BARRAGENS DE MINERAÇÃO EM ORIXIMINÁ

As 26 barragens da Mineração Rio do Norte (MRN) representam um número significativo no universo total das barragens de mineração no Brasil. Segundo a Agência Nacional de Águas, em 2016, a Mineração Rio do Norte era a quarta mineradora em quantidade de barragens no Brasil. A mais recente barragem (SP 19) entrou em operação em março de 2019. E novos reservatórios de rejeitos devem ainda ser construídos.

Todas as barragens da MRN estão localizadas em Oriximiná, o município com maior número de barragens de rejeitos no Pará. 24 das barragens estão situadas no interior da Floresta Nacional Saracá-Taquera, uma Unidade de Conservação Federal.  As outras duas barragens estão na área do porto da empresa, a 430 metros do Quilombo Boa Vista.

Os moradores do Quilombo Boa Vista e das comunidades ribeirinhas Boa Nova e Saracá, situados a jusante das barragens da MRN, temem por seu futuro no caso de um rompimento. As barragens da Mineração Rio do Norte começaram a ser implantadas há 30 anos, e até hoje, ribeirinhos e quilombolas permanecem despreparados para situações de emergência, sem ter recebido qualquer treinamento.

A Agência Nacional de Mineração responsável pela fiscalização das barragens realizou vistorias na Mineração Rio Norte em 2015 e 2018. No entanto, negou acesso aos relatórios das vistorias sob a alegação de que os mesmos têm caráter sigiloso de acordo com a Lei de Propriedade Industrial. Assim, a sociedade não tem qualquer informação sobre os resultados da fiscalização.

Riscos para as comunidades ribeirinhas

Segundo a legislação, o Plano de Segurança de Barragem deverá incluir um Plano de Ação de Emergência (PAEBM) quando se tratar de barragens com alto Dano Potencial Associado, ou, em qualquer caso, a critério do órgão fiscalizador. Enquadram-se nessa categoria as barragens TP1 e TP2 e a mais nova barragem da MRN (SP 19) que entrou em operação em março de 2019.

O primeiro Plano de Ação de Emergência das barragens TP1 e TP2 foi elaborado em 2015 tendo sido subsidiado por estudo de ruptura hipotética de 2008. Os impactos de uma falha nas barragens foram abordados em uma única página. O documento apontava que seriam atingidos as instalações de beneficiamento e o escritório central e que o “grande volume de água e lama poderia causar danos materiais e perda de vidas humanas”; “impactos na fauna e na flora da região atingida pela inundação” (a jusante do barramento); e o comprometimento dos igarapés localizados nas bordas do Platô Saracá”. Não havia menção aos potenciais impactos para as comunidades ribeirinhas localizadas a jusante das barragens.

Em maio de 2018, a Mineração Rio do Norte concluiu a elaboração de novo Plano de Ação de Emergência das Barragens TP1 e TP2 que considera a existência de comunidades ribeirinhas na zona de risco. Entre as consequências gerais esperadas em caso de ruptura, o plano indica a destruição da camada vegetal e do habitat natural da fauna e destruição de vida animal. São mencionados ainda possíveis impactos nos cursos d’água que podem comprometer o uso das águas e pesca nos Igarapés Saracá, Saracazinho e seus afluentes.

O Plano de Ação aponta riscos também para os trabalhadores da mineradora. Na seção “10.3 – Estimativa de perdas de vidas humanas decorrentes de rupturas hipotéticas” o documento aponta que, em um dos cenários de rompimento, poderiam ser atingidas 30 estruturas da empresa em região onde trabalham 300 pessoas em horário administrativo.

Os Planos de Ação de Emergência da MRN não oferecem maiores detalhes sobre as ações previstas para enfrentar impactos tão graves. Em setembro de 2018, a mineradora informava que os “planos de evacuação, de abastecimento de água e acessibilidade” seriam detalhados e concluídos até no máximo início de 2019 e que os “planos de comunicação, de retomada socioambiental e de treinamento” estavam em fase de contratação com a conclusão prevista para primeiro semestre de 2019.

Ibama recomenda plano de emergência para as barragens do porto

As duas barragens do porto (Água Fria e A 1) encontram-se a apenas 400 metros do Quilombo Boa Vista. Como as barragens são classificadas como de baixo risco e baixo dano potencial associado, a legislação não exige um plano de emergência. Porém, Relatório de vistoria das barragens do Ibama de maio de 2017 incluiu entre suas recomendações: reclassificar as duas barragens do porto quanto ao Dano Potencial Associado (DPA), passando para Alto, considerando local de sua implantação e potenciais prejuízos ambientais, sociais e econômicos na hipótese de rompimento; realizar estudo de ruptura hipotética da barragem (Dam Break) e elaborar Plano de Ação de Emergência. Em 01 de novembro de 2017, o Ibama notificou a Mineração Rio do Norte e o DNPM do conteúdo do relatório e demandou que a empresa atenda as exigências do relatório e apresente plano de ação para a execução imediata.

Em cumprimento à determinação do Ibama, a Mineração Rio do Norte elaborou em 2018 o plano de emergência para as duas barragens. Contudo, não acatou a recomendação de alteração da classificação de Dano Potencial Associado para alto. Em abril de 2018, a MRN protocolou junto ao Ibama, documento onde contesta a necessidade de reclassificação da barragem. A classificação do Dano Potencial Associado é importante pois é a partir da Categoria Risco e do Dano Potencial Associado que o órgão fiscalizador define a periodicidade, a qualificação técnica da equipe responsável, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento das revisões de segurança nas estruturas da barragem, periódicas e especiais.

A classificação do DPA das duas barragens permanece alvo de controvérsia entre Ibama e a Mineração Rio do Norte. Em livro, a Comissão Pró-Índio de São Paulo questiona os critérios utilizados pela mineradora para determinar o DPA como baixo. Por exemplo, a empresa considera que não existem pessoas residentes e temporárias na área afetada, sendo que a área a jusante é um território quilombola e o Igarapé Água Fria é utilizado por essa população como fonte de água, para pesca e transporte. Inclusive o plano de emergência da própria MRN reconhece que existe eventual risco de vida no caso de um rompimento.

O “impacto ambiental” de uma eventual ruptura é classificado pela MRN como “pouco significativo”, categoria que é aplicável quando a área afetada a jusante da barragem não apresenta área de interesse ambiental relevante ou áreas protegidas em legislação específica. Tal classificação ignora, portanto, a existência do Território Quilombola Boa Vista a jusante das barragens e tão pouco considera a Reserva Biológica do Rio Trombetas, apesar dos estudos da própria empresa indicarem que a mancha de inundação alcança o Rio Trombetas no trecho em que o mesmo integra a UC.

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Novas barragens estão previstas

A MRN já requereu ao Ibama autorização para mais uma nova barragem (SP 25). O cronograma apresentado pela empresa ao Ibama indicava o início da construção em maio de 2019. Segundo o memorial descritivo da SP 25  a estrutura ocupará 55 hectares, com volume total de 9.000.00m3 e terá Alto Dano Potencial Associado.

Outras barragens estão previstas. As informações não são claras. Documento da MRN de dezembro de 2018 indicava o plano de instalação de seis novas barragens (SP 20, SP 21, SP 22, SP 23, SP 24 e SP 25). Já Parecer Técnico do Ibama (Parecer Técnico nº 124/2018-COMIP/CGTEF/DILIC) menciona 10 novas barragens.

Em nota, divulgada em fevereiro de 2019, organizações quilombolas e ribeirinhas, juntamente com a Comissão Pró-Índio de São Paulo, defenderam uma moratória a novas barragens até que as questões relativas à segurança, aos planos de emergência e ao monitoramento ambiental tenham sido equacionadas. O documento demanda também um debate sobre alternativas às barragens e que a MRN invista na pesquisa de tecnologias às barragens para disposição dos rejeitos.

Barragens na Floresta Nacional Saracá-Taquera

A área industrial da Mineração Rio do Norte e as barragens de rejeitos estão situadas no interior da Floresta Nacional Saracá-Taquera no platô Saracá, o primeiro a ser explorado pela MRN no período de 1979 a 2014.

A estrutura para disposição, secagem e adensamento dos rejeitos gerados no processo de beneficiamento da bauxita e para reserva de água da MRN inclui:

  • 01 Reservatório de água (TP 1).

  • 02 Reservatórios de rejeitos diluídos (TP 2 e TP 3).

  • 21 Reservatórios de rejeitos adensados (SPs).

  • 03 Lagos de recuperação de águas dos SPs (Lago Urbano, Lago L 1, Lago Pater) e 01 Lago de recuperação (L 2) adjacente ao TP 2 (ponto de adução de água para a planta de beneficiamento).

Três barragens são consideradas de alto Dano Potencial Associado (DPA) e as demais de médio DPA. Todas estão classificadas como na categoria de risco baixa.

Barragens no porto: Água Fria e A1

A MRN tem duas barragens nas proximidades do Rio Trombetas: a Barragem A1 que iniciou a operar em 1979 e a Barragem Água Fria que opera desde 1996. A Terra Quilombola Boa Vista (titulada em 1995) está situada a apenas 430 metros jusante das barragens.

As duas barragens são estruturas de contenção de sedimentos e clarificação da água que absorvem toda a drenagem da área industrial do Porto (dos pátios de estocagem de minério, do virador de vagão e do depósito de bauxita seca) com objetivo de garantir a manutenção da qualidade do efluente final para o Rio Trombetas.

No primeiro semestre de 2016, quilombolas da Comunidade Boa Vista se queixaram que Igarapé Água Fria apresentou coloração alterada semelhante à cor da bauxita, tornando-a, na sua avaliação, imprópria para uso. Tal fato foi reportado ao Ministério Público Federal e ainda está sendo apurado.

Há registro anterior de poluição do igarapé pela MRN. Em 2004, o Ibama constatou acúmulo de resíduo de bauxita no Igarapé e notificou a empresa.

As duas barragens A 1 e Água Fria são classificadas nas categorias de baixo risco , baixo dano potencial associado e classificação E . Por essa razão não é obrigatória a sua inclusão no Cadastro Nacional de Barragens de Mineração nem a elaboração do Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM).  No entanto, a pequena distância (430 metros) entre a barragem Água Fria e a Comunidade Boa Vista suscita preocupação quanto aos impactos em caso de acidente.