BARRAGENS DE MINERAÇÃO EM ORIXIMINÁ

As 26 barragens da Mineração Rio do Norte (MRN) representam um número significativo no universo total das barragens de mineração no Brasil. Todas as barragens da MRN estão localizadas em Oriximiná, o município com maior número de barragens de rejeitos no Pará. 24 das barragens estão situadas no interior da Floresta Nacional Saracá-Taquera, uma Unidade de Conservação Federal.  As outras duas barragens estão na área do porto da empresa, a 430 metros do Quilombo Boa Vista.

Segundo a Agência Nacional de Águas, em 2016, a Mineração Rio do Norte era a quarta mineradora em quantidade de barragens no Brasil. A mais recente barragem (SP 19) entrou em operação em março de 2019. E novos reservatórios de rejeitos devem ainda ser construídos.

Os moradores do Quilombo Boa Vista e das comunidades ribeirinhas Boa Nova e Saracá, situados a jusante das barragens da MRN, temem por seu futuro no caso de um rompimento. As incertezas são ainda maiores uma vez que não se tem acesso aos relatórios das fiscalizações  da segurança das barragens realizadas pelo, então, Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atual Agência Nacional de Mineração, em 2015 e 2018. A ANM negou à Comissão Pró-Índio acesso aos relatórios das vistorias sob a alegação de que os mesmos têm caráter sigiloso de acordo com a Lei de Propriedade Industrial. Assim, a sociedade não tem qualquer informação sobre os resultados da fiscalização.

Classificação de Risco e Dano Potencial Associado das barragens

Segundo dados da Agência Nacional de Mineração, duas barragens da MRN estão classificadas como categoria de risco médio  e as demais em risco baixo (ANM, 2019). A Categoria de Risco (CRI) de uma barragem diz respeito aos aspectos da própria estrutura que possam influenciar na probabilidade de um acidente: aspectos de projeto, integridade da estrutura, estado de conservação, operação e manutenção e atendimento ao Plano de Segurança.

No diz respeito à classificação de Dano Potencial Associado (DPA), 14 dos reservatórios da MRN são considerados de Alto DPA, como a mais nova barragem da MRN (SP 19) que entrou em operação em março de 2019. Desde 2017, há recomendação do Ibama para que mais duas barragens sejam reclassificadas para Alto DPA, mas, até hoje, a Mineração Rio do Norte não acatou a recomendação do órgão ambiental.

A Vale (maior acionista da MRN) por meio de nota em seu site afirmou que, em junho de 2019, 11 estruturas foram reclassificadas como de maior dano potencial associado (DPA). Segundo informações da MRN, essa medida atendeu à recomendação do auditor externo independente. As barragens que sofreram reclassificação de DPA ainda não contam com Plano de Ação de Emergência e, por essa razão, a empresa foi autuada pela Agência Nacional de Mineração. Em 24 de julho, a MRN informou à Comissão Pró-Índio que já havia contratado empresa especializada para elaborar o plano, mas o prazo para sua finalização ainda estava em negociação naquela data.

Riscos para as comunidades ribeirinhas

O primeiro Plano de Ação de Emergência das barragens TP1 e TP2 foi elaborado em 2015 tendo sido subsidiado por estudo de ruptura hipotética de 2008. Os impactos de uma falha nas barragens foram abordados em uma única página. O documento apontava que seriam atingidos as instalações de beneficiamento e o escritório central e que o “grande volume de água e lama poderia causar danos materiais e perda de vidas humanas”; “impactos na fauna e na flora da região atingida pela inundação” (a jusante do barramento); e o comprometimento dos igarapés localizados nas bordas do Platô Saracá”. Não havia menção aos potenciais impactos para as comunidades ribeirinhas localizadas a jusante das barragens.

Em maio de 2018, a Mineração Rio do Norte concluiu a elaboração de novo Plano de Ação de Emergência das Barragens TP1 e TP2 que considera a existência de comunidades ribeirinhas na zona de risco. Entre as consequências gerais esperadas em caso de ruptura, o plano indica a destruição da camada vegetal e do habitat natural da fauna e destruição de vida animal. São mencionados ainda possíveis impactos nos cursos d’água que podem comprometer o uso das águas e pesca nos Igarapés Saracá, Saracazinho e seus afluentes.

O Plano de Ação aponta riscos também para os trabalhadores da mineradora. Na seção “10.3 – Estimativa de perdas de vidas humanas decorrentes de rupturas hipotéticas” o documento aponta que, em um dos cenários de rompimento, poderiam ser atingidas 30 estruturas da empresa em região onde trabalham 300 pessoas em horário administrativo.

Os Planos de Ação de Emergência da MRN não oferecem maiores detalhes sobre as ações previstas para enfrentar impactos tão graves. Em setembro de 2018, a mineradora informava que os “planos de evacuação, de abastecimento de água e acessibilidade” seriam detalhados e concluídos até no máximo início de 2019 e que os “planos de comunicação, de retomada socioambiental e de treinamento” estavam em fase de contratação com a conclusão prevista para primeiro semestre de 2019.

