Comunidade(s) | Alcântara |
Município | Alcântara |
Unidade da federação | Maranhão |
População | 9.855 pessoas (Censo, 2022); 3.350 famílias |
Situação fundiária | Não titulada |
Data da última atualização | 23.09.2024 |
Número do processo | 54230.002401/2006-13 |
Ano de abertura do processo | 2006 |
Superintendência responsável | SR 12 – Maranhão |
Etapa atual | Decreto de desapropriação publicado no D.O.U – 23.09.2024 |
Dimensão da área a titular | 78.105,3466 hectares |
Notícias e Documentos
20/09/2024 – Portaria SPU/MGI nº 6.789, de 17 de setembro de 2024 | Diário Oficial da União
19/09/2024 – Governo Federal destina mais de 120 mil hectares a 4,5 mil quilombolas de Alcântara | Agência Gov
18/09/2024 – Acordo de Lula encerra impasse de 40 anos entre militares e quilombolas por Alcântara | Carta Capital
26/08/2024 – Edital de Notificação Nº 801, de 5 de julho de 2024 | Diário Oficial da União
05/07/2024 – OIT recomenda que Brasil titule o território quilombola de Alcântara | UOL
23/02/2024 – Ministros de Lula visitarão Alcântara após quilombolas saírem de grupo que discute base espacial | Folha de S. Paulo
15/12/2023 – Quilombola que depôs contra o Brasil cobra titulação de terras em Alcântara (MA) | Folha de S. Paulo
29/07/2023 – Quilombolas de Alcântara cobram mais ação e diálogo após promessas feitas pelo governo | Jota
25/05/2023 – Brasil reconhece que violou direitos de quilombolas para construir base de lançamento de foguetes | Jornal do Brasil
28/04/2023 – Por que Brasil foi obrigado a se desculpar publicamente com quilombolas do Maranhão | BBC Brasil
28/04/2023 – Brasil reconhece violação de direitos e se desculpa com quilombolas | Agência Brasil
27/04/2023 – Brasil pede desculpas e reconhece que violou direitos de quilombolas por implantação do Centro de Lançamento de Alcântara | G1
27/04/2023 – Expulsão de quilombolas de Alcântara segue em julgamento internacional | Rádio Senado
27/04/2023 – ‘Medo de perder minha cidadania’, diz quilombola que aponta direitos violados após construção do Centro de Lançamento de Alcântara | G1
13/04/2023 – Alcântara-MA: Nivaldo Araújo participa de reunião com autoridades estadual e federal no quilombo Vista Alegre | G7
06/04/2023 – FAB usa violência em ação de despejo contra quilombolas em Alcântara | Amazônia Real
04/04/2023 – Quilombolas apontam truculência em reintegração de posse no Maranhão | Folha de São Paulo
04/04/2023 – Corte Internacional julgará queixas referentes aos quilombos de Alcântara | Tecnologia e defesa
04/04/2023 – Semana do Bebê Quilombola cresce no Maranhão e no Pará | Unicef
01/04/2023 – CLA divulga Nota de Esclarecimento sobre a reintegração de posse em quilombo de Alcântara-MA | G7
31/03/2023 – Quilombo em Alcântara (MA) sofre reintegração de posse violenta | Terra
31/03/2023 – Quilombo Vista Alegre, em Alcântara, no Maranhão, sofre tentativa de despejo violento por parte das forças armadas | Mundo Negro
25/01/2023 – DPU cobra conclusão de regularização fundiária a comunidade quilombola no Maranhão | G1
2023 PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CERÂMICAS NA COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO DO ITAMATATIUA EM ALCÂNTARA-MA | PEREIRA, D. R. Revista humanas res V 6 N° 4, s/l, 2023.
2022 Memória e Direitos Humanos: Memórias das Famílias Quilombolas Remanejadas para Implantação do Centro de Lançamento de Alcântara – MA na Ditadura Militar (1964-1985) | HOLANDA, R. D. C. A Tese de Mestrado, Universidade Federal de Integração da América Latina, Foz do Iguaçu, 2022.
12/01/2022 – Após 20 anos, Corte julgará queixas de quilombolas sobre base de Alcântara| Uol
12/01/2022 – CIDH envía caso a la Corte IDH sobre Brasil por afectación a la propiedad colectiva de comunidades Quilombolas de Alcântara | OEA
2021 As paisagens das terras de Santa Tereza: geodiversidade e identidade cultural no quilombo Itamatatiua, Alcântara – MA |ALVES, D. A. A. Dissertação (Programa de Pós-graduação em Cultura e Sociedade/CCH) – Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2021.
18/11/2021 – Os quilombolas gritam por seus direitos pelo mundo | Portal Geledés
16/07/2021 – Ampliação de base espacial da ditadura ameaça repetir despejo de quilombolas | National Geographic Brasil
2020 O crescimento do pentecostalismo entre quilombolas: por uma sociologia da presença pentecostal em comunidades quilombolas de Alcântara (MA) | CARREIRO, G. S. Revista Sociedade e Estado – Volume 35, Número 2, Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2020.
2020 A produção artesanal de trabalhos em cerâmica na comunidade quilombola em Alcântara (Maranhão – Brasil) | DIAS, T. C. , MARTINS, B. P. , REIS, J., LIMA. C E. S., SILVA, E. R. A. C. Revista Meio Ambiente (Brasil), v.2, n.1. 002-007, s/l, 2020.
01/09/2020 – Proposta paralisa reassentamento de quilombolas de Alcântara, no Maranhão | Agência Câmara de Notícias
13/05/2020 – Suspensão do despejo de quilombolas de Alcântara não resolve o conflito na região | Brasil de Fato
13/05/2020 – Justiça suspende remoção das comunidades quilombolas que vivem na área da Base de Alcântara no Maranhão | Câmara dos Deputados
26/04/2020 – Alcântara, a aritmética do racismo institucional: breves considerações acerca do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas e suas implicações às comunidades quilombolas | Por Danilo Serejo Lopes para o Racismo Ambiental
31/03/2020 – Bolsonaro prend des mesures pour expulser les Quilombolas Alcantara | Autres Brésils
28/03/2020 – No meio da pandemia, governo Bolsonaro admite que removerá quilombolas | UOL
28/03/2020 – Governo do Maranhão defende direitos dos quilombolas de Alcântara | Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão
27/03/2020 – Resolução Nº 11, de 26 de março de 2020 | Diário Oficial da União, Edição: 60 | Seção: 1 | Página: 3
2020 Etnobotânica em agrovilas quilombolas de Alcântara, Amazônia Oriental Brasil: uma perspectiva socioambiental quali-quantitativa | OLIVEIRA, E. C. M. Tese (Doutorado em Agroecologia) – Universidade Estadual do Maranhão, São Luís, 2020.
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2019 A base de Alcântara e os direitos humanos às comunidades quilombolas no Maranhão | SANTOS, F. B. Revista interdisciplinar de Direitos Humanos v. 7, n. 2, p. 61-75, jul./ Dez, Unesp, Bauru, 2019.
2019 Território Quilombola e o Centro de Lançamento de Alcântara e os aspectos de Defesa Nacional | BRAGA, C. R. Artigo, Curso de Altos Estudos em Defesa (CAED), Brasília, 2019.
2019 TURISMO CULTURAL E AS DIVINAS CAIXEIRAS DE ALCÂNTARA, MARANHÃO (MA), BRASIL | GOMES, C. M.; SANTOS, S. R. Revista turismo e sociedade, v. 12, n. 1, p. 110-129, Curitiba, Universidade Federal do Paraná, 2019.
15/11/2019 – ‘Bolsonaro vai dar nossa terra aos americanos’: concessão da base de Alcântara aos EUA ameaça quilombolas | The Intercept Brasil
14/11/2019 – A luta pelos direitos das famílias quilombolas em Alcântara (MA) não acabou | BHAZ
12/11/2019 – Senado aprova acordo entre Brasil e EUA para uso da base de Alcântara | Folha de São Paulo
24/10/2019 – Acordo com EUA em Alcântara pode causar “tragédia sem precedente”, diz quilombola | Agência Pública
23/10/2019 – Acordo que amplia base de Alcântara deve ter aval do Senado até fim de novembro | The Huffpost Brasil
12/10/2019 – No country for quilombolas | The Hindu
11/10/2019 – Documentos desmentem versão de ministro sobre ampliação de base de Alcântara | Folha de São Paulo
10/10/2019 – Urgência para votação de acordo com EUA cria apreensão entre quilombos de Alcântara (MA) | ISA
06/10/2019 – Acordo com EUA para uso da Base de Alcântara põe em risco 700 famílias quilombolas | Huffpost Brasil
30/09/2019 – MPF defende consulta prévia a quilombolas impactados pela proposta de expansão do Centro de Lançamento de Alcântara | Procuradoria Geral da República
12/08/2019 – Deputadas federais do PSOL lançam campanha pelos direitos dos quilombolas de Alcântara | O Maranhense
06/08/2019 – A farsa de Alcântara | Artigo do Deputado Federal David Miranda (PSOL-RJ) para a Folha de São Paulo
09/07/2019 – Quilombolas de Alcântara pedem intervenção do MPF em processo de expansão de base espacial em seu território | Procuradoria Geral da República
26/07/2019 – Novo acordo, velhos problemas no debate sobre a Base de Alcântara | SPBC
12/07/2019 – Para entregar a base de Alcântara aos EUA, governo federal pode remover quilombolas | Brasil de Fato
10/07/2019 – Governo e sociedade divergem sobre garantias no acordo de Alcântara | EBC
28/06/2019 – Comissão da Câmara dos Deputados vai a Alcântara acompanhar situação de quilombolas após acordo com os EUA para uso da base aérea | Câmara dos Deputados
27/06/2019 – Quilombolas de Alcântara estão apreensivos com decisão do governo que libera Base Espacial aos EUA | Amazônia Real
27/06/2019 – Quilombolas podem ser retirados de Alcântara (MA), afirma ministro da Defesa | De Olho nos Ruralistas
05/05/2019 – Ignorados em audiência com ministro, quilombolas de Alcântara reafirmam luta pela titulação de seus territórios | De Olho nos Ruralistas
04/04/2019 – Quilombolas denunciam Brasil à OIT por plano de expansão da Base de Alcântara | Brasil de Fato
20/03/2019 – Carta Aberta da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas CONAQ em defesa das Comunidades Quilombolas de Alcântara | CONAQ
20/03/2019 – As polêmicas sobre o acordo entre Brasil e EUA para uso do centro espacial de Alcântara | BBC News Brasil
19/03/2019 – Comunidades quilombolas de Alcântara (MA) temem futuro com presença dos EUA na região | Brasil de Fato
18/03/2019 – Expansão da base de Alcântara pode afetar 2.700 famílias quilombolas| O Imparcial
17/03/2019 – Flávio Dino: “Não vamos admitir tirar pessoas de suas casas para atender os interesses dos EUA” | Blog do George Marques
13/03/2019 – A proposta expansão do clã de Alcântara | Blog do Pedrosa
2018 Análise da configuração dos espaços culinários em habitações quilombolas de Alcântara (Maranhão, Brasil) | MARTINS, M. D. M. Tese de Doutoramento em Arquitetura com a especialização em Teoria e Prática do Projeto apresentada na Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, Universidade Estadual do Maranhão, Maranhão, 2018.
2018 Aproximações entre a etnografia arqueológica e os modos de fazer na comunidade quilombola de Itamatatiua, Alcântara – Maranhão | BANDEIRA, A. M. Revista de Arqueologia pública Campinas, Universidade Estadual de Campinas, SP, v. 12, n. 1[20], p. 30–46, 2018.
20/11/2018 – Defendida por Bolsonaro, expansão de centro espacial esbarra em luta quilombola no MA | UOL Notícias
2017 A concordância verbal nas comunidades quilombolas de Alcântara (MA): uma contribuição para a discussão sobre o contato linguístico no português brasileiro | LOPES, M. F. Tese de doutorado, Universidade de São Paulo, SP, 2017.
2016 No chão quilombola os rebentos narram suas percepções acerca da escola de infância da comunidade Cajueiro I em Alcântara/MA | CARVALHO, H. D. S. Tese (Doutorado em Educação) – Centro de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2016.
2015 Territórios sociais de resistência em comunidades de remanescentes de quilombos | CLÍMACO, N. D. V. Revista de desenvolvimento regional V 12 N° 1, Centro universitário UNIVATES, Taquara, Rio Grande do Sul, 2015.
2015 ERA UMA VEZ NO QUILOMBO: NARRATIVAS SOBRE TURISMO, AUTENTICIDADE E TRADIÇÃO ENTRE ARTESÃS DE ALCÂNTARA (MA) | NORONHA, R. G. Textos escolhidos de cultura e arte populares, Rio de Janeiro, v.12, n.1, p. 43-60, mai. 2015.
2015 Tecnologia aeroespacial e desestruturação sociocultural nas comunidades quilombolas de Alcântara | ARAÚJO, M. D. G.; FILHO, D. L. M. Revista tecnologia e sociedade, n°2, 1° semestre, Curitiba, 2015.
2015 – Dos quintais às prateleiras: as imagens quilombolas e a produção da louça em Itamatatiua – Alcântara – Maranhão | NORONHA, R. G. Tese de Doutorado (Doutorado em Ciências Sociais) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.
2015 Condições de saúde de população negra remanescente de quilombo em Alcântara – MA | FERREIRA, J. N. Tese de doutorado, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2015
2015 As territorialidades específicas como categoria de análise na construção do direito de propriedade das Comunidades Quilombolas de Alcântara | LOPES, D. C. S. Dissertação (Mestrado em Cartografia Social e Política da Amazônia) – Universidade Estadual do Maranhão, São Luís, 2015.
2014 A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À TERRA DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBO: reflexões a partir do estudo de caso das Comunidades Quilombolas de Alcântara – MA. | FONSECA, A. N. C. Monografia, Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2014.
10/12/2004 – Portaria Nº 35, de 06 de dezembro de 2004/Certidão emitida pela Fundação Cultural Palmares | Diário Oficial da União