Assessoria de Comunicação/CPI-SP
A Secretaria Geral da Presidência da República promoveu ontem (1 de agosto) um encontro com representantes da sociedade civil com o objetivo de “construir conjuntamente a contribuição e a participação da sociedade civil organizada no processo de regulamentação da Consulta Prévia da C169/OIT”.
Conforme noticiado em matéria da Agência Brasil, a Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI/SP) foi uma das organizações que decidiu não participar do evento.
Em mensagem enviada à Secretaria Geral da Presidência da República em 31 de julho, explicitou-se que tal decisão foi tomada porque que as organizações indígenas e quilombolas não foram convidadas para participar do evento.
Na avaliação da CPI-SP, a discussão de propostas – seja sobre procedimentos, seja sobre o texto da regulamentação – não pode ser feita sem a participação efetiva dos sujeitos de direitos. As ONGs têm, sem dúvida, uma contribuição a dar ao processo, mas sempre no diálogo direto com as organizações indígenas, quilombolas e de populações tradicionais e não em instância à parte.
Maior Transparência
A Comissão Pró-Índio considera também que é preciso divulgar publicamente as atividades do Grupo de Trabalho Interministerial responsável por elaborar a regulamentação dos procedimentos da consulta prévia. Dessa forma, a informação poderá ser amplamente socializada e não ficar restrita à apenas ao grupo de organizações da sociedade civil convidadas para a oficina.
A Comissão Pró-Índio defende que as informações sobre o andamento do processo, os relatórios das reuniões informativas realizadas, bem como a agenda do próximo período inclusive o prazo estabelecido para o GTI apresentar uma minuta de regulamentação deveriam ser disponibilizadas regularmente como forma de dar mais transparência ao processo.
Confira no site da Comissão Pró-Índio a reflexão sobre os riscos e oportunidades da regulamentação da consulta.
