Fonte: Diário do Litoral
Prefeitura publicou editais dos contratos emergenciais com as duas empresas que prestarão serviços relacionados à merenda escolar e à limpeza
Acabou o mistério. Na última sexta-feira (28), a Prefeitura de Cubatão publicou os editais dos contratos emergenciais – dispensa de licitação – com o nome das empresas que realizarão, por seis meses, serviços de preparação de alimentação escolar e de limpeza nas unidades de educação do município. Somados, os dois contratos, com a Cheff Grill e Demax Serviços e Comércios Ltda., receberão quase R$ 12 milhões.
Enquanto isso segue o impasse do fechamento da Companhia Cubatense de Urbanização e Saneamento (Cursan), autarquia que realizava esses trabalhos, e da demissão de 540 funcionários.
A Cheff Grill será a responsável pelos serviços de preparação da merenda escolar. O contrato emergencial é de seis meses no valor de R$ 8.855.394,00. A empresa também presta o mesmo serviço à Prefeitura de Peruíbe. No ano passado, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) julgou irregulares a licitação e o contrato de quase R$ 9,2 milhões formalizados entre ambas. Dentre as impropriedades citadas no relatório estava a restrição a competividade.
Funcionários da Cursan estão em greve e ocuparam a empresa; situação dos 540 trabalhadores é indefinida. Foto: Rodrigo Montaldi/DL
Ainda no ano passado, 150 merendeiras contratadas pela Cheff Grill paralisaram os serviços, no dia 2 de agosto, em Peruíbe, devido ao atraso no pagamento de salários e férias. O Diário do Litoral também reportou, no mês de novembro, estudo da Comissão Pró-Índio, entidade que atua junto às comunidades indígenas de Peruíbe, que revela divergências entre o cardápio oficial e o oferecido nas escolas, além de detalhes dos valores nutricionais da merenda, que não atendiam as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Limpeza
Para os serviços de limpeza, a Prefeitura de Cubatão escolheu a Demax Serviços e Comércio Ltda. A empresa com sede em Mogi das Cruzes receberá R$ 3.119.910,00 pelos serviços prestados nos próximos seis meses. De acordo com portfólio divulgado na internet, a companhia também presta serviços para o Governo do Estado de São Paulo, Sabesp, Universidade de São Paulo (USP), Dersa, e prefeituras como de São Paulo, Poá e Arujá.
Reunião
Os editais foram publicados um dia após o prefeito Ademário Oliveira (PSDB) recuar em 30 dias o encerramento das atividades da Cursan durante reunião com vereadores e sindicatos que representam os funcionários da companhia. O chefe do Executivo cubatense chamou os trabalhadores para consultar quem gostaria de migrar para as empresas que seriam contratadas emergencialmente. Na ocasião, ele não soube informar o nome das companhias que assumiriam os serviços.
“Ele (Ademário) perguntou quem queria que fosse lá na frente e colocasse o nome para passar para a outra empresa. Disse que a empresa já começa a partir de terça-feira. Perguntei para ele, e quem não quiser?
Porque eu não quero continuar nessa palhaçada. Eu quero que resolva o problema da Cursan”, disse a auxiliar de serviços gerais Elizete do Nascimento Gonçalves.
Segundo a Prefeitura de Cubatão, a Cursan acumula R$ 110 milhões em dívidas e não há dinheiro em caixa para pagá-las. Com débitos com a União calculados em R$ 53 milhões, a autarquia não possui Certidão Negativa de Débitos (CDN), o que impede firmar novos contratos com a Administração. Funcionários da empresa apresentaram três alternativas para a quitação da dívida com o fisco. O presidente da Câmara, vereador Rodrigo Alemão (PSDB), colocou o legislativo à disposição para a realização de aporte financeiro caso seja necessário.
Ainda durante o encontro, o prefeito de Cubatão não soube detalhar de que forma ou quando as rescisões dos trabalhadores a serem demitidos serão efetuadas.
A presidente do Sindilimpeza, Palloma dos Santos, entidade que representa cerca de 400 trabalhadores da Cursan disse que ficou surpresa com a divulgação dos nomes das empresas. “Um dia antes ele disse que não sabia o nome das empresas. A Demax é cadastrada no Sindilimpeza, mas até agora não entrou em contato. Não estamos contra o emprego, mas da forma como tudo tem sido feito sem transparência. Não sabemos mais de nada”, afirmou.
Palloma também criticou os valores das contratações. “A Cursan recebia mensalmente R$ 1,2 milhão para prestar serviço de limpeza, merenda, obra e jardinagem. Essas duas empresas receberão quase R$ 12 milhões em seis meses apenas para merenda e limpeza. Lembrando que esse valor era o necessário para que a Cursan pudesse dar a entrada no parcelamento da dívida e obter a CND”, destacou.