Proibir, restringir, resistir… para alargar o campo das possibilidades.

Nós, comunidades, organizações e movimentos de 15 estados brasileiros, reunidos na Serra do Brigadeiro (Muriaé/MG) entre 12 e 15 de agosto de 2019, no Seminário Nacional “Diferentes Formas de Dizer Não: experiências de proibição, resistência e restrição à mineração”, reafirmamos que a mineração é uma atividade destruidora dos ambientes, dos ecossistemas, da biodiversidade e de vidas humanas, prejudicando crianças, jovens, adultos, idosos, mulheres, homens, LGBTTs e povos tradicionais que habitam os territórios expropriados pelas empresas mineradoras.

Os crimes cometidos pelas mineradoras em Mariana e Brumadinho comoveram a sociedade brasileira e o mundo e demonstraram os poderes destrutivos, desumanos, cruéis e indiferentes desse setor frente às comunidades, aos trabalhadores e trabalhadoras e às necessidades reais de toda a sociedade brasileira. O desrespeito aos direitos básicos praticados por essas empresas atingem também os trabalhadores e trabalhadoras da mineração, apontando a necessidade de se construir lutas e pautas conjuntas rumo a uma transformação estrutural do modelo mineral brasileiro, em que sejam questionadas as bases de produção e consumo que sustentam essa cadeia movida à violência e violação de direitos.

A mineração está assentada em interesses de lucros acima de tudo se beneficiando e agravando as múltiplas injustiças históricas como o racismo, o etnocentrismo, o machismo e o patriarcado, impactando as comunidades negras, indígenas, pescadores e pescadoras e outros povos tradicionais, populações urbanas e camponesas, afetando a diversidade sociocultural e invisibilizando e/ou inferiorizando a existência dos povos e comunidades, violentando e criminalizando suas lutas e modos de vida.

Nesse contexto, é necessário tomar atitudes éticas e urgentes, dentre as quais reconhecer e instituir Territórios Livres de Mineração. Libertar os territórios e os povos da violência das mineradoras deve ser um compromisso urgente de toda a sociedade e do Estado, pois dizer NÃO à mineração significa dizer SIM às múltiplas potências e alternativas de produção e diversidade sociocultural, aos ecossistemas e a biodiversidade. Significa garantir Água, Alimento, Terra, Território e Florestas que geram benefícios para além das fronteiras territoriais das comunidades e sujeitos que produzem e preservam esses bens comuns.

Dizer NÃO significa recusar a lógica de dependência econômica que a mineração impõe aos municípios minerados, ante a finitude dos minérios e a permanência dos passivos e contaminações deixados nos territórios, para dizer SIM a outras atividades econômicas que sejam socialmente justas e ambientalmente sustentáveis, como a agricultura familiar, a agroecologia, o turismo de base comunitária e ecológica, o agroextrativismo e os modos tradicionais de trabalhar, produzir e viver dos povos e comunidades, capazes de garantir a Soberania e Segurança Alimentar.

Nesse processo é justo reconhecer os esforços e acúmulos das comunidades violadas que carregam histórias de organização e de conhecimentos ancestrais, de práticas milenares ou inventivas de produção e organização social que não são apenas alternativos à mineração, mas sobretudo vinculadas e comprometidas com a vida.

Essas comunidades, junto com seus parceiros criaram e implementaram em suas lutas por sobrevivência de si e de seus territórios diferentes formas de enfrentar essas violências quando o Estado e a sociedade, de um modo geral, não se atentam, ou desconsideram as riquezas econômica, social, política, cultural e espiritual dos povos. As comunidades têm histórias próprias, de organização comunitária, e busca de acesso às instituições e políticas públicas, legislações nacionais e internacionais e construção de alianças com múltiplos sujeitos, estando portanto capazes de aportar para a sociedade brasileira profundos conhecimentos e práticas que rompam com os ciclos de violência da mineração e dos sujeitos que a implementam e/ou a defendem.

Portanto, reiterando os compromissos com a vida, com a solidariedade, o bem comum, o bem viver e a diversidade, reafirmamos o direito da sociedade de dizer NÃO à mineração.

 

 

Muriaé, 15 de Agosto de 2019

 

Assentamento Silvio Rodrigues

Articulação Antinuclear Brasileira

Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto

Ação Sindical Mineral

AGrUPa

Aldeia Tuxá Campos Itacuruba-Pe

Aliança em prol da APA da Pedra Branca

ARPA – Associação Regional dos Produtores/as Agroecológicos

Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale

Articulação Somos Todos Atingidos

Associação Brasileira de Agroecologia

Associação comunitária rural povoado Itapicuru e Adjacência

Associação dos Agricultores Familiares da Barroca do Faleiro e Adjacências

Associação dos Franciscanos de Santa Maria dos Anjos

Associação dos promotores da cultura e cidadania – PROVIDA

Associação Quilombola de Queimados Atingidos Santa Cruz

Cáritas Diocesana de Leopoldina Ceifar

Centro de Integração na Serra da Misericórdia

Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata

Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais – CNPCT

Coletiva Popular de Mulheres da Zona Oeste

Comissão de Enfrentamento à Mineração na Serra do Brigadeiro

Comissão de Enfrentamento contra a mineração de Muriaé

Comissão Pastoral da Terra – BA

Comitê em defesa dos territórios frente a mineração

Comunidade João Barroca

Comunidade quilombola de Santa Rosa dos Pretos

Comissão Pró-Índio de São Paulo

Comissão Pastoral da Terra – MG

Diretório Municipal do PT em Ibirité

EAACONE- Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira SP/PR

FASE

Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional Federação das Associações de Moradores e Comunidades do Assentamento Agroextrativista da Gleba Lago Grande-FEAGLE

Federação das organizações indígenas do Rio Negro

Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social

Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador e da Trabalhadora de Minas Gerais

Frente Brasil Popular Médio Paraopeba

Grupo de Estudos de Agricultura Urbana (AUÊ! UFMG)

Instituto Terramar

IBASE

Iracambi

JPT Muriaé

Justiça Global

Laboratório de Estudos em Geopolítica do Capitalismo/UFV

LEGEC-UFV

Levante Popular da Juventude

MAM – Movimento pela Soberania Popular na Mineração

Mandato Betão

MOAB – Movimento dos Ameaçados por Barragens Movimento

Fora Fosfateira

Movimento Serra Sempre Viva

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

NEAP

Núcleo Tramas/UFC

Observatório dos Conflitos do Extremo Sul do Brasil

Pacab

PACS

POEMAS

Quilombo Santa Rosa dos Pretos/Justiça nos Trilhos

Rede Carioca de Agricultura Urbana

Rede IBEIDS

Rede Brasileira de Justiça Ambiental Setorial de Direitos Humanos do PT

Sindicatos dos trabalhadores da mineração – MINEIROS

UFV CTA

UPP CAMAQUÃ

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