Comissão Pró-Índio de São Paulo divulga novo balanço das titulações de terras quilombolas. Durante 2021, somente governos estaduais entregaram títulos.
A falta de titulações pelo governo federal é o dado que salta à vista no balanço anual do Observatório de Terras Quilombolas da Comissão Pró-Índio de São Paulo. Desde 2004, a organização monitora os avanços na política de regularização de terras quilombolas por parte do Incra, órgão do governo federal responsável por esse processo. Acesse o Balanço aqui.
O governo de Jair Bolsonaro caminha para encerrar o segundo ano consecutivo sem titular nenhuma terra quilombola. Se isso se confirmar, Bolsonaro será o primeiro presidente brasileiro sem regularizar sequer uma Terra Quilombola por dois anos consecutivos a contar desde a primeira titulação em 1995.
“A promoção do direito dos quilombolas à propriedade de seus territórios já enfrentava enormes desafios nos governos anteriores. Porém, o cenário se agravou muito no Governo Bolsonaro. É a primeira vez que temos um presidente que reiteradamente questiona os direitos das comunidades quilombolas a despeito do que garante a Constituição Federal” avalia a coordenadora adjunta da Comissão Pró-Índio de São Paulo, Carolina Bellinger.
Biko Rodrigues, articulador nacional da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) aponta as consequências desse cenário “A lentidão coloca as comunidades quilombolas numa situação de extrema vulnerabilidade, uma vez que a maioria do território de uma comunidade não está sob domínio dela, mas de terceiros, muitas vezes fazendeiros.” E enfatiza os riscos “A não execução dessa política coloca a comunidade em vulnerabilidade alimentar, jurídica, política, e ameaçando até de morte nossos companheiros e companheiras”.
Piauí e Tocantins titularam cinco Terras Quilombolas em 2021
Com a inércia das titulações a nível federal, apenas dois Estados oficializaram títulos a terras quilombolas em 2021. O Piauí foi o principal deles, com quatro titulações: as terras Marinheiro, Vaquejador, Queimada Grande e Riacho Fundo, cujos títulos beneficiaram 419 famílias quilombolas.
A outra titulação aconteceu no Tocantins, onde as 174 famílias quilombolas de Barra do Aroeira foram beneficiadas com a titulação parcial de seu território. Foram regularizados 912 hectares por meio de títulos concedidos pelo Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) – é a primeira vez que o governo de Tocantins titula uma Terra Quilombola.
Com as titulações ocorridas até 18 de novembro de 2021, somam 192 o número de Terras Quilombolas regularizadas no Brasil. Desse total, 147 foram tituladas por governos estaduais, 40 pelo governo federal, 4 por governos estaduais em conjunto com o federal e apenas uma foi regularizada por um governo municipal.
O número de terras regularizadas em 2021 pode subir uma vez que o governo do Pará anunciou a entrega de títulos a três comunidades quilombolas no dia 20 de novembro.
Mais de 1.700 Terras Quilombolas aguardam regularização completa
As 192 terras já tituladas representam um universo ínfimo se comparadas aos 1.779 procedimentos que tramitam no Incra. A lentidão do processo fica notória ao observar que, deste total, apenas 16% das Terras Quilombolas tiveram seu Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) publicado. Esse documento, uma das etapas previstas no processo de titulação de terras, identifica os limites e a extensão do território quilombola.
Sem a titulação, que oficializa a posse coletiva de suas terras, e sem o RTID para ao menos definir perante o Estado os limites dos territórios, uma grande quantidade de mulheres e homens quilombolas ficam ainda mais vulneráveis a pressões e violências diversas.
Informações para imprensa:
Rafael Faustino – Assessor de Comunicação da CPI-SP
E-mail: imprensa@cpisp.org.br
Celular/WhatsApp: (11) 9.5254.5046
Sobre a Comissão Pró-Índio de São Paulo:
A Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP) atua junto a indígenas, quilombolas e ribeirinhos para garantir seus direitos territoriais, culturais e políticos. Foi fundada em 1978 para defender os direitos dos povos indígenas em um contexto de ditadura militar. A partir de 1989, passou a apoiar também as comunidades quilombolas apoiando a promoção de seus direitos recém reconhecidos na Constituição de 1988. A CPI-SP atua na região de Oriximiná (Pará) desde 1989.
Conheça nossas mídias:
Site: cpisp.org.br
Twitter: @proindio
Instagram: @proindiosp
Facebook: facebook.com/cpisp
YouTube: youtube.com/comissaoproindio