O mês de outubro não foi muito diferente dos outros meses do ano em relação à efetivação dos direitos territoriais dos quilombolas, isto é, poucas ações avançaram na concretização do direito à terra e território.
As únicas publicações registradas mês passado foram da Fundação Cultural Palmares que certificou seis comunidades do Pará, sendo quatro localizadas no município de Barcarena: Comunidade Gibrié do São Lourenço; Comunidade Sítio Conceição; Comunidade Sítio Cupuaçu Boa Vista; Comunidade Sítio São João; e duas em Irituia: Comunidade Santa Maria do Retiro; e Comunidade Santo Antônio.
Sobre a certificação
A certificação da Fundação Palmares, atualmente vinculada ao Ministério da Cultura, é o primeiro passo no processo de titulação do território quilombola. A certidão – por meio da qual o Poder Público “atesta” que uma comunidade se autodefine como quilombola – surgiu a partir do Decreto 4.887/2003 que, ao estabelecer os procedimentos para titulação das terras quilombolas, determinou que a autodefinição deveria ser inscrita no Cadastro Geral junto à Fundação Cultural Palmares. Em 2004, a Fundação Cultural Palmares criou o Cadastro Geral de Remanescentes das Comunidades de Quilombos como registro “da declaração de autodefinição de remanescência”. E a partir de 2008, a certidão da Fundação Cultural Palmares passou ser condição para que o Incra desse início ao processo de regularização Fundiária.
Terras Quilombolas – outubro – placar 2016
0 titulações
5 decretos de desapropriação assinados
14 Portarias de Reconhecimento da Presidência do Incra publicadas
06 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação publicados
1.522 processos em curso no Incra
Monitoramento dos Direitos Territoriais
A Comissão Pró-Índio de São Paulo monitora, sistematiza e divulga dados relacionados aos direitos territoriais das comunidades quilombolas desde 2004. Os resultados da pesquisa são disponibilizados aqui.
Conheça também o site Jurisprudência Direitos Quilombolas, que traz decisões proferidas pelo Judiciário brasileiro em matérias relevantes para a efetividade dos direitos das comunidades quilombolas.
É possível acessar os balanços mensais anteriores da pesquisa através desse link.
