Barragens de mineração em Oriximiná – riscos para a população não foram avaliados

Ao final do evento, o Superintendente do DNPM no Pará assumiu o compromisso de defender a demanda por revisão das ações de emergência da Mineração Rio do Norte, em Oriximiná. Atualmente, não existem projeções dos impactos de eventual rompimento para as comunidades quilombolas e ribeirinhas localizadas a jusante das barragens

Barragens da Mineração Rio do Norte – abril de 2016 Foto: Carlos Penteado/CPI-SP

Dificuldade de acesso às informações, limitações das avaliações de impacto ambiental, ausência de projeções de riscos para a população, falta de diálogo com as comunidades locais. Essas são algumas das questões trazidas pelos participantes do debate “Barragens de Mineração: impactos e riscos – O caso de Oriximiná”, promovido na última segunda-feira (21/11) em Belém pela Comissão Pró-Índio de São Paulo e a Defensoria Pública do Estado do Pará.

São 23 barragens que armazenam os rejeitos da maior produtora de bauxita do Brasil, a Mineração Rio do Norte, todas situadas em Oriximiná (PA) em plena floresta amazônica.

O geólogo e professor da Universidade do Pará, João Carlos Ribeiro Cruz, deixou o alerta “a barragem é uma construção como um avião, você constrói um avião para não cair, mas você tem que ficar o tempo todo pensando que ele pode cair. Se não, um dia ele cai.” O professor reforça que o risco de ruptura das barragens sempre vai existir e por isso é preciso o controle bastante rígido do comportamento dessas estruturas.

“Existe uma tendência para o aumento de rompimentos de grandes barragens com impactos ambientais cada vez maiores”, reforça Luiz Jardim de Moraes Wanderley, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. O volume armazenado e a altura das barragens estão cada vez maiores. Conforme dados citados em sua palestra, em 1900 a altura máxima das barragens era de 30 metros, já em 2010 alcançava 340 metros.

Limitações das Medidas de Prevenção em Oriximiná

Apenas 2 das 23 barragens são consideradas de alto dano potencial associado e contam com plano de ação de emergência – para as demais não há exigência legal para tal plano.  Assim, apesar da Barragem Água Fria estar situada a apenas 400 metros do Quilombo Boa Vista não há um plano para lidar com eventual rompimento da barragem. “A comunidade se sente ameaçada, a gente não tem uma instrução de como agir em caso de emergência, a gente fica sem saber o que fazer até porque só ficamos sabendo dos riscos agora”, lamenta Aildo Viana dos Santos, coordenador da Associação da Comunidade Remanescente de Quilombo Boa Vista.

Mesmo no caso das duas barragens com plano de emergência, conhecidas como TP1 e TP2, se verificam limitações. Não foi avaliado o impacto de um eventual rompimento para as comunidades ribeirinhas Boa Nova e Saracá situadas a cerca de 18 quilômetros a jusante das barragens. “A simulação da dispersão da lama foi feita até 6 quilômetros, quer dizer, faltam cerca de 12 quilômetros para chegar até a área da comunidade. Isso teria que ser refeito, pois é bastante provável da lama descer 18 quilômetros no caso de uma ruptura”, explicou o professor João Carlos.

Outro problema é que a população ribeirinha não foi informada dos riscos nem preparada para enfrentar situações de emergência. “A mineração não esclarece para gente o risco que temos lá, relata Jones Gonçalves da Luz, coordenador da comunidade ribeirinha Boa Nova.

Compromissos

Ao final do evento, demandas bastante concretas foram apresentadas ao Departamento Nacional e Produção Mineral (DNPM), órgão responsável pela fiscalização. “Solicitamos que o DNPM exija da mineradora a revisão do plano de emergência para assegurar a avaliação dos impactos para as comunidades ribeirinhas e a elaboração de um plano de contingência para as barragens situadas próximas ao quilombo Boa Vista. Além de uma ação visando o diálogo e preparação das comunidades para lidar com eventuais desastres” explica Lúcia Andrade, coordenadora da Comissão Pró-Índio.

“A legislação já prevê a divulgação dos planos de emergência, isso é cumprimento de uma norma que já existe. Se, de fato, a comunidade não tem acesso, acho que é o caso de ampliar essa divulgação”, ponderou o superintendente do DNPM no Pará, Carlos Botelho. Sobre os planos de emergência Carlos Botelho afirmou que são demandas justas. “A decisão obviamente não é só minha, mas o que eu posso me efetivamente comprometer é levar isso ao meu corpo técnico, defender isso a partir de todos os depoimentos que ouvi hoje”, completou.

O DNPM informou que já realizou a vistoria em todas as barragens da Mineração Rio do Norte em dezembro de 2015 e que, em janeiro de 2017, deve realizar nova vistoria. E acenou com a possibilidade de as demandas colocadas no evento serem transformadas em exigências à mineradora nessa segunda inspeção.

Continuidade – Reforçar o Controle Social

Para Andréia Macedo Barreto, defensora pública do estado do Pará, o debate alcançou o objetivo de trazer dados e diferentes informações sobre o tema que é tão complexo. “Agora precisamos dar continuidade ao debate”.

Lúcia Andrade, da Comissão Pró-Índio, complementa “um dos desafios diz respeito aos impactos socioambientais. É preciso compreender como tem se dado o processo de licenciamento ambiental dessas barragens. Infelizmente, o Ibama não atendeu ao convite para participar do evento. Mas o diálogo com o órgão ambiental é urgente ainda mais que a empresa planeja implantar novas barragens”.

Ronaldo Silva/Ascom DPE-PA