Não titulada Terras com processo de regularização aberto no Incra em diferentes etapas do caminho até a titulação.
• Parcialmente titulada Terras que tiveram parte de sua área regularizada, mas que permanecem com processo aberto no Incra.
  As titulações parciais decorrem de dois motivos: 1) algumas terras tituladas por governos estaduais receberam títulos referentes apenas a área sob responsabilidade do estado (em grande parte terras devolutas estaduais), possuindo processo aberto no Incra para que seja regularizada a outra gleba parte do território; 2) nos últimos anos tornou-se comum o Incra outorgar títulos referentes apenas a uma parte da área identificada e declarada como terra quilombola em função dos processos de desapropriação de títulos de terceiros incidentes nas terras quilombolas. À medida que os acordos com os diferentes proprietários ocorrem (em uma mesma terra quilombola podem incidir diferentes imóveis) os títulos parciais são outorgados pelo Incra.
• Titulada Terras em que a área identificada pelos órgãos de terras como território quilombola foi regularizada em sua totalidade.

Discrepâncias em relação aos dados disponibilizados pelo Incra – Os dados sistematizados e divulgados pela Comissão Pró-Índio apresentam discrepâncias em relação aos dados oficiais divulgados pelo Incra sede e disponibilizados em seu site. Isso ocorre por diferenças metodológicas em dois aspectos: Processos abertos – O Incra não retira da sua relação de “processos abertos” aqueles que já foram finalizados, ou seja, em que a terra quilombola em questão foi titulada em sua totalidade. Já, a CPI-SP na sua listagem “Terras não tituladas” não inclui os processos concluídos.

Titulação da Fundação Cultural Palmares – Entre 1999 e 2003, a Fundação Cultural Palmares, órgão ligado ao Ministério da Cultura, foi o responsável no governo federal pela regularização de terras quilombolas. Nesse período, foram tituladas 13 terras quilombolas. Porém, como o procedimento do órgão não previa a possibilidade de desapropriar propriedades particulares com o objetivo de regularizar os quilombos, 11 desses títulos não puderam ser registrados em cartório, já que apresentavam diversas sobreposições a outras propriedades. Dessa forma, esses títulos não têm validade legal e não constam na relação de terras tituladas da pesquisa.

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