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Comunidade(s)  Paca, Aningal
Município  Viseu
Unidade da federação  Pará
População 47 pessoas (Censo, 2022); 22 famílias
Situação fundiária  Titulada
Data da última atualização 05.09.2023
Dimensão da terra titulada  1.284,2398 hectares
Títulos outorgados  1
Associação proprietária  Associação Quilombola Rural da Comunidade Paca e Aningal
Data da outorga do título  14.12.2004
Órgão expedidor  Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
Dimensão da área regularizada  1.284,2398 hectares
Título de Propriedade – Incra – 14.12.2004

Notícias e Documentos

02/12/2024 – Portaria nº 747, de 7 de novembro de 2024/Incluir no Programa Nacional de Reforma Agrária (PRNA) indivíduos ou famílias Quilombolas de Comunidades localizadas no Estado do Pará | Diário Oficial da União

04/06/2004 – Portaria Nº 19, de 14 de maio de 2004/Certidão emitida pela Fundação Cultural Palmares | Diário Oficial da União

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