Plano de emergência das barragens do porto é elaborado por exigência do Ibama

As duas barragens do porto (Água Fria e A 1) encontram-se a apenas 400 metros do Quilombo Boa Vista. Como as barragens são classificadas como de baixo risco e baixo dano potencial associado, a legislação não exige um plano de emergência. Porém, Relatório de vistoria das barragens do Ibama de maio de 2017 incluiu entre suas recomendações: reclassificar as duas barragens do porto quanto ao Dano Potencial Associado (DPA), passando para Alto, considerando local de sua implantação e potenciais prejuízos ambientais, sociais e econômicos na hipótese de rompimento; realizar estudo de ruptura hipotética da barragem (Dam Break) e elaborar Plano de Ação de Emergência. Em 01 de novembro de 2017, o Ibama notificou a Mineração Rio do Norte e o DNPM do conteúdo do relatório e demandou que a empresa atenda as exigências do relatório e apresente plano de ação para a execução imediata.

Em cumprimento à determinação do Ibama, a Mineração Rio do Norte elaborou em 2018 o plano de emergência para as duas barragens. Contudo, não acatou a recomendação de alteração da classificação de Dano Potencial Associado para alto. Em abril de 2018, a MRN protocolou junto ao Ibama, documento onde contesta a necessidade de reclassificação da barragem. A classificação do Dano Potencial Associado é importante pois é a partir da Categoria Risco e do Dano Potencial Associado que o órgão fiscalizador define a periodicidade, a qualificação técnica da equipe responsável, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento das revisões de segurança nas estruturas da barragem, periódicas e especiais.

A classificação do DPA das duas barragens permanece alvo de controvérsia entre Ibama e a Mineração Rio do Norte. Em livro, a Comissão Pró-Índio de São Paulo questiona os critérios utilizados pela mineradora para determinar o DPA como baixo. Por exemplo, a empresa considera que não existem pessoas residentes e temporárias na área afetada, sendo que a área a jusante é um território quilombola e o Igarapé Água Fria é utilizado por essa população como fonte de água, para pesca e transporte. Inclusive o plano de emergência da própria MRN reconhece que existe eventual risco de vida no caso de um rompimento.

O “impacto ambiental” de uma eventual ruptura é classificado pela MRN como “pouco significativo”, categoria que é aplicável quando a área afetada a jusante da barragem não apresenta área de interesse ambiental relevante ou áreas protegidas em legislação específica. Tal classificação ignora, portanto, a existência do Território Quilombola Boa Vista a jusante das barragens e tão pouco considera a Reserva Biológica do Rio Trombetas, apesar dos estudos da própria empresa indicarem que a mancha de inundação alcança o Rio Trombetas no trecho em que o mesmo integra a UC.

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Novas barragens estão previstas

A MRN já requereu ao Ibama autorização para mais uma nova barragem (SP 25). O cronograma apresentado pela empresa ao Ibama indicava o início da construção em maio de 2019. Segundo o memorial descritivo da SP 25  a estrutura ocupará 55 hectares, com volume total de 9.000.00m3 e terá Alto Dano Potencial Associado.

Outras barragens estão previstas. As informações não são claras. Documento da MRN de dezembro de 2018 indicava o plano de instalação de seis novas barragens (SP 20, SP 21, SP 22, SP 23, SP 24 e SP 25). Já Parecer Técnico do Ibama (Parecer Técnico nº 124/2018-COMIP/CGTEF/DILIC) menciona 10 novas barragens.

Em nota, divulgada em fevereiro de 2019, organizações quilombolas e ribeirinhas, juntamente com a Comissão Pró-Índio de São Paulo, defenderam uma moratória a novas barragens até que as questões relativas à segurança, aos planos de emergência e ao monitoramento ambiental tenham sido equacionadas. O documento demanda também um debate sobre alternativas às barragens e que a MRN invista na pesquisa de tecnologias às barragens para disposição dos rejeitos.

Barragens na Floresta Nacional Saracá-Taquera

A área industrial da Mineração Rio do Norte e as barragens de rejeitos estão situadas no interior da Floresta Nacional Saracá-Taquera no platô Saracá, o primeiro a ser explorado pela MRN no período de 1979 a 2014.

A estrutura para disposição, secagem e adensamento dos rejeitos gerados no processo de beneficiamento da bauxita e para reserva de água da MRN inclui:

  • 01 Reservatório de água (TP 1).

  • 02 Reservatórios de rejeitos diluídos (TP 2 e TP 3).

  • 21 Reservatórios de rejeitos adensados (SPs).

  • 03 Lagos de recuperação de águas dos SPs (Lago Urbano, Lago L 1, Lago Pater) e 01 Lago de recuperação (L 2) adjacente ao TP 2 (ponto de adução de água para a planta de beneficiamento).

Barragens no porto: Água Fria e A1

A MRN tem duas barragens nas proximidades do Rio Trombetas: a Barragem A1 que iniciou a operar em 1979 e a Barragem Água Fria que opera desde 1996. A Terra Quilombola Boa Vista (titulada em 1995) está situada a apenas 430 metros jusante das barragens.

As duas barragens são estruturas de contenção de sedimentos e clarificação da água que absorvem toda a drenagem da área industrial do Porto (dos pátios de estocagem de minério, do virador de vagão e do depósito de bauxita seca) com objetivo de garantir a manutenção da qualidade do efluente final para o Rio Trombetas.