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Comunidade(s)  Caçandoca
Município  Ubatuba
Unidade da federação  São Paulo
População  19 famílias
Situação fundiária  Não titulada
Data da última atualização  10.02.2012
Número do processo  5419000477/2005-47
Ano de abertura do processo  2005
Superintendência responsável  SR 08 – São Paulo
Etapa atual  Decreto de desapropriação publicado no D.O.U. – 28.09.2006
Dimensão da área a titular  890,0000 hectares
Decreto de Desapropriação – 28.09.2006

Portaria do Presidente do Incra – 05.12.2005

Edital de Publicação do RTID – 08.06.2005

Certidão da Fundação Cultural Palmares – 25.05.2005
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