O Incra titulou parcialmente as terras de Rincão dos Martimianos (RS), Jatobá (RN), Conceição das Crioulas (PE) e Invernada dos Negros (SC).  Os títulos foram entregues em eventos nos dias 19 e 22 de setembro, segundo o site no Incra.
 
Essas titulações foram possibilitadas por decisões judiciais em ações de desapropriação propostas pelo Incra. Os quilombolas de Rincão dos Martimianos, por exemplo, receberam 3 títulos, totalizando 26 hectares. A área a ser titulada é de 98 hectares, ou seja, os títulos representam somente 26% do total. No caso de Jatobá, os sete títulos entregues titularam uma porção maior do território, 59% (veja box).
 
Entenda como se dá o processo
A titulação parcial desses territórios decorre da complexidade do processo de desapropriação das propriedades de terceiros incidentes nas terras quilombolas. Numa mesma terra podem existir vários títulos de propriedade.  Para cada propriedade o Incra propõe uma ação de desapropriação na Justiça Federal.
 
O julgamento dessas diferentes ações pode ter duração diferente, em alguns casos, agilizadas por acordo entre as partes quanto ao valor da indenização. À medida em que as ações são concluídas, o Incra tem expedido títulos parciais daquelas porções do território quilombola. Foi o que ocorreu agora em setembro.
 
Vale lembrar que as terras de Conceição das Crioulas haviam sido integralmente “tituladas” em 2000 pela Fundação Cultural Palmares na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso. No entanto, conforme a política daquele governo, não foi realizada a desapropriação e desafetação.  Ou seja, essa titulação não assegurou de fato o direito dos quilombolas à propriedade de suas terras. Assim, no governo do presidente Lula, o Incra abriu novo processo para regularização dessa terra, procedendo os tramites necessários para a desapropriação das propriedades.
 
A desapropriação para fins de interesse social ou utilidade pública em benefício de terras quilombolas ocorre quando existem títulos de propriedade válidos no território quilombola, e está prevista no decreto n° 4887, que regulamenta a realização da titulação de terras quilombolas pelo Incra. Conheça como é o processo para a desapropriação de áreas através do boletim da CPI-SP 
 
Kalunga: Concessão de Direito Real de Uso
Em setembro conforme noticiou a  Agência Brasil, a Comunidade Kalunga recebeu do Incra a Concessão de Direito Real de Uso de 31 mil hectares, dos 260 mil pretendidos pela comunidade, através de (CDRU) pelo Incra.
 
A Concessão Real de Uso não configura o reconhecimento do direito de propriedade, mas garante o uso da área pela comunidade enquanto o título definitivo não chega.
 
O território Kalunga é outro que foi “titulado” em 2000 pela Fundação Cultural Palmares (FCP), sem a necessária desapropriação e desafetação. 
 
Publicações em setembro
Em setembro, o Incra publicou a Portaria de Reconhecimento da comunidade Sacopã, situada na zona urbana do município do Rio de Janeiro. O órgão federal será responsável por titular apenas uma pequena porção do território, já que o Incra, a comunidade e a Prefeitura Municipal acordaram na Câmara de Conciliação da Advocacia Geral da União que a área sobreposta ao Parque Municipal Guilherme Melquior será desafetada e o município será o responsável pela regularização dessa área.
 
A terra quilombola Cruzeirinho, também situada no estado do Rio de Janeiro, mas no município de Natividade, teve seu Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) publicado, identificando uma área de 62,0242 ha, a beneficiar 37 famílias.
 
O RTID de Rio dos Macacos foi publicado novamente (já havia sido publicado no mês de agosto, veja aqui), no dia 30, com uma pequena correção na área, ainda sem considerar a demanda da comunidade por uma área maior do que a identificada no relatório técnico, de 104 hectares. Assim, o período de 90 dias para a apresentação de contestações tem início a partir dessa data. 
 
 
O Placar das Titulações
Com as titulações de setembro, o placar de titulações concedidas pelo Incra sobe para 19 terras quilombolas, por meio de 54 títulos sendo que grande parte deles, 39, são referentes a titulações parciais de terras cujo processo continua em andamento. O órgão que mais emitiu títulos para comunidades quilombolas até o momento continua sendo o Instituto de Terras do Pará que garantiu a regularização de 48 terras.


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