A consulta pública é parte do processo instaurado pelo Conama para revisão das Resoluções que dispõe sobre os critérios e diretrizes do licenciamento ambiental. A iniciativa preocupa pelo risco de retrocesso.

 

Segundo o Ministério do Meio Ambiente a revisão da Resolução 01/86 e da Resolução237/97, é necessária “para dar mais eficiência e eficácia aos processos de licenciamento ambiental”. Mais, uma vez, corre-se o risco de confundir “eficiência” e “agilidade” com enfraquecimento das normas.  
A proposta de nova resolução para regulamentar os critérios e diretrizes gerais do licenciamento ambiental foi elaborada pela Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente que reúne secretários estaduais de 27 estados.  
A minuta está em análise na Câmara Técnica de Controle Ambiental do Conselho Nacional do Meio Ambienta (Conama) que criou um grupo de trabalho destinado a estudar e aperfeiçoar a proposta. Posteriormente, seguirá para a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e depois à Plenária do Conama.

 

Consulta Pública
A consulta pública para manifestações via o site do Ministério do Meio Ambiente teve início no dia 4 de fevereiro, uma quinta-feira pré-carnaval, e encerra-se esse domingo, dia 14 de fevereiro. O curto prazo para manifestações e o período escolhido é mais um motivo de preocupação.
No dia 12/02, a Funai divulgou em seu site nota afirmando que não foi consultada para a construção da proposta de resolução e apresenta críticas ao documento.  Avalia que as “modificações apresentadas poderão ter impactos negativos no componente indígena do licenciamento ambiental na medida em que não levam em consideração a Convenção 169 da OIT e a participação dos povos indígenas”. E, por fim questiona o processo de consulta “consideramos que o tempo destinado foi inadequado” já que ocorreu durante o maior feriado nacional e requer que o prazo seja reaberto e dada maior divulgação à consulta.
Atropelamento e Improviso
O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (PROAM), cujo presidente é conselheiro suplente no Conama, alerta em seu site que é preciso “impedir o atropelamento do movimento ambiental e a fragilização do licenciamento ambiental no Brasil”.
Em carta dirigida à Ministra do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira, a ONG questiona o processo afirmando que não se pode“aceitar que tal matéria seja pautada para discussão no Conama de forma tão improvisada”. Critica ainda que os trabalhos estejam se realizando no período das férias de verão e considera que “é inadmissível que um prazo de 60 dias seja aceito como suficiente para o devido aprofundamento da matéria, sabidamente complexa e estratégica para todo o funcionamento do SISNAMA”.
A Comissão Pró-Índio de São Paulo considera que a ampliação das oportunidades para uma real participação dos diversos setores da sociedade nesse importante debate é um requisito mínimo para assegurar um processo democrático e transparente na definição de um tema tão importante e caro para o nosso país. O desastre de Mariana não nos deixa esquecer os efeitos perversos que podem resultar da fragilização das normas ambientais.