Comissão Pró-Índio de São Paulo divulga mais um balanço mensal dos andamentos dos processos de titulação de terras quilombolas no Incra. Confira.
No mês de maio não houve publicações no Diário Oficial dando andamento aos processos de titulação de terras quilombolas. Seguem abertos mais de 1.600 processos de titulação no órgão de terras federal, sendo que 87% dos processos sequer tiveram seus relatórios técnicos de identificação e delimitação publicados (RTID).
Placar 2017
Este ano cinco Portarias da Presidência do Incra e 10 RTIDs foram publicados no Diário Oficial. A publicação das portarias, que reconhecem e declaram a terra como quilombola, encerra a etapa de identificação dos territórios. Já o relatório de identificação é a etapa inicial do processo de titulação. O objetivo de tal relatório é identificar qual é o território utilizado pela comunidade e que deverá ser titulado.
Até o momento, apenas uma terra foi titulada em 2017: Invernada dos Negros recebeu 15 títulos parciais de propriedade do Incra em janeiro.
Cortes orçamentários
O orçamento do Incra para a regularização de terras quilombolas em 2017, apenas 4 milhões de reais, deve manter o cenário de poucas titulações e lentidão no andamento dos processos. O valor deste ano é 94% menor do que o disponível em 2010, quando o orçamento era de 64 milhões. Dados obtidos pela Comissão Pró-Índio junto ao Incra mostram que 9 das 30 Superintendências Regionais do órgão têm verba inferior a R$ 10 mil para a regularização de terras quilombolas esse ano.
Leia matéria completa da Comissão Pró-Índio sobre a questão: Direitos ameaçados: orçamento do Incra inviabiliza titulação de terras quilombolas