Fonte: UOL
O presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), informou ter adiado para amanhã a análise do projeto de lei sobre o licenciamento ambiental, que define regras para a emissão de licenças para obras e empreendimentos, como prazos e exigências de relatórios de impacto no meio ambiente, por exemplo.
A proposta (PL 3729/04), que estava na pauta de hoje, estabelece processos simplificados e tem resistência de setores ligados ao meio ambiente. O projeto aguarda parecer do deputado Neri Geller (PP-MT), relator do texto, que tem o apoio do governo de Jair Bolsonaro (sem partido). (…)
Também nas redes sociais, a ONG Comissão Pró-Índio, que defende os direitos territoriais, culturais e políticos dos povos indígenas, afirmou que o PL ameaça unidades de conservação, terras indígenas não demarcadas e terras quilombolas não tituladas “porque a análise dos impactos dos empreendimentos sobre tais áreas não será mais obrigatória”
O projeto ainda propõe que instituições que financiam empreendimentos não terão mais nenhuma responsabilidade socioambiental. “Caso haja danos ao meio ambiente ou tragédias como a de Brumadinho [MG], elas estarão isentas”, destacou o Pró-Índio. (…)