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Comunidade(s)  Colônia São Miguel
Município  Maracajú
Unidade da federação  Mato Grosso do Sul
População  21 famílias
Situação fundiária  Parcialmente titulada
Data da última atualização  18.07.2017
Dimensão da terra titulada  333,0736 hectares
Títulos outorgados  1
Associação proprietária  Associação da Comunidade Negra Rural Quilombola de São Miguel
Data da outorga do título  08.09.2011
Órgão expedidor  Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
Dimensão da área regularizada  333,0736 hectares
Número do processo  54290.000372/2005-60
Ano de abertura do processo  2005
Superintendência responsável  SR 16 – Mato Grosso do Sul
Etapa atual  Decreto de desapropriação publicado no D.O.U. – 23.11.2009
Dimensão da área reconhecida  420,6821 hectares
Dimensão da área a titular  87,6085 hectares
Título de Propriedade – Incra – 08.09.2011

Decreto de Desapropriação – 23.11.2009

Portaria do Presidente do Incra – 18.12.2008

Edital de Publicação do RTID – 24.12.2007

Certidão da Fundação Cultural Palmares – 19.04.2005