ARQMO
Fundada em julho de 1989, a Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná (ARQMO) representa as comunidades quilombolas desse município paraense. A ARQMO surgiu como uma resposta às invasões e ameaças contra os territórios quilombolas registradas a partir da década de 70, quando se intensificou a ocupação da região. Data desse período a instalação da Mineração Rio do Norte que ocupou parte de suas terras; a criação da Reserva Biológica do Trombetas, que impediu o acesso aos principais castanhais; a edificação pela Eletronorte de uma vila para a implantação da Hidroelétrica de Cachoeira Porteira, no Rio Trombetas; e, ainda, o aumento do número de fazendas e de ocupações de pequenos posseiros. A criação da ARQMO foi motivada também pela necessidade de se fazer valer o direito à propriedade da terra, assegurado pela Constituição Federal de 1988.
Objetivos da ARQMO
A ARQMO constitui-se como uma importante interlocutora perante as diversas instâncias governamentais e logrou consideráveis avanços no reconhecimento dos direitos das comunidades quilombolas. Entre suas diversas conquistas está a primeira titulação de uma terra de quilombo no Brasil.
A ARQMO contribuiu também com a instituição de legislação e programas dirigidos aos quilombolas. Entre 1997 e 1999, participou dos debates que resultaram na regulamentação do processo de titulação de terras de quilombo pelo governo do Pará e na criação do Programa Raízes, que articula as ações estaduais dirigidas às comunidades indígenas e quilombolas. Posteriormente, em 2003, esteve presente nas discussões que fundamentaram a regulamentação federal do processo de titulação de terras de quilombo. A ARQMO apoiou ainda o processo de constituição da Malungu – Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Quilombolas do Pará.
Lutar pela defesa e a titulação das terras de quilombo.
Promover e apoiar iniciativas visando à melhoria da qualidade de vida das comunidades.
Defender e promover a conservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentado.
Incentivar as manifestações culturais dos quilombolas.
Combater todas as formas de preconceito, discriminação e racismo.
