Fonte: Correio Braziliense
Organizações de quilombolas celebraram o anúncio do governo federal da titulação de três terras em Minas Gerais e Sergipe, mas defendem que há muito mais o que ser feito em prol de comunidades que aguardam há séculos a efetivação de seus direitos. O programa Aquilomba Brasil, divulgado em 21 de março pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, prevê não só títulos de terras para quilombos, mas também promove o acesso dessas comunidades à educação e à saúde, além de energia elétrica. A proposta, segundo a própria pasta, é uma ampliação do projeto Brasil Quilombola de 2007.
A titulação de terras é considerada a principal medida para os quilombos, pois funciona como porta de entrada para o acesso aos demais direitos. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que existam quase 6 mil comunidades no país. Segundo o Observatório Terras Quilombolas, com levantamento feito pela Comissão Pró-Índio de São Paulo, 148 terras estão regularizadas, 58 estão parcialmente tituladas e 1.803 processos de regularização estão abertos no Brasil, segundo dados de fevereiro deste ano. A organização monitora, desde 2004, a regularização fundiária de quilombos.
Para Carolina Bellinger, da coordenação adjunta da Comissão Pró-Índio de São Paulo, as políticas anunciadas pelo governo até agora ainda não visam um dos problemas centrais para a regularização dos quilombos, que é o fortalecimento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
“Também aguardamos com grande expectativa o que seria um forte sinal do comprometimento do governo Lula com os direitos quilombolas: a assinatura de todos os títulos que ficaram engavetados no governo Bolsonaro. Somente três terras quilombolas tiveram porções do território regularizadas em 21 de março. Informações ventiladas na imprensa indicam que são 34 processos concluídos que aguardam apenas por uma assinatura”, frisou Carolina.