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Prazo razoável para conclusão do procedimento administrativo de titulação de terra quilombola

2020-07-15T20:18:51-03:005 de dezembro de 2016|

De acordo com o monitoramento realizado pela CPI-SP, mais de 90% das famílias quilombolas no Brasil não habitam áreas regularizadas. Diante desse cenário, o Ministério Público Federal (MPF) nos Estados tem cobrado judicialmente maior celeridade

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