BARRAGENS DE REJEITO

As 25 barragens da Mineração Rio do Norte representam um número significativo no universo total das barragens de mineração no Brasil. Segundo a Agência Nacional de Águas, a Mineração Rio do Norte (2016) é a quarta mineradora em quantidade de barragens. Mais 11 nove reservatórios de rejeitos devem ainda ser construídos. A maior parte das barragens (23 delas) está localizada dentro da Floresta Nacional Saracá-Taquera.  As outras duas barragens estão situadas na área do porto da empresa, a 430 metros do Quilombo Boa Vista.

Riscos para as comunidades ribeirinhas

O Plano de Segurança de Barragem deverá incluir um Plano de Ação de Emergência (PAEBM) quando se tratar de barragens com alto dano potencial associado, ou, em qualquer caso, a critério do órgão fiscalizador. No caso da Mineração Rio do Norte, apenas duas barragens (TP 1 e TP 2 ) demandam Plano de Ação de Emergência.

O primeiro Plano de Ação de Emergência das barragens TP1 e TP2 foi elaborado em 2015 tendo sido subsidiado por estudo de ruptura hipotética de 2008. Os impactos de uma falha nas barragens foram abordados em uma única página. O documento apontava que seriam atingidos as instalações de beneficiamento e o escritório central e que o “grande volume de água e lama poderia causar danos materiais e perda de vidas humanas”; “impactos na fauna e na flora da região atingida pela inundação” (a jusante do barramento); e o comprometimento dos igarapés localizados nas bordas do Platô Saracá”. Não havia menção aos potenciais impactos para as comunidades ribeirinhas localizadas a jusante das barragens.

Em maio de 2018, a Mineração Rio do Norte concluiu a elaboração de novo Plano de Ação de Emergência das Barragens TP1 e TP2 que considera a existência de comunidades ribeirinhas na zona de risco. Entre as consequências gerais esperadas em caso de ruptura, o plano indica: eventuais perda humanas no platô Saracá, inundação de matas ciliares, assoreamento de cursos de água, e possíveis problemas com o uso da água O Plano de Emergência avalia que devido a “grande ocupação no entorno do lago Sapucuá, que recebe as águas provindas do córrego Saracá”, em caso de rompimento, “ocorrerá o comprometimento do uso dessas águas até que seja restabelecido o padrão de qualidade definido pelo CONAMA”. E afirma que “de maneira imediata, espera-se que ocorrerão impactos no fornecimento de água potável e na disponibilidade do curso d’água para a prática da pesca, sendo esses os aspectos iniciais que a MRN deve se preocupar junto à comunidade local (MRN/BVP, 2018).

Ibama recomenda plano de emergência para as barragens do porto

As duas barragens do porto (Água Fria e A 1) encontram-se a apenas 400 metros do Quilombo Boa Vista. Como as barragens são classificadas como de baixo risco e baixo dano potencial associado, a legislação não exige um plano de emergência.

Relatório de vistoria das barragens do Ibama de maio de 2017 incluiu entre suas recomendações: reclassificar as duas barragens do porto quanto ao Dano Potencial Associado, passando para Alto, considerando local de sua implantação e potenciais prejuízos ambientais, sociais e econômicos na hipótese de rompimento; realizar estudo de ruptura hipotética da barragem (Dam Break) e elaborar Plano de Ação de Emergência. Em 01 de novembro de 2017, o Ibama notificou a Mineração Rio do Norte e o DNPM do conteúdo do relatório e demandou que a empresa atenda as exigências do relatório e apresente plano de ação para a execução imediata.

Em cumprimento à determinação do Ibama, a Mineração Rio do Norte elaborou o plano de emergência para as duas barragens. Contudo, não acatou a recomendação de alteração da classificação de Dano Potencial Associado para alto.

Barragens na Floresta Nacional Saracá-Taquera

A área industrial da Mineração Rio do Norte e as barragens de rejeitos estão situadas no interior da Floresta Nacional Saracá-Taquera no platô Saracá, o primeiro a ser explorado pela MRN no período de 1979 a 2014.

A estrutura para disposição, secagem e adensamento dos rejeitos gerados no processo de beneficiamento da bauxita e para reserva de água da MRN inclui:

  • 01 Reservatório de água (TP 1).

  • 02 Reservatórios de rejeitos diluídos (TP 2 e TP 3).

  • 20 Reservatórios de rejeitos adensados (SPs).

  • 03 Lagos de recuperação de águas dos SPs (Lago Urbano, Lago L 1, Lago Pater) e 01 Lago de recuperação (L 2) adjacente ao TP 2 (ponto de adução de água para a planta de beneficiamento).

Há previsão para construção de mais 5 reservatórios de rejeitos até 2019 para armazenar os rejeitos dos platôs Monte Branco e Teófilo. E outras barragens devem ser construídas na exploração dos platôs da Zona Central e Oeste.

A altura do barramento dos reservatórios varia de 12 metros (1 barragem), 15 metros (3 barragens), 17 metros (1 barragem), 19 metros (13 barragens), 20 metros (4 barragens) e 22 metros (1) – para se ter uma noção da grandeza dessas barragens, lembramos que 15 metros correspondem a um edifício de 5 andares.

Barragens no porto: Água Fria e A1

A MRN tem duas barragens nas proximidades do Rio Trombetas: a Barragem A1 que iniciou a operar em 1979 e a Barragem Água Fria que opera desde 1996. A Terra Quilombola Boa Vista (titulada em 1995) está situada a apenas 430 metros jusante das barragens.

As duas barragens são estruturas de contenção de sedimentos e clarificação da água que absorvem toda a drenagem da área industrial do Porto (dos pátios de estocagem de minério, do virador de vagão e do depósito de bauxita seca) com objetivo de garantir a manutenção da qualidade do efluente final para o Rio Trombetas.

No primeiro semestre de 2016, quilombolas da Comunidade Boa Vista se queixaram que Igarapé Água Fria apresentou coloração alterada semelhante à cor da bauxita, tornando-a, na sua avaliação, imprópria para uso. Tal fato foi reportado ao Ministério Público Federal e ainda está sendo apurado.

Há registro anterior de poluição do igarapé pela MRN. Em 2004, o Ibama constatou acúmulo de resíduo de bauxita no Igarapé e notificou a empresa.

As duas barragens A 1 e Água Fria são classificadas nas categorias de baixo risco , baixo dano potencial associado e classificação E . Por essa razão não é obrigatória a sua inclusão no Cadastro Nacional de Barragens de Mineração nem a elaboração do Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM).  No entanto, a pequena distância (430 metros) entre a barragem Água Fria e a Comunidade Boa Vista suscita preocupação quanto aos impactos em caso de acidente